Demissão por Justa Causa Indevida: Saiba Como Agir
- Martins, Jacob & Ponath
- 1 de jul.
- 6 min de leitura
A demissão por justa causa indevida é uma situação extremamente delicada, que pode causar não apenas prejuízos financeiros ao trabalhador, mas também abalar sua reputação profissional. Afinal, ser dispensado por justa causa significa que a empresa está acusando o colaborador de ter cometido uma falta grave. Mas... e se essa acusação for injusta?
O que é a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é a forma mais grave de desligamento de um funcionário. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela ocorre quando o empregado comete uma falta considerada extremamente séria, que torna impossível a manutenção da relação de trabalho.
Entre os motivos previstos na legislação, estão:
Ato de improbidade (como roubo ou fraude);
Insubordinação;
Abandono de emprego;
Agressões físicas ou verbais;
Embriaguez habitual ou em serviço;
Violação de segredos da empresa.
Quando a empresa demite um funcionário por justa causa, ela o faz com base em algum desses motivos. Porém, e quando essa demissão é indevida? É exatamente sobre isso que vamos tratar a seguir.
Demissão por justa causa indevida: Quando acontece?
A demissão por justa causa indevida ocorre quando o empregador aplica essa penalidade máxima ao trabalhador sem uma justificativa real e legal, ou seja, sem provas concretas, sem respeitar o princípio da proporcionalidade ou até mesmo por perseguição ou retaliação.
Alguns exemplos comuns de demissão por justa causa indevida incluem:
Acusações sem provas;
Falta leve tratada como se fosse grave;
Demissão por motivos pessoais e não profissionais;
Falta de advertência ou suspensão antes da dispensa (quando cabível);
Atitudes discriminatórias ou arbitrárias por parte da empresa.
Nesse contexto, é essencial que o trabalhador saiba identificar se foi vítima de uma demissão por justa causa indevida, para então buscar seus direitos e reverter essa situação com o apoio de um advogado trabalhista especializado.
Como saber se a minha demissão por justa causa foi indevida?
Essa é uma das perguntas mais frequentes entre os trabalhadores: "Fui demitido por justa causa, mas acho que foi injusto. O que posso fazer?"
Para saber se a sua demissão por justa causa foi indevida, preste atenção aos seguintes pontos:
Houve advertência ou suspensão antes da dispensa?
A empresa geralmente precisa aplicar penalidades progressivas antes de chegar à justa causa.
A empresa apresentou provas concretas da falta grave?
Uma acusação sem provas pode ser facilmente considerada indevida.
Você teve oportunidade de se defender?
O contraditório é um direito básico. Se a empresa não ouviu o trabalhador, há indícios de irregularidade.
A medida foi proporcional à suposta falta cometida?
Uma falta leve, como um atraso, não justifica uma demissão tão grave.
Se você respondeu "não" para uma ou mais dessas perguntas, é bem possível que tenha sido vítima de uma demissão por justa causa indevida.
Quais são os direitos de quem foi demitido injustamente por justa causa?
Se for comprovado que a demissão por justa causa indevida realmente aconteceu, o trabalhador poderá reverter a demissão na Justiça e receber todos os valores que deixou de ganhar no momento do desligamento, como:
Aviso prévio;
Saldo de salário;
Férias proporcionais + 1/3;
13º salário proporcional;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.
Além disso, é possível buscar uma indenização por danos morais, especialmente quando a demissão por justa causa indevida atinge a reputação do trabalhador e dificulta sua recolocação no mercado de trabalho.
Como agir em caso de demissão por justa causa indevida?
Se você acredita que sofreu uma demissão por justa causa indevida, não aceite essa situação passivamente. Veja o que fazer:
Reúna todas as provas possíveis
Guarde cópias de e-mails, mensagens, registros de ponto, testemunhas e qualquer documento que comprove sua versão dos fatos.
Peça que a empresa justifique a demissão por escrito
Isso será fundamental para demonstrar a inconsistência das acusações, caso existam.
Procure um advogado especialista em Direito do Trabalho
Somente um profissional qualificado poderá analisar o seu caso individualmente, entrar com uma ação judicial e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Não tenha medo de buscar seus direitos
A Justiça do Trabalho está aí para proteger o trabalhador. Milhares de pessoas todos os anos conseguem reverter esse tipo de situação com sucesso.
