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Demissão por justa causa injusta? Saiba como reverter!

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 14 de jul.
  • 4 min de leitura

A demissão por justa causa é considerada a penalidade mais dura que um empregador pode aplicar ao trabalhador. Ela representa uma quebra grave da confiança na relação de trabalho e, por isso, só deve ser usada em situações realmente extremas, como roubo, agressão física, abandono de emprego ou outros atos previstos em lei.


O problema é que, na prática, muitas empresas aplicam essa medida de forma precipitada, injusta ou até mesmo como forma de retaliação. E quando isso acontece, você, trabalhador, pode, e deve, reagir.


Se você foi desligado por justa causa e sentiu que houve exagero, injustiça ou falta de prova concreta, é muito provável que tenha sido vítima de uma demissão por justa causa indevida. E a boa notícia é que você pode reverter isso e recuperar seus direitos na Justiça.


Demissão por justa causa injusta? Saiba como reverter!

Como saber se a demissão por justa causa foi injusta?


Nem todo erro ou problema no ambiente de trabalho justifica uma justa causa. A lei exige que a falta seja grave, comprovada, atual e com intenção clara por parte do trabalhador. Além disso, a empresa deve agir com proporcionalidade e dar oportunidade de defesa, aplicando advertências ou suspensões antes de chegar à medida extrema.


Se você foi demitido de forma repentina, sem qualquer advertência, sem chance de se explicar ou sem que a empresa tenha apresentado provas claras do motivo, fique atento. 


Veja alguns sinais comuns de que a justa causa pode ter sido indevida:


  • Foi comunicado verbalmente e não recebeu documento explicando a razão da demissão;


  • A justificativa da empresa parece vaga, exagerada ou sem sentido;


  • Nenhuma prova foi apresentada, apenas alegações;


  • Sentiu que foi uma resposta por ter exercido algum direito (como pedir estabilidade, denunciar assédio, etc.);


  • Tinha um histórico profissional positivo, sem registros de problemas anteriores.


Se você se identificou com qualquer uma dessas situações, é fundamental agir rapidamente.


Você pode ter direito a:


  • Reversão da justa causa para demissão sem justa causa;


  • Pagamento de todas as verbas rescisórias: aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque e multa de 40% do FGTS;


  • E, dependendo do caso, até indenização por danos morais, especialmente se ficar comprovado que a empresa agiu de forma abusiva.


Mas nada disso acontece automaticamente. Você precisa estar amparado por quem entende do assunto.


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Reverter uma demissão por justa causa injusta é possível, mas exige conhecimento técnico, provas, prazos e uma boa estratégia jurídica. Por isso, o primeiro passo é procurar orientação profissional o quanto antes.


Nosso time jurídico é especializado em Direito do Trabalho e já atuou em diversos casos como o seu. Trabalhamos com empatia, agilidade e foco total na sua defesa, buscando não apenas reverter a demissão, mas garantir a recuperação de tudo o que você tem direito por lei.


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Vamos analisar seu caso e te orientar sobre o melhor caminho.


Você não precisa aceitar essa situação calado. Defenda seus direitos. Exija respeito. Conte com quem realmente entende do assunto e está ao seu lado para lutar com você.



FAQ - Perguntas Frequentes


1) O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, devido a uma falta grave cometida pelo empregado.

2) Quando a demissão por justa causa é considerada indevida?

Quando não há provas suficientes, falta de defesa ao trabalhador ou a punição é desproporcional à falta.

3) Quais são os direitos perdidos na justa causa?

Perde o aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

4) Posso recorrer da demissão por justa causa?

Sim, por meio da Justiça do Trabalho para reverter a justa causa e receber os direitos devidos.

5) Quanto tempo tenho para contestar uma justa causa?

O prazo para ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato.

6) É necessário ter um advogado para recorrer?

Embora não seja obrigatório, ter um advogado especialista aumenta consideravelmente as chances de sucesso.

7) Como comprovar que a justa causa foi indevida?

Com provas como mensagens, testemunhas, documentos e ausência de advertências anteriores.

8) Quais são os motivos legais para justa causa?

Agir desonestamente, ter condenação criminal definitiva, agir com negligência, estar embriagado no serviço ou com hábito de beber, revelar segredos da empresa, desobedecer ordens, abandonar o trabalho sem aviso, agredir fisicamente, jogar jogos de azar com frequência e perder a habilitação ou condições necessárias para exercer a função.

9) que fazer se a empresa não entregar a documentação da demissão?

Solicitar formalmente por escrito e, se não receber, procurar um advogado para tomar medidas legais.

10) A justa causa afeta o meu seguro-desemprego?

Sim, quem é demitido por justa causa não tem direito ao seguro-desemprego.



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Áreas de atuação no Direito do Trabalho:


  • Cobrança de horas extras                          

  • Rescisão indireta

  • Anulação de justa-causa

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  • Assédio no emprego

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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157


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