Profissões que têm direito à Periculosidade
- Martins, Jacob & Ponath
- há 3 dias
- 5 min de leitura
Muitos trabalhadores atuam diariamente em funções que oferecem risco constante à vida, seja como policiais, eletricistas, vigilantes, frentistas ou profissionais que lidam com inflamáveis e explosivos. O problema é que grande parte dessas pessoas não sabe que possui direito ao adicional de periculosidade, que pode aumentar consideravelmente o salário.
O que é Periculosidade?
A periculosidade é um adicional previsto por lei pago ao trabalhador que exerce atividades ou operações que colocam a vida em risco.
Diferente da insalubridade, que está relacionada a agentes nocivos à saúde, a periculosidade se refere ao risco de acidentes graves ou morte durante o exercício da função.
O percentual do adicional é de 30% sobre o salário-base, e deve ser pago de forma contínua enquanto o trabalhador estiver exposto ao risco.
Importante: O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não elimina o direito ao adicional de periculosidade, pois o risco de vida inerente à função não é completamente neutralizado pelos equipamentos.
Quais profissões têm direito à Periculosidade?
O direito à periculosidade não depende apenas do cargo, mas do tipo de atividade e da exposição real ao risco. Algumas categorias são mais reconhecidas:
1. Segurança e Transporte de Valores
Profissionais que lidam com a proteção de pessoas ou bens estão constantemente expostos a assaltos e violência. Isso inclui:
Vigilantes de empresas e bancos
Transportadores de valores
Seguranças particulares
O risco constante justifica o adicional de periculosidade, pois qualquer situação de ataque ou assalto pode gerar consequências fatais.
2. Polícia e Forças de Segurança
Policiais civis, militares, bombeiros e agentes de segurança que atuam em situações de risco permanente têm direito ao adicional.
A lei considera funções que envolvam combate, patrulhamento, escolta de presos e operações com alto potencial de perigo.
3. Eletricistas e Trabalhos com Alta Tensão
Profissionais que trabalham com instalações elétricas de alta tensão estão sujeitos a choque elétrico, incêndio e morte. Isso inclui:
Eletricistas industriais
Técnicos de manutenção em linhas de energia
Operadores de subestações
O risco constante de acidentes fatais caracteriza periculosidade, mesmo quando o trabalhador utiliza EPIs.
4. Frentistas e Trabalhadores com Combustíveis
O contato diário com inflamáveis como gasolina, álcool e derivados coloca o trabalhador em risco constante de incêndio e explosão. Profissões incluídas:
Frentistas de postos de combustível
Trabalhadores em armazenagem de inflamáveis
Operadores de bombas de combustível industrial
5. Profissionais que Lidam com Explosivos ou Produtos Inflamáveis
Trabalhadores de indústrias químicas, mineração, laboratórios ou qualquer ambiente com materiais explosivos ou inflamáveis estão sujeitos a riscos graves de vida. O adicional é aplicável independentemente do nível de experiência, pois o perigo é inerente à função.
Como comprovar direito à Periculosidade?
Para garantir o adicional, é necessário comprovar a exposição real ao risco. As principais formas de comprovação são:
1. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Documento obrigatório fornecido pela empresa, que descreve:
Função desempenhada
Atividades realizadas
Exposição a risco constante
Equipamentos fornecidos
O PPP é uma das provas mais aceitas na Justiça do Trabalho.
2. LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
Elaborado por engenheiro ou médico do trabalho, identifica:
Riscos existentes na função
Intensidade e frequência do risco
Possibilidade de enquadramento como atividade perigosa
3. Laudos e Perícias Técnicas
Quando a empresa não reconhece o direito, um advogado pode solicitar perícia judicial. O perito avalia:
Quais riscos estão presentes
Se os EPIs são suficientes
Se a função realmente apresenta risco à vida
Determina o enquadramento e a base para cálculo do adicional
4. Provas Complementares
Podem incluir:
Fotos e vídeos do ambiente de trabalho
Depoimentos de colegas ou supervisores
Ordens de serviço
Registros de acidentes ou ocorrências
Essas evidências reforçam a comprovação junto à Justiça do Trabalho.
Direito aos Valores Retroativos
Caso seja reconhecido o direito à periculosidade, o trabalhador pode requerer valores retroativos de até cinco anos, corrigidos monetariamente.
Ou seja, além de aumentar a renda mensal, você pode receber uma quantia significativa de uma só vez.
Por que contar com um advogado especializado?
Saber que tem direito é apenas o primeiro passo. Para realmente receber o adicional, inclusive retroativo, é fundamental ter suporte de um advogado especialista em Direito Trabalhista.
