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Notícias recentes


A existência de filho e noivado garante o reconhecimento de união estável pós-morte?
Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Empréstimo de dinheiro sem data de devolução tem prazo limite para cobrar na Justiça?
Emprestou dinheiro sem prazo fixo? O STJ definiu que a prescrição de 5 anos inicia após 30 dias. Saiba como cobrar e proteger seu crédito!

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


Quem mora em imóvel dos pais por muitos anos ganha direito à usucapião?
Morar em imóvel da família por tolerância é posse precária e não gera usucapião, saiba como regularizar no Martins, Jacob & Ponath.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


O Tribunal de Justiça pode conceder pensão alimentícia vitalícia para ex-cônjuge que se dedicou exclusivamente ao lar por décadas?
Aprenda como o TJ-GO determinou a pensão alimentícia vitalícia de 30% para ex-cônjuge afastada do mercado com aplicação do protocolo do CNJ.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Como resolver a herança de um familiar de forma rápida sem enfrentar um processo judicial longo?
Aprenda como fazer o inventário extrajudicial em cartório de forma ágil e sem burocracia garantindo a partilha rápida dos bens da sua família.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Você está pensando em doar o patrimônio aos filhos agora por medo de o ITCMD subir?
Evite erros fatais ao doar patrimônio antes do aumento do ITCMD garantindo a reserva de usufruto e a manutenção do controle dos seus bens familiares.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Contrato particular de partilha de bens no divórcio transfere a propriedade de imóveis?
O STJ decide que contrato particular não transfere imóveis no divórcio e exige escritura pública para garantir validade jurídica.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


O Fisco Pode Cobrar Dívida de Parente Falecido Diretamente dos Herdeiros sem Citar o Devedor Antes da Morte?
STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Morar Há Anos em um Imóvel Garante a Propriedade Automaticamente?
Morar anos em um imóvel não garante a propriedade por usucapião sem posse mansa e animus domini; entenda os requisitos e regularize seu bem.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


É possível vender um imóvel de inventário antes do fim do processo judicial ou extrajudicial?
Quer vender ou regularizar um imóvel de inventário sem perder dinheiro com impostos abusivos? Descubra o caminho legal para liberar a venda rapidamente.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Como fazer um inventário? Veja como garantir seus direitos sem complicações
Saiba como fazer um inventário de forma simples e segura, com apoio jurídico e sem complicações para os herdeiros.

Martins, Jacob & Ponath
7 min de leitura
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