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Saiba como fazer a venda de imóvel de pais para filho com filho menor garantindo segurança jurídica com alvará e avaliação judicial.

Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Aprenda como liberar imóvel bloqueado em investigação criminal sem fundamentação técnica com advogados especialistas em proteção patrimonial.

Vender imóvel locado antes de casar dispensa a autorização do cônjuge na comunhão parcial, pois o bem é particular e não integra o patrimônio comum.

Saiba como o TJ-RS garante a pensão alimentícia e a paternidade registral quando não há prova de erro no momento do registro.

Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.

O banco tem o dever legal de detectar o golpe da falsa central de atendimento e ressarcir transações atípicas dos seus clientes.

Entenda como a decisão do STJ afeta quem mora junto sem papel passado e saiba como a união estável e a separação de bens protegem seu patrimônio.

A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.

Traição não tira bens no divórcio, mas há exceções; entenda partilha, patrimônio e proteção jurídica.

Criopreservação por endometriose pode ter cobertura judicial quando há risco à fertilidade e indicação médica.