Notícias recentes

Descubra se a esposa que abandona o lar tem direito à pensão e as implicações legais desse abandono.

A guarda unilateral é concedida quando um dos pais assume total responsabilidade pelo filho. Entenda em quais casos ocorre e como funciona.

Descubra em quais situações é possível solicitar a anulação de casamento, os requisitos legais e como dar entrada no processo.

Saiba o que acontece com a casa construída em terreno de sogros em caso de divórcio e como garantir uma indenização.