top of page

Acidente de Trânsito: Quais são os seus direitos como vítima?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 12 horas
  • 6 min de leitura

Passar por um acidente de trânsito é sempre uma situação inesperada e estressante. Além do impacto físico e emocional, surge imediatamente a dúvida: quais são os seus direitos como vítima em um acidente de trânsito? Infelizmente, muitas pessoas acabam aceitando prejuízos porque não sabem que a lei oferece diversas formas de proteção e indenização, tanto para recuperar os danos materiais quanto para compensar eventuais sequelas físicas ou emocionais.


Acidente de Trânsito: Quais são os seus direitos como vítima?

Quais são seus direitos como vítima de um acidente de trânsito?


Quando se fala sobre direitos da vítima em um acidente de trânsito, estamos tratando de normas previstas no Código Civil, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em princípios da responsabilidade civil.


Essas regras existem para assegurar que a vítima seja integralmente reparada. Veja os principais direitos:


Reparação integral dos prejuízos: A pessoa responsável pelo acidente deve indenizar todos os danos, presentes e futuros. Inclui prejuízos materiais, físicos, psicológicos e financeiros.


Cobertura de gastos médicos e tratamento contínuo: Todo gasto decorrente do acidente, consultas, internações, medicamentos, fisioterapia, cirurgias e exames, deve ser arcado pelo culpado ou pela seguradora.


Indenização por danos morais: Quando o acidente gera dor, trauma, angústia, constrangimento ou sofrimento emocional, a vítima pode pedir compensação.


Indenização por danos estéticos: Cicatrizes, deformidades, marcas e sequelas visíveis geram direito a um valor extra, cumulativo com os danos morais.


Reembolso de danos materiais


Inclui:


  • conserto ou perda total do veículo


  • objetos destruídos (celular, notebook, óculos etc.)


  • gastos com transporte


  • despesas emergenciais


Pensão mensal em caso de redução da capacidade laboral: Se a vítima ficar parcialmente ou totalmente incapaz para trabalhar, pode receber pensão proporcional ao prejuízo.


Indenização por morte


Familiares de vítima fatal têm direito a:


  • danos morais


  • danos materiais


  • pensão


  • reembolso das despesas funerárias


A legislação busca recolocar a vítima na situação mais próxima possível da anterior ao acidente, tanto no aspecto financeiro quanto emocional.


Como agir após o acidente? Passos fundamentais para garantir seus direitos


Saber os seus direitos é importante, mas proteger as provas desde o início é ainda mais essencial. Veja o que fazer:


1. Registre o Boletim de Ocorrência: Pode ser presencial ou online. O BO é a prova mais importante em casos de indenização.


2. Fotografe tudo no local


Registre:


  • posição dos veículos


  • placas


  • danos


  • sinalização


  • condições da via


  • lesões no corpo


Essas imagens fortalecem sua versão dos fatos.


3. Procure atendimento médico imediatamente: Mesmo que você não esteja sentindo dor na hora. Lesões internas aparecem horas depois. Sem laudo médico, fica muito mais difícil receber indenização.


4. Anote os dados do motorista


Peça:


  • nome completo


  • telefone


  • placa


  • modelo do carro


  • foto da CNH, se possível


5. Busque testemunhas: Elas ajudam caso o motorista tente negar culpa.


6. Guarde todos os comprovantes: Notas, recibos, orçamentos, laudos, receitas médicas, tudo serve como prova.


7. Consulte um advogado especializado em acidentes de trânsito: Seguradoras e responsáveis costumam tentar reduzir o valor da indenização. Um advogado experiente sabe negociar, reunir provas e garantir que você receba o que tem direito.


É obrigatório chamar a polícia? E quando o motorista foge?


A polícia deve ser acionada quando:


  • há feridos


  • há morte


  • o condutor foge


  • o motorista parece alcoolizado


  • existe conflito sobre a responsabilidade


E se o responsável escapar?


Você ainda mantém todos os seus direitos.


O infrator pode ser encontrado por meio de:


  • câmeras de segurança


  • relatos de testemunhas


  • dados do veículo


Direitos do pedestre e do ciclista

Pedestres e ciclistas são considerados os mais vulneráveis no trânsito, e por isso possuem proteção máxima da lei.


