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O que fazer se o imóvel não for entregue pelo vendedor?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 31 de mar.
  • 6 min de leitura

A compra de um imóvel é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa. Seja para moradia própria ou como um investimento, essa aquisição envolve planejamento financeiro e exige atenção a diversos detalhes para evitar dores de cabeça.


No entanto, um dos problemas mais frustrantes que podem ocorrer nesse processo é quando o vendedor não entrega o imóvel dentro do prazo estipulado no contrato. Essa situação pode gerar insegurança, prejuízos financeiros e até transtornos emocionais para o comprador, que muitas vezes já organizou sua mudança ou fez investimentos com base na expectativa da entrega.


Se você está passando por essa situação ou quer se prevenir contra esse problema, este artigo vai te mostrar quais são os seus direitos e o que pode ser feito para resolver o impasse.


O que fazer se o imóvel não for entregue pelo vendedor?

Quais são os direitos do comprador quando o imóvel não é entregue?


Ao fechar a compra de um imóvel, é assinado um contrato de compra e venda, que estabelece as condições da negociação, incluindo o prazo de entrega, as penalidades em caso de descumprimento e as obrigações de ambas as partes.


Se o vendedor não entregar o imóvel no prazo combinado, ele pode estar violando esse contrato, e o comprador tem o direito de exigir:


  • A entrega imediata do imóvel com possíveis compensações pelo atraso;


  • A rescisão do contrato e a devolução do dinheiro pago, com correção monetária e juros;


  • Indenização por danos morais e materiais, caso o atraso tenha causado prejuízos financeiros ou transtornos emocionais.


A depender da situação, o comprador pode acionar o vendedor extrajudicialmente (por meio de notificações e tentativas de negociação) ou recorrer à Justiça para exigir seus direitos. Mas antes de tomar qualquer medida, é essencial entender o que está acontecendo e quais são os próximos passos.


Verifique o contrato e as cláusulas sobre atraso na entrega


O primeiro passo ao enfrentar um problema como esse é analisar o contrato de compra e venda. Ele contém todas as informações sobre o prazo de entrega do imóvel, condições de pagamento e eventuais penalidades por descumprimento.


Muitos contratos de imóveis na planta ou em construção incluem uma cláusula de tolerância para atraso, que geralmente permite que o imóvel seja entregue até 180 dias após o prazo original, sem que isso seja considerado quebra de contrato.


O que verificar no contrato?


  • Prazo de entrega e se há período de tolerância;

  • Multas e penalidades previstas para atraso na entrega;

  • Possibilidades de rescisão e reembolso do dinheiro pago;

  • Cláusulas abusivas, que podem ser contestadas na Justiça.


Caso o prazo de tolerância já tenha expirado ou o vendedor esteja descumprindo outras condições do contrato, é hora de agir.


Entre em contato com o vendedor e tente resolver de forma amigável


Nem sempre o atraso na entrega do imóvel acontece por má-fé do vendedor. Em muitos casos, problemas burocráticos, dificuldades financeiras ou atrasos na obra podem causar esse tipo de situação.


Se o prazo já passou, o primeiro passo é entrar em contato com o vendedor, construtora ou imobiliária para entender os motivos do atraso e verificar se há uma previsão concreta para a entrega.


Dicas para essa negociação:


  • Peça um posicionamento oficial por escrito, com novo prazo de entrega;


  • Se houver atraso significativo, solicite compensações financeiras (como desconto ou pagamento de aluguel);


  • Registre todas as conversas e compromissos assumidos pelo vendedor, pois isso pode servir como prova caso seja necessário acionar a Justiça.


Se a empresa não apresentar uma solução concreta ou continuar adiando a entrega sem justificativa válida, será necessário tomar medidas mais drásticas.


Envie uma notificação extrajudicial ao vendedor

Caso as tentativas de negociação não tenham sucesso, o próximo passo é enviar uma notificação extrajudicial ao vendedor, exigindo uma solução imediata.


Essa notificação deve ser feita por escrito e enviada via cartório de títulos e documentos ou por intermédio de um advogado especializado. Ela serve como um aviso formal de que o comprador pretende tomar medidas legais se o problema não for resolvido.


O que incluir na notificação extrajudicial?


  • O prazo de entrega estabelecido no contrato e a data do vencimento;


  • A exigência de entrega imediata do imóvel ou devolução dos valores pagos;


  • A possibilidade de ação judicial caso a questão não seja solucionada;


  • Eventual pedido de indenização pelos danos sofridos.


Se mesmo com essa notificação o vendedor não resolver a situação, o próximo passo será recorrer à Justiça.


Entre com uma ação judicial para garantir seus direitos

Se o vendedor não entregar o imóvel, mesmo após notificações e tentativas de acordo, a melhor alternativa é buscar um advogado especializado para entrar com uma ação judicial.


As possibilidades na Justiça incluem:


  • Pedido de entrega forçada do imóvel, se ele já estiver pronto;


  • Rescisão do contrato e devolução integral dos valores pagos, com juros e correção;


  • Indenização por danos materiais e morais, pelos prejuízos causados ao comprador.


Você pode receber indenização pelo atraso na entrega do imóvel?

Sim! Se o atraso ou a não entrega do imóvel causou prejuízos financeiros ou transtornos emocionais, você pode entrar com um pedido de indenização.


As indenizações podem incluir:


  • Reembolso do valor do aluguel, caso tenha sido necessário alugar outro imóvel;


  • Correção monetária e juros sobre os valores pagos;


  • Danos morais, caso tenha ocorrido grande transtorno emocional.


O valor da indenização será calculado com base nas provas apresentadas e no impacto que o atraso causou na vida do comprador.


Como evitar problemas na compra de um imóvel?

Embora existam maneiras de buscar seus direitos quando há um atraso na entrega do imóvel, o ideal é tomar precauções antes mesmo da compra.


  • Pesquise a reputação da construtora ou vendedor antes de assinar o contrato;


  • Leia todas as cláusulas do contrato com atenção, especialmente sobre prazos e penalidades;


  • Evite pagamentos adiantados muito elevados sem garantias sólidas;


  • Consulte um advogado para revisar o contrato antes de assiná-lo.


Essas medidas podem evitar problemas futuros e garantir uma compra mais segura.


Conclusão

Se o vendedor não entregar o imóvel, o comprador tem direitos que devem ser respeitados. O primeiro passo é tentar uma solução amigável, mas se isso não for possível, é fundamental tomar medidas formais, como enviar uma notificação extrajudicial e, se necessário, entrar com uma ação judicial.


A melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados é contar com um advogado especialista, que poderá avaliar a situação e tomar as medidas corretas.


Se você está passando por esse problema e precisa de orientação, entre em contato conosco pelo WhatsApp para entender como podemos te ajudar a resolver essa questão o quanto antes!


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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