Abandono Afetivo: Pais podem ser responsabilizados legalmente?

Martins, Jacob & Ponath

5 min de leitura

A relação entre pais e filhos vai muito além do sustento financeiro. O afeto, o cuidado e a presença emocional são fundamentais para o desenvolvimento saudável de uma criança.

Mas o que acontece quando um pai ou uma mãe negligencia completamente esse aspecto? O abandono afetivo pode gerar responsabilização legal? A resposta é sim! A Justiça brasileira tem reconhecido que o descaso emocional pode causar danos psicológicos irreparáveis e, em alguns casos, pode resultar na obrigação de indenização.

Neste artigo, vamos explorar o conceito de abandono afetivo, os direitos da criança e do adolescente, as possíveis consequências legais para os pais negligentes e como a Justiça tem lidado com esse tipo de situação. Se você deseja entender melhor esse tema, continue a leitura!

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O que é abandono afetivo?

O abandono afetivo ocorre quando um dos genitores, sem justificativa plausível, deixa de oferecer carinho, suporte emocional e presença ativa na vida do filho. Isso pode acontecer de diversas formas, como a ausência total de contato, falta de interesse pelo bem-estar da criança ou o não cumprimento do papel de educador e guia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever dos pais garantir não apenas o sustento, mas também a proteção, o amor e o cuidado com os filhos. Quando isso não acontece, pode-se falar em violação de direitos.

Exemplo: Um pai que se separa da mãe da criança e, além de não pagar pensão alimentícia, não visita o filho, não telefona e não demonstra qualquer interesse pela vida da criança pode ser responsabilizado por abandono afetivo.

Abandono afetivo pode ser considerado crime?

Embora o abandono afetivo não seja tipificado como crime no Brasil, ele pode gerar responsabilidade civil. Isso significa que o genitor pode ser condenado a pagar indenização ao filho que comprovar os danos psicológicos causados pela negligência emocional.

Além disso, em casos mais graves, quando o abandono se soma à negligência material (como falta de pagamento de pensão), o responsável pode enfrentar processos por abandono material, que é um crime previsto no Código Penal.

Por exemplo, se um pai deixa de pagar pensão alimentícia e também não mantém nenhum tipo de contato com a criança, ele pode ser processado tanto na esfera cível, por abandono afetivo, quanto na esfera penal, por abandono material.

Filhos podem pedir indenização por abandono afetivo?

Sim! Diversas decisões judiciais têm reconhecido que a ausência injustificada de um dos pais pode causar danos emocionais profundos, como baixa autoestima, dificuldades de relacionamento e transtornos psicológicos. Dessa forma, filhos que se sentem lesados podem ingressar com uma ação judicial para exigir reparação por danos morais.

Os tribunais avaliam cada caso de forma individual, levando em consideração provas como relatos de psicólogos, testemunhos e registros de tentativas frustradas de contato com o genitor ausente.

O que a Justiça entende sobre o abandono afetivo?

A jurisprudência brasileira tem evoluído bastante no reconhecimento do abandono afetivo como uma violação dos direitos da criança e do adolescente.

Um dos casos mais emblemáticos foi o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que a falta de afeto pode gerar a obrigação de indenização.

A ministra Nancy Andrighi, em um voto histórico, afirmou que "amar é uma escolha, mas cuidar é um dever". Ou seja, embora ninguém possa ser obrigado a amar, a responsabilidade de estar presente e oferecer suporte emocional aos filhos é uma obrigação imposta pela legislação.

Como provar o abandono afetivo?

Para que uma ação de abandono afetivo tenha sucesso, é fundamental reunir provas concretas da negligência parental. Algumas formas de comprovação incluem:

Relatos de psicólogos e especialistas sobre os impactos emocionais do abandono;
Mensagens e e-mails que evidenciem a falta de resposta ou interesse do genitor;
Testemunhas que possam confirmar a ausência do pai ou da mãe na vida do filho;
Histórico de tentativas de contato frustradas.

Quanto mais provas forem apresentadas, maior a chance de o juiz reconhecer o dano moral e conceder indenização.

Qual o valor da indenização por abandono afetivo?

O valor da indenização por abandono afetivo varia de acordo com cada caso. Os juízes analisam fatores como:

O tempo de abandono;
A intensidade dos danos emocionais;
A condição financeira do genitor responsável.

Em casos já julgados, as indenizações variaram entre R$ 20.000 e R$ 200.000, dependendo das particularidades de cada processo.

O que fazer em caso de abandono afetivo?

Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, é possível tomar algumas providências:

Buscar apoio psicológico: O abandono pode causar impactos profundos, e a terapia pode ajudar a lidar com as emoções envolvidas.
Reunir provas: Como mencionado anteriormente, é essencial reunir documentos, testemunhos e registros que comprovem a ausência do genitor.
Procurar um advogado especializado: O suporte jurídico é essencial para entender os direitos e ingressar com uma possível ação de indenização.
Registrar a situação nos órgãos competentes: O Conselho Tutelar e o Ministério Público podem ser acionados em casos mais graves.

Conclusão

O abandono afetivo é uma realidade triste, mas que pode ter consequências legais para os pais negligentes. Embora o amor não possa ser imposto, o dever de cuidar, proteger e acompanhar o desenvolvimento dos filhos é uma obrigação prevista em lei.

Se você está enfrentando essa situação, busque seus direitos! A Justiça já reconhece que a ausência emocional pode ser tão prejudicial quanto a ausência material.

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