A guarda unilateral é um dos tipos de guarda previstos no ordenamento jurídico brasileiro e pode gerar muitas dúvidas para pais que estão passando por um processo de separação ou divórcio. Mas, afinal, em quais casos ela é concedida? Como funciona na prática? Se você quer entender melhor sobre essa modalidade de guarda e saber se ela é a melhor opção para o seu caso, continue a leitura.
Neste artigo, explicaremos os critérios para a concessão da guarda unilateral, como ela impacta a vida dos pais e dos filhos, além de esclarecer dúvidas comuns sobre o tema.
O que é a guarda unilateral?
A guarda unilateral é aquela na qual apenas um dos pais tem a responsabilidade legal sobre a criação, educação e bem-estar do filho. Isso significa que apenas um dos genitores toma as decisões importantes sobre a vida da criança ou do adolescente, como a escolha da escola, tratamentos médicos e atividades extracurriculares.
Mesmo com a guarda unilateral, o outro genitor ainda tem direitos e deveres em relação ao filho, como o direito à convivência e o dever de pagar pensão alimentícia, se for o caso.
Em quais situações a guarda unilateral é concedida?
A guarda unilateral não é a regra geral no Brasil, pois o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) priorizam a guarda compartilhada, que visa garantir o envolvimento dos dois pais na vida do filho. No entanto, há casos específicos em que a guarda unilateral pode ser concedida. Veja algumas situações comuns:
Desinteresse de um dos pais: Quando um dos genitores não demonstra interesse em exercer seu papel na vida da criança, seja por falta de vínculo, ausência prolongada ou falta de responsabilidade.
Histórico de violência doméstica: Se houver comprovação de agressões físicas ou psicológicas contra o filho ou contra o outro genitor, a guarda unilateral pode ser concedida para proteger a criança.
Dependência química: Casos em que um dos pais tem problemas com drogas ou álcool e não consegue garantir um ambiente seguro e estável para o filho.
Negligência e abandono: Se um dos genitores não cumpre suas obrigações básicas, como prover alimentação, saúde e educação, o juiz pode conceder a guarda unilateral ao outro responsável.
Melhor interesse da criança: Se houver qualquer outra circunstância que demonstre que a guarda unilateral é mais benéfica para o desenvolvimento e o bem-estar da criança.
Como é feita a solicitação da guarda unilateral?
Para obter a guarda unilateral, é necessário ingressar com uma ação judicial. O processo pode ser iniciado por meio de um advogado ou pela Defensoria Pública. Veja os passos principais:
Abertura do processo: O genitor interessado entra com um pedido de guarda na Vara de Família.
Apresentação de provas: É fundamental apresentar documentos, testemunhas e qualquer outro tipo de prova que demonstre que a guarda unilateral é a melhor opção para o filho.
Avaliação do juiz: O magistrado pode solicitar laudos psicológicos e ouvir ambas as partes antes de tomar uma decisão.
Decisão judicial: Se o juiz entender que a guarda unilateral é realmente a melhor alternativa, concederá a decisão em favor de um dos genitores.
O outro genitor perde o direito de ver o filho?
Não. A guarda unilateral não significa que o outro genitor perderá o direito à convivência com a criança. O pai ou mãe que não tem a guarda tem o direito de visitas, que pode ser definido de forma consensual entre os pais ou, se houver conflito, por decisão judicial.
No entanto, se houver riscos à integridade física ou emocional da criança, o juiz pode restringir ou até suspender o direito de visitas, dependendo da gravidade do caso.
Quais são os direitos e deveres do genitor que não tem a guarda?
Mesmo sem a guarda unilateral, o outro genitor continua tendo responsabilidades em relação ao filho. Entre os principais direitos e deveres, destacam-se:
Direito de convivência: Possibilidade de manter contato com a criança, conforme o estabelecido em acordo ou decisão judicial.
Direito de ser informado: O genitor sem a guarda deve ser informado sobre assuntos importantes, como saúde e educação do filho.
Obrigação de pagar pensão alimentícia: Se necessário, o responsável pela criança pode solicitar pensão alimentícia ao outro genitor.
Dever de respeitar as decisões judiciais: O não cumprimento das determinações pode gerar sanções legais.
A guarda unilateral pode ser revertida?
Sim, a guarda unilateral pode ser alterada se houver mudanças significativas na vida dos pais ou da criança. Para isso, é necessário ingressar com um novo pedido judicial, demonstrando que a alteração será benéfica para o menor.
Por exemplo, se o genitor que possui a guarda unilateral não estiver cumprindo suas responsabilidades adequadamente, o outro genitor pode solicitar a guarda compartilhada ou até mesmo a inversão da guarda.
Conclusão
A guarda unilateral é uma alternativa em casos no qual um dos pais não pode ou não deve exercer a responsabilidade sobre a criança.
Embora o Brasil priorize a guarda compartilhada, situações como abandono, violência doméstica e negligência podem justificar a concessão da guarda para apenas um dos genitores.
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