Se você é pedestre


Tem direito a:


  • indenização total


  • reembolso de todos os gastos


  • pensão, em caso de sequelas


  • indenização por danos morais, estéticos e materiais


Inclusive, existe a culpa presumida do motorista, mesmo que o pedestre não esteja exatamente na faixa.


Se você é ciclista


A lei garante que o motorista mantenha 1,5 m de distância na ultrapassagem.

Se ele desrespeita essa regra e causa um acidente, a responsabilidade é totalmente dele.


E se a vítima tiver parte da culpa? Ainda recebe?

Sim. Existe a chamada culpa concorrente.


Funciona assim:


Se ambos contribuíram para o acidente, a indenização é reduzida proporcionalmente, mas não é anulada.


Ou seja: mesmo com participação parcial, a vítima ainda tem direito a receber.


Prazo para buscar indenização por acidente de trânsito

O prazo para entrar com ação varia conforme o tipo de dano:


  • Indenização civil (moral, material e estética): 3 anos


  • DPVAT: 3 anos


  • Casos de morte: entre 3 e 5 anos, dependendo da situação


Quanto antes buscar ajuda, melhor: com o passar do tempo, provas se perdem e testemunhas esquecem detalhes.


Foi vítima de um acidente? A Martins, Jacob & Ponath garante seus direitos

Se você sofreu um acidente, como motorista, pedestre, passageiro ou ciclista, não deixe seu direito ser ignorado.


O que mais vemos são vítimas recebendo valores muito abaixo do que deveriam, ou sequer buscando indenização por falta de orientação jurídica.


A Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados, atua com foco total em:


✔ Garantir indenizações máximas

✔ Reunir provas e documentos

✔ Lidar diretamente com seguradoras

✔ Acelerar todo o processo

✔ Proteger você em todas as etapas


Fale agora conosco pelo WhatsApp e descubra quanto você pode receber de indenização.



FAQ - Perguntas Frequentes

1. Quem tem direito à indenização por acidente de trânsito?

Qualquer vítima, motorista, passageiro, pedestre ou motociclista, pode ter direito à indenização se houver dano e responsabilidade comprovada.

2. O que fazer logo após um acidente de trânsito?

Registrar boletim de ocorrência, reunir fotos, dados dos envolvidos e buscar atendimento médico mesmo sem dor imediata.

3. Quanto posso receber de indenização por acidente?

Depende da gravidade das lesões, culpabilidade, danos materiais e perdas financeiras; cada caso é calculado individualmente.

4. Quanto tempo demora para receber indenização de acidente?

Varia entre alguns meses e mais de um ano, conforme a complexidade do caso e a necessidade de provas médicas e periciais.

5. Preciso de advogado para pedir indenização?

Sim, especialmente para valores mais altos ou quando há discussão de culpa; o advogado garante que seus direitos sejam respeitados.

6. Posso receber indenização mesmo se fui parcialmente culpado?

Sim. Em muitos casos, a culpa é dividida e ainda é possível receber um valor proporcional.

7. Existe indenização mesmo sem boletim de ocorrência?

Sim, mas o BO facilita muito a prova; sem ele, o processo fica mais difícil e depende de outras evidências.

8. Acidente sem testemunhas dá indenização?

Sim, desde que existam provas como fotos, vídeos, perícia e laudos médicos.

9. Por quanto tempo posso entrar com ação de indenização?

O prazo geral é de até 3 anos, mas pode variar conforme o tipo de dano e da relação entre as partes.



Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Civil

Áreas de atuação no Direito Civil/Cível:


  • Revisionais

  • Contratos Cíveis

  • Consultoria e Assessoria Jurídica

  • Indenizações

  • Cumprimento de Obrigações

  • Cobrança de Dívidas

  • Execução de Contratos

  • Reintegração de Posse

  • Atuação Extrajudicial

  • Atuação Judicial

  • Ações visando solucionar eventual descumprimento de contratos

  • Reparação de danos morais, tais como danos ao nome, à imagem, à honra, à dignidade da pessoa, constrangimentos, danos estéticos, abalo de crédito;

  • Danos morais e danos patrimoniais.

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais (lucros cessantes e danos emergentes)

  • Elaboração de contratos, auxiliando os clