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Notícias recentes


Imóvel da família sem escritura: como regularizar a posse antiga e garantir a propriedade definitiva?
Imóvel da família sem escritura? Descubra como regularizar pelo cartório com inventário, adjudicação ou usucapião e proteja seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Você pode colocar um valor simbólico de R$1.000 na transferência de um imóvel para fugir da escritura pública?
Saiba por que colocar R$1.000 em contrato não dispensa a escritura pública de imóveis acima de 30 salários mínimos segundo a Justiça.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Como funciona a grilagem “de papel”, que cria terras fictícias e engana compradores?
Descubra como funciona a grilagem de papel que cria terras fictícias e aprenda a proteger seu patrimônio rural antes de fechar qualquer negócio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
10 min de leitura


Esconder a existência de um filho menor para fazer o divórcio no cartório é crime?
Saiba por que esconder um filho menor para fazer divórcio no cartório é crime de falsidade ideológica e como evitar condenações na Justiça.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


Você doou um imóvel aos filhos com reserva de usufruto para o casal? Então esta decisão te interessa
Decisão judicial afasta cobrança de ITCD no direito de acrescer do usufruto vitalício, garantindo economia e segurança na averbação em cartório.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


O cartório recusou sua usucapião extrajudicial alegando insegurança jurídica?
A recusa genérica de usucapião extrajudicial por insegurança jurídica é ilegal e o oficial deve indicar exigências objetivas.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


Mudar o regime de bens na união estável com efeito retroativo é permitido pela Justiça?
A alteração do regime de bens na união estável não retroage para retirar direitos já adquiridos, segundo decisão recente do STJ.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A União Impugnou sua Usucapião no Cartório? Saiba Por Que o Processo Trava e Como Resolver
Entenda por que a impugnação da União trava a usucapião no cartório e como a ação na Justiça Federal garante a escritura do seu imóvel.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


A ausência de moradia física no local impede o reconhecimento legal do seu direito à usucapião urbana ou rural?
Saiba se precisa morar no imóvel para ter direito à usucapião e aprenda como regularizar seu terreno ou casa alugada com advogados especialistas.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
14 min de leitura


Toda impugnação trava o processo de usucapião extrajudicial no cartório?
Entenda como a decisão do CSM-SP impede que impugnações infundadas travem a usucapião extrajudicial e garanta seus direitos no cartório.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Seu inventário pode andar mais rápido: o que muda com o PL 2260/2025
O PL 2260/2025 altera a contagem dos prazos da Fazenda Pública no inventário judicial para dias corridos e acelera a liberação do ITCMD aos herdeiros.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Comprar imóvel com recibo dá direito à usucapião ordinária?
O STJ decidiu que o recibo de compra e venda é justo título na usucapião ordinária, garantindo a regularização do seu imóvel com total segurança.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Contrato particular de partilha de bens no divórcio transfere a propriedade de imóveis?
O STJ decide que contrato particular não transfere imóveis no divórcio e exige escritura pública para garantir validade jurídica.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Usucapião no cartório pode travar por discordância de parente?
Entenda como a rejeição de impugnação infundada de parente permite prosseguir com a usucapião extrajudicial sem ir ao juiz.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio não pode ser feita sem a participação de todos os sucessores e sem autorização judicial?
A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Qual é o caminho legal correto e mais rápido para reconhecer a propriedade de um imóvel por meio dos tipos de usucapião?
Conheça todos os tipos de usucapião e entenda como regularizar seu imóvel urbano ou rural em cartório com especialista do direito imobiliário.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
10 min de leitura


É possível somar o tempo de posse de outro morador para conseguir a usucapião do imóvel?
Descubra se é possível somar o tempo de posse do antigo morador para conseguir a usucapião e regularizar seu imóvel rapidamente com segurança jurídica.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Posso Retirar o Sobrenome de Casado no Divórcio?
Saiba como retirar o sobrenome de casado no divórcio sem autorização do ex-cônjuge, garantindo o retorno rápido ao nome de solteiro no cartório ou na Justiça.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura


Morar Há Anos em um Imóvel Garante a Propriedade Automaticamente?
Morar anos em um imóvel não garante a propriedade por usucapião sem posse mansa e animus domini; entenda os requisitos e regularize seu bem.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


O que é due diligence imobiliária e por que ela é indispensável antes de fechar qualquer negócio?
Garanta uma compra segura de imóvel com a due diligence imobiliária, analisando certidões e matrículas para afastar riscos judiciais e penhoras.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura
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