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O que é usucapião e em quais casos pode ser aplicado?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 31 de mar.
  • 5 min de leitura

A usucapião é um mecanismo jurídico que permite a uma pessoa adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel por meio da posse prolongada, contínua e ininterrupta, desde que atendidos os requisitos estabelecidos por lei. Esse direito existe para garantir que bens abandonados ou sem destinação adequada possam ser utilizados por quem realmente os ocupa e cuida. Mas quais são os critérios para conseguir a usucapião? Quem pode solicitar esse direito? Quais os principais desafios enfrentados no processo? Se você deseja entender melhor sobre esse tema, neste artigo vamos explorar detalhadamente a usucapião. 


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O que é a usucapião e qual sua finalidade?


A usucapião é um instituto do Direito Imobiliário que permite que alguém que ocupa um imóvel por determinado período, sem oposição do proprietário legítimo, possa reivindicar a posse definitiva desse bem. Essa ferramenta jurídica é essencial para regularizar situações em que o imóvel foi abandonado ou quando a posse não possui um título de propriedade formal.


A principal finalidade da usucapião é garantir a função social da propriedade, evitando que terrenos e imóveis fiquem desocupados e sem uso. Esse direito beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação.


Quais são os requisitos para conseguir a usucapião?


Para ter direito à usucapião, é necessário cumprir uma série de requisitos legais. Esses critérios podem variar conforme o tipo de usucapião, mas, em geral, envolvem os seguintes aspectos:


  • Posse ininterrupta – O requerente deve demonstrar que ocupou o bem por um período mínimo exigido por lei, sem interrupções.


  • Posse mansa e pacífica – O uso do imóvel não pode ter sido contestado judicialmente pelo proprietário original.


  • Intenção de dono – O ocupante deve utilizar o imóvel como se fosse realmente seu, sem reconhecer outro proprietário.


  • Prazo mínimo – O tempo necessário para aquisição varia conforme o tipo de usucapião, podendo ir de 2 a 15 anos.


  • Ausência de oposição – Se houver disputas ou processos judiciais contestando a posse, pode ser mais difícil conseguir a propriedade por meio da usucapião.


Quais são os tipos de usucapião?


A legislação brasileira prevê diferentes tipos de usucapião, cada um com suas particularidades e exigências específicas. Conheça os principais:


1. Usucapião extraordinária


A usucapião extraordinária é uma das formas mais comuns e ocorre quando a posse do imóvel acontece por um período prolongado, sem contestação e sem necessidade de um título de posse.


Os requisitos são:


  • Posse por 15 anos ininterruptos;


  • Posse sem contestação do proprietário anterior;


  • Uso do imóvel de forma pacífica e contínua;


  • Possibilidade de redução para 10 anos se o imóvel tiver sido utilizado para moradia ou produção econômica.


2. Usucapião ordinária


A usucapião ordinária exige um tempo menor de posse e requer a comprovação de um documento que, mesmo sem validade jurídica plena, demonstre a intenção de posse.


Os requisitos são:


  • Posse por 10 anos ininterruptos;


  • Boa-fé e justo título (um contrato de compra e venda, por exemplo);


  • Uso efetivo do imóvel;


  • O prazo pode ser reduzido para 5 anos caso o imóvel tenha sido adquirido e ocupado para moradia ou atividade econômica.


3. Usucapião especial urbana


A usucapião especial urbana é voltada para regularização de imóveis urbanos ocupados para fins de moradia.


Os requisitos são:


  • Posse por 5 anos ininterruptos;


  • Imóvel de até 250m²;


  • Finalidade de moradia própria;


  • Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


4. Usucapião especial rural


Essa modalidade beneficia pequenos agricultores e trabalhadores rurais que ocupam terras para produção e subsistência.


Os requisitos são:


  • Posse por 5 anos ininterruptos;


  • Área de até 50 hectares;


  • Utilização do imóvel para produção agrícola ou moradia;


  • Não ser proprietário de outro imóvel.


5. Usucapião coletiva


Essa modalidade é aplicada em áreas urbanas ocupadas por grupos de baixa renda que não têm outra opção de moradia.


Os requisitos são:


  • Posse por 5 anos ininterruptos;


  • Área superior a 250m²;


  • Ocupação coletiva e sem contestação.


Como solicitar a usucapião?

O processo de usucapião pode ser feito de duas formas:


1. Usucapião Extrajudicial


É realizado diretamente em um cartório de registro de imóveis e pode ser mais rápido. Para isso, é necessário:


  • Concordância do proprietário anterior e dos vizinhos;


  • Apresentação de documentos como certidões negativas e planta do imóvel;


  • Acompanhamento de um advogado especializado.


2. Usucapião Judicial


Se houver resistência ou contestação, o processo precisa ser levado ao judiciário. Esse caminho pode ser mais demorado, mas ainda assim viável com a orientação correta.


Quais documentos são necessários para dar entrada na usucapião?

Os principais documentos exigidos são:


  • Comprovantes de posse (IPTU, contas de água e luz, declarações de vizinhos);


  • Planta do imóvel e memorial descritivo;


  • Certidões negativas (de débitos e processos judiciais);


Fora esses documentos, é importante ter testemunhas que possam atestar a posse contínua.


Quais são os desafios e como um advogado pode ajudar?

Apesar de ser um direito previsto em lei, a usucapião pode ser um processo complexo, e muitos pedidos são negados por falta de documentação ou contestação de herdeiros e proprietários originais. Um advogado especializado pode:


  • Analisar sua documentação e indicar a melhor estratégia para o seu caso;


  • Acompanhar o processo extrajudicial ou judicial;


  • Agilizar a regularização do imóvel;


  • Garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas, evitando impugnações.


Conclusão

A usucapião é um direito essencial para quem ocupa um imóvel há anos sem oposição e deseja regularizar sua posse. No entanto, o processo pode ser complexo e exige o cumprimento de diversos requisitos legais. Se você precisa solicitar a usucapião, o ideal é contar com um advogado especialista, que poderá orientar e acompanhar todo o trâmite legal.


Se você tem dúvidas ou precisa de assistência para dar entrada na usucapião, entre em contato com um profissional da área e garanta seus direitos. Fale conosco pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas!


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