Um profissional experiente pode:
Analisar documentos (PPP, LTCAT, contracheques)
Solicitar perícia judicial
Determinar o enquadramento correto da função
Calcular valores retroativos
Entrar com a ação judicial adequada
Acompanhar todo o processo até o pagamento
Nossa equipe possui ampla experiência em casos de periculosidade e já ajudou inúmeros trabalhadores a receberem valores que estavam sendo negados.
Se você trabalha em condições de risco, não deixe de buscar seus direitos. Entre em contato agora pelo WhatsApp para avaliação do seu caso.
FAQ - Perguntas Frequentes
1) O que é periculosidade no trabalho?
É o adicional pago ao trabalhador exposto a atividades ou operações perigosas que colocam sua vida em risco.
2) Quais profissões têm direito à periculosidade?
Policial, eletricista, vigilante, frentista, trabalhadores com explosivos ou inflamáveis, entre outros, dependendo da exposição ao risco.
3) Qual é o percentual do adicional de periculosidade?
O adicional é de 30% do salário-base.
4) Como comprovar direito à periculosidade?
Por meio de laudos técnicos, PPP, LTCAT e perícia judicial que comprovem a exposição ao risco.
5) Policiais têm direito ao adicional de periculosidade?
Sim, desde que exerçam funções de risco constante previstas em lei ou estatuto da categoria.
6) O uso de EPI elimina o direito à periculosidade?
Não. Diferente da insalubridade, a periculosidade se refere ao risco de vida, e EPIs não anulam esse direito.
7) Posso receber valores retroativos de periculosidade?
Geralmente é possível requerer até cinco anos de valores atrasados, dependendo do período de exposição.
8) Como funciona a perícia para periculosidade?
Um técnico ou engenheiro avalia o local de trabalho, identifica riscos e confirma se a atividade é perigosa.
9) O adicional de periculosidade é cumulativo com insalubridade?
Não. O trabalhador deve escolher entre insalubridade ou periculosidade, recebendo apenas um dos adicionais.
10) Preciso de advogado para pedir periculosidade?
Sim, um advogado especialista em Direito Trabalhista aumenta as chances de reconhecimento correto e recebimento de retroativos.
Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista
Áreas de atuação no Direito Trabalhista:
Cobrança de horas extras
Rescisão indireta
Anulação de justa-causa
Indenização por danos morais
Insalubridade
Periculosidade e Penosidade
Verbas rescisórias
Salários pagos "por fora"
Anotações na carteira de trabalho
Assédio no emprego
Salário atrasado
Sem registro na carteira
Cálculos trabalhistas
Assédio moral
Desvio de função
Equiparação salarial
Registro em CTPS
Pejotização
Terceirização
Empregados bancários
Acidente de trabalho
Doença ocupacional
Estabilidade
Horas de sobreaviso
Acúmulo de função
Vínculo empregatício
Demissão por justa causa
Reclamatórias trabalhistas
FGTS, Multa de 40% e seguro desemprego
Ação de indenização moral e material por acidente de trabalho
Ação por direitos não pagos
Ação de vínculo empregatício
Advocacia preventiva
Cálculos trabalhistas
Defesas e recursos em ações trabalhistas
Entre em contato com um especialista em Direito Trabalhista agora!
Os nossos advogados especializados em Direito Trabalhista podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:
O assunto não se esgota aqui, existe farta discussão jurídica sobre o tema, por isso, procure sempre um advogado... Ligue agora clicando aqui!!!
Dica:
Procure sempre um advogado...
#periculosidade #adicionaldepericulosidade #trabalhoperigoso #direitotrabalhista #advogadotrabalhista #policiais #vigilantes #eletricistas #frentistas #explosivos #produtosinflamaveis #riscodevida #segurancanotrabalho #periciajudicial #PPP #LTCAT #justicadotrabalho #direitosdostrabalhadores #adicional30 #periculosidadenotrabalho #trabalhadoresperigosos #exposicaorisco #ambientedetrabalho #salariobase #valoresretroativos #trabalhocomriscos #peritos #laudotecnico #engenhariadeseguranca #salarioextra #trabalhoseguro #prevencao #segurancaprofissional #direitotrabalhistaBR #adicionaltrabalhista #beneficiotrabalhista #cumulatividade #insalubridadeoupericulosidade #trabalhocomseguranca #exposicaoprofissional #analisedelocais #direitoaoaddicional #exposicaopermanente #riscoimediato #trabalhoperigosobr #leistrabalhistas #advocaciatrabalhista
David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
Comentários