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A reforma Trabalhista trouxe a previsão legal de um acordo de desligamento entre as partes beneficiando ambas. Ligue agora clicando...

As novidades trazidas pela reforma trabalhista foram muitas, e precisamos conhecer a fundo quais são seus impactos para empresas e...

A CLT prevê o direito a todos os empregados de ter um período de férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses de contrato de trabalho....

Trabalhadores quando são submetidos a situações de grave descumprimento da lei podem acionar a justiça e garantir os direitos na...

Caso ocorra a extinção ou a decretação de falência da empresa os contratos de trabalho são imediatamente terminados. Ligue agora clicando...

Por lei, as empresas devem depositar 8% do salário do empregado em conta vinculada, isso é um direito do trabalhador e não deve ser...

É uma Garantia resguardada em lei, o direito à cobrança de alimentos e também outras despesas com a gestação... Ligue agora clicando...

Segundo entendimento do STJ, no Resp. 1.823.341, o atraso na entrega de imóvel na data prevista não enseja pagamento de valor por lucros...

Segundo decisão do STJ, no Resp. 1648602, quando o vendedor descumpre o pacto, decorrendo daí a resolução do contrato, nasce o direito do...

Existe uma questão, que muitas vezes passa desapercebida aos separandos, no momento da separação do casal, seja a união regida pelo...

O art. 1699, do Código Civil preceitua que, “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na...

Testamento é o ato pelo qual a pessoa dispõe de seu patrimônio e estabelece providências de caráter pessoal ou familiar, para que tudo...

Efeitos produzidos pelo regime da separação obrigatória de bens e separação convencional de bens... 1. Demissão sem justa causa: Se a...

Efeitos produzidos pelo regime da separação obrigatória de bens e separação convencional de bens... Ligue agora clicando aqui!!! No...

Previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, a pensão alimentícia é um direito que garante a parentes, cônjuges ou...

Direito de visitação do pai, um direito da criança que deve ser respeitado, pois este direito é principalmente para os filhos e também...

A Lei 8009/90, foi criada no intuito de proteger a família, institui e regulamenta a impenhorabilidade do bem de família. Ligue agora...

O divórcio judicial ou em cartório (divórcio extrajudicial) é o meio pelo qual ocorre a dissolução do casamento, que poderá ser pedido...

Podemos te ajudar a se Divorciar. Procedimentos: 1. Consulte um advogado especialista em direito de família para você receber as...

Rescisão de Contrato de Trabalho A rescisão de contrato põe fim à imposição legal obrigatória do contrato de trabalho, a partir dele, as...