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A atendente de lanchonete tem direito ao pagamento em dobro pelos domingos trabalhados sem folga quinzenal, conforme decisão do TST com base na CLT.

Ameaçar tirar a guarda da mãe configura violência psicológica e vicária, gerando penalidades criminais e medidas protetivas de urgência.

O TST fixou em R$30 mil a indenização por demissão discriminatória de funcionária com medida protetiva e saiba seus direitos trabalhistas aqui.

Medida protetiva pode afastar aluguel ao ex-companheiro; entenda o que decidiu o STJ e quando a cobrança pelo imóvel é indevida.

TJDF mantém condenação por violência psicológica e garante ressarcimento de tratamento psiquiátrico, demonstrando que a reparação é viável mesmo sem O prévio.

Teve o salário-maternidade negado pelo INSS? Entenda os motivos do indeferimento e como recuperar seu direito na Justiça com suporte especializado.

A estabilidade da gestante independe da ciência da empresa e vale para qualquer contrato, garantindo reintegração ou indenização.

Justiça de Goiás reconhece exploração exclusiva de imóvel por ex-marido como violência patrimonial, gerando indenização e frutos.

Entenda como a decisão do STJ afeta quem mora junto sem papel passado e saiba como a união estável e a separação de bens protegem seu patrimônio.

Violência psicológica e estelionato sentimental no relacionamento dão direito a indenização por dano moral. Conheça seus direitos e saiba como provar o abuso.

Criopreservação por endometriose pode ter cobertura judicial quando há risco à fertilidade e indicação médica.

A Lei Maria da Penha atualizada reforça a proteção, segurança e direitos das mulheres em situação de violência.

Gestante sem socorro no trabalho pode ter direito à indenização; entenda seus direitos e quando buscar ajuda jurídica.

Entenda os direitos da mulher no divórcio e saiba como proteger bens, filhos e futuro antes de assinar qualquer acordo.

Entenda quando a queda no padrão de vida após o divórcio pode gerar indenização compensatória e proteção jurídica.

Gestante sem socorro no trabalho pode ter direito à indenização; entenda seus direitos e quando procurar advogado especialista.

Lei Maria da Penha não se aplica a disputa familiar sem violência, por isso entenda os limites legais e saiba como agir corretamente.

Entenda quando há direito à pensão e plano de saúde após o divórcio e como garantir proteção mesmo após o fim do casamento.

Entenda como a nova Lei Maria da Penha amplia a proteção à mulher com tornozeleira eletrônica, violência vicária e medidas mais eficazes.

Entenda como funciona a estabilidade da gestante temporária e quando a trabalhadora grávida pode garantir seus direitos no emprego.