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A alteração do regime de bens na união estável não retroage para retirar direitos já adquiridos, segundo decisão recente do STJ.

A 2ª Vara Cível homologou a partilha de bens de mulher solteira para congregação religiosa via testamento e isenção do ITCMD.

Aprenda como liberar imóvel bloqueado em investigação criminal sem fundamentação técnica com advogados especialistas em proteção patrimonial.

A procuração para vender imóvel perde validade com a morte do dono e o registro é negado pelo cartório, exigindo inventário para a venda regular.

Saiba por que não incide ITCMD na extinção de usufruto e como decisões judiciais garantem a liberação do imóvel sem pagar impostos indevidos.

O antigo dono morreu sem inventário? Saiba como a usucapião extrajudicial garante a escritura da sua casa direto no cartório com segurança legal.

Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

Aprenda como anular a doação de imóvel por erro de paternidade após DNA negativo e recupere seu patrimônio com suporte jurídico especializado.

Saiba como a análise preventiva da documentação e certidões evitar pendências judiciais e penhoras na compra do seu imóvel com segurança.

O TST limitou a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa sobre liberação do FGTS. Veja onde ajuizar sua ação e garanta seu direito.

Saiba como obter a adjudicação compulsória de terreno quitado de 1995 com cessão de direitos e recusa de loteadora no Cartório de Imóveis.

Descubra por que a due diligence imobiliária e a análise de certidões garantem a segurança da compra do seu imóvel além do contrato assinado.

Saiba como a análise jurídica de contrato imobiliário evita multas rescisórias, dívidas ocultas e garante a compra segura do seu bem.

Antes de fechar seu contrato imobiliário, verifique capacidade civil, regime de bens e procurações para evitar anulações graves na Justiça.

Análise de contrato de compra e venda de imóvel por advogado previne multas abusivas e garante registro seguro no cartório sem riscos.

Justiça de Goiás reconhece exploração exclusiva de imóvel por ex-marido como violência patrimonial, gerando indenização e frutos.

Entenda como a decisão do STJ afeta quem mora junto sem papel passado e saiba como a união estável e a separação de bens protegem seu patrimônio.

Cláusulas protetivas patrimoniais protegem bens no casamento, união estável e planejamento familiar.

A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.

Entenda quando pedir alvará judicial e como liberar valores ou vender bens com segurança e orientação especializada.