Por que é importante contar com um advogado trabalhista especializado?
Muitas vezes, o trabalhador se sente intimidado ou com medo de enfrentar a empresa, especialmente se ela for grande. Mas ter um advogado ao seu lado muda tudo.
Um profissional especializado em demissão por justa causa indevida:
Sabe identificar falhas na conduta da empresa;
Constrói um processo sólido e com boas chances de vitória;
Garante que você receba tudo o que tem direito;
Pode negociar acordos vantajosos com a empresa, evitando longos processos;
Oferece apoio emocional e orientação durante todo o caminho.
A orientação jurídica correta pode ser decisiva para o sucesso do seu caso.
Quais são os riscos de não recorrer à Justiça?
Aceitar uma demissão por justa causa indevida sem reagir pode causar danos sérios ao trabalhador. Além da perda dos direitos rescisórios, essa anotação no histórico profissional pode gerar desconfiança em futuras contratações.
Além disso, ao não questionar a demissão, a empresa pode continuar utilizando esse tipo de medida de forma abusiva com outros colaboradores. Ou seja, você não só perde seus direitos como acaba fortalecendo práticas injustas dentro do ambiente de trabalho.
Defender seus direitos é também uma forma de proteger a dignidade do trabalhador e combater injustiças.
Quanto tempo tenho para contestar uma demissão por justa causa indevida?
Você tem até 2 anos após a demissão para entrar com uma ação trabalhista. Mas quanto mais cedo agir, melhor. Isso porque:
As provas ficam mais fáceis de reunir;
As testemunhas estão mais disponíveis;
O impacto financeiro pode ser reduzido com o rápido restabelecimento dos seus direitos.
Portanto, não espere! Se você acha que foi injustiçado, fale com um advogado imediatamente e entre em contato conosco pelo WhatsApp para uma orientação gratuita.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. O que é demissão por justa causa indevida?
É quando o empregador aplica a justa causa sem fundamento legal ou provas, violando os direitos do trabalhador.
2. Quais são os direitos de quem foi demitido por justa causa de forma indevida?
Pode ter direito à reversão da justa causa, verbas rescisórias completas e até indenização por danos morais.
3. Como provar que fui demitido injustamente por justa causa?
Com documentos, mensagens, testemunhas e provas de que a acusação é infundada ou desproporcional.
4. Posso reverter a demissão por justa causa na Justiça?
Sim. Com ajuda de um advogado, é possível entrar com uma ação trabalhista e reverter a demissão.
5. Quanto tempo tenho para entrar com ação contra justa causa indevida?
O prazo é de até 2 anos após o desligamento da empresa.
6. A empresa pode me demitir por justa causa sem advertência?
Depende. Em faltas leves, a advertência é exigida antes; em faltas graves, pode haver justa causa direta.
7. Fui demitido por justa causa sem motivo: O que fazer?
Procure um advogado trabalhista e reúna provas para contestar a demissão judicialmente.
8. Demissão por justa causa mancha a carteira de trabalho?
Não há anotação específica, mas pode dificultar futuras contratações ao ser mencionada em referências.
9. Posso receber seguro-desemprego após justa causa indevida?
Somente se a demissão for revertida para sem justa causa na Justiça.
10. Preciso de advogado para reverter a demissão por justa causa?
Sim. Um advogado especialista é fundamental para garantir seus direitos e sucesso no processo.
Conclusão: Não aceite uma demissão por justa causa indevida sem lutar
A demissão por justa causa indevida é mais comum do que se imagina, e, muitas vezes, é aplicada de forma precipitada ou sem o devido processo. O trabalhador, por medo, vergonha ou falta de informação, acaba aceitando calado e abrindo mão de direitos importantes.
Se você passou por isso ou conhece alguém que esteja nessa situação, não fique sozinho. Reúna documentos, busque ajuda e fale com um advogado trabalhista o quanto antes.
Aqui no nosso escritório, temos uma equipe especializada pronta para te ouvir, analisar seu caso e lutar pelos seus direitos. Clique no botão do WhatsApp e fale agora com a gente.
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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