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Entenda como o penhor legal na locação funciona, quando o locador pode agir e quais cuidados garantem segurança jurídica.

Entenda quando a execução fiscal é inválida se o devedor morreu antes da citação e como a Justiça analisa a cobrança de dívidas de falecidos.

Saiba quais bens o banco não pode tomar por dívida e entenda como a lei protege patrimônio, renda e direitos do devedor.

Entenda quando valores na conta podem ser impenhoráveis, como funciona o bloqueio judicial e o que fazer para proteger seu dinheiro.

Entenda quando o salário pode ser penhorado, quais são os limites legais e como funciona a nova decisão vinculante na execução de dívidas.

Entenda quando pode haver prisão por dívida de pensão após a maioridade do filho e quais são os direitos e riscos jurídicos envolvidos.

Tema 1235 do STJ garante até 40 salários mínimos impenhoráveis, mas exige manifestação no processo para liberar valores.

Execução judicial antiga pode acabar, pois o tempo limita a cobrança e a prescrição intercorrente pode encerrar o processo.

Ser fiador é assumir uma responsabilidade maior do que parece   Quando falamos em ser fiador para alguém, normalmente pensamos em ajudar algum amigo ou familiar que precisou — mas dificilmente refletimos sobre a responsabilidade que isso envolve. A maioria das pessoas assina sem entender a dimensão jurídica dessa escolha.   Quando a cobrança aparece, o choque vem: “como posso estar sendo cobrado por algo que nem é meu?” Ligue agora clicando aqui!   Quando o fiador pode ser co

Dívida Prescrita, cobranças ilegais e seus direitos, mas com orientação correta, proteção legal e soluções seguras para o consumidor.