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BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência | Quais os requisitos?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 6 dias
  • 5 min de leitura

Muitas pessoas com deficiência ainda não sabem que podem ter direito a um benefício mensal garantido por lei, o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). Esse auxílio é concedido pelo Governo Federal, por meio do INSS, e tem como objetivo garantir dignidade e condições básicas de vida para quem não possui meios de sustento próprio ou familiar.


BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência | Quais os requisitos?

O que é o BPC/LOAS e para quem ele é destinado?


O BPC/LOAS é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade social.


Ao contrário das aposentadorias, o BPC/LOAS não exige contribuição prévia ao INSS, ou seja, mesmo quem nunca contribuiu pode ter direito.


No caso de pessoas com deficiência, o benefício é concedido quando há comprovação de impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade e o exercício de atividades laborais.


Além disso, é necessário comprovar baixa renda familiar, um dos pontos mais importantes para a aprovação do benefício.


Qual o valor do BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência?


O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo, pago mensalmente.


Entretanto, é importante saber que o benefício não inclui 13º salário e não é vitalício, ou seja, ele pode ser reavaliado periodicamente pelo INSS, tanto em relação à renda familiar quanto à condição de deficiência.


Essas revisões servem para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios da Lei 8.742/93 (LOAS). Caso sejam identificadas mudanças significativas, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.


Por isso, manter os documentos atualizados e o CadÚnico regularizado é fundamental para evitar problemas com o INSS.


Quem tem direito ao BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência?


O benefício é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos seguintes requisitos:


  • Comprovação médica e social da deficiência: o impedimento deve ser de longo prazo (mínimo de 2 anos) e limitar a capacidade de trabalho ou convivência social;


  • Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo: esse cálculo considera todos os moradores da residência, incluindo pais, irmãos e filhos;


  • Inscrição e atualização no CadÚnico: o Cadastro Único é obrigatório para todas as famílias que solicitam o benefício;


Vale lembrar que a avaliação do INSS leva em conta não apenas a deficiência física, mas também o contexto social e econômico do requerente, por meio de perícia médica e avaliação social realizadas por profissionais do órgão.


Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência?

A documentação correta é um dos fatores que mais influenciam na aprovação do benefício. A ausência ou erro em algum documento pode levar o INSS a indeferir o pedido, mesmo que a pessoa tenha direito.


Os principais documentos exigidos são:


  • Documento de identificação com foto (RG e CPF);


  • Comprovante de residência atualizado;


  • Comprovantes de renda de todos os membros da família;


  • Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência e sua duração;


  • Cadastro atualizado no CadÚnico (NIS ativo);


  • Declarações ou documentos complementares, quando solicitados pelo INSS.


Além disso, é fundamental que o laudo médico esteja completo e atualizado, descrevendo detalhadamente o diagnóstico e o impacto da deficiência na vida diária da pessoa.


Conte com nossos advogados especialistas para solicitar seu benefício!

Contar com advogados especialistas em direito previdenciário é a melhor forma de garantir que o pedido do BPC/LOAS seja feito corretamente e sem erros.


O profissional poderá:


  • Avaliar se você cumpre todos os requisitos legais;


  • Ajudar a reunir os documentos e laudos médicos necessários;


  • Atualizar seu CadÚnico e demais registros;


  • Acompanhar o processo junto ao INSS, incluindo perícias e avaliações;


  • Entrar com recursos ou ações judiciais em caso de negativa indevida.


Com o apoio de especialistas, o processo se torna mais rápido, seguro e eficiente, aumentando as chances de aprovação do benefício.


Então, não corra o risco! Se você tem uma deficiência e vive em situação de vulnerabilidade, busque orientação jurídica especializada para fazer o pedido corretamente e assegurar seu direito com tranquilidade.


Entre em contato com a equipe da Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados, e receba atendimento personalizado.


Fale conosco pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre o BPC/LOAS para pessoa com deficiência.




FAQ - Perguntas Frequentes


1) O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar, sem necessidade de contribuição ao INSS.

2) Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Tem direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

3) Como comprovar renda para receber o BPC/LOAS?

A renda é verificada pelo CadÚnico, considerando todos os moradores da mesma casa. Documentos como holerites, extratos de benefícios e declarações podem ser solicitados.

4) O BPC/LOAS paga 13º salário?

Não. O benefício não inclui 13º salário.

5) O BPC/LOAS é vitalício?

Não. O benefício precisa ser reavaliado periodicamente, especialmente para pessoas com deficiência, e pode ser suspenso se a situação mudar.

6) Posso trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Sim, mas a renda familiar não pode ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, caso contrário o benefício pode ser suspenso.

7) Como solicitar o BPC/LOAS?

O pedido é feito no INSS, presencialmente ou pelo site/app Meu INSS, após cadastro no CadÚnico, apresentando documentos pessoais e de comprovação de renda ou deficiência.

8) Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?

Documento de identificação (RG, CPF), comprovante de residência, comprovantes de renda, laudos médicos (para deficiência) e documentos que provem a situação econômica da família.

9) O que fazer se meu pedido de BPC/LOAS for negado?

É possível entrar com recurso administrativo ou judicial. Contar com um advogado especialista em benefícios aumenta as chances de sucesso.

10) O que é considerado deficiência para receber o BPC/LOAS?

Deficiência é qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que dificulte ou impeça atividades básicas da vida diária e comprometa a autonomia ou inserção no trabalho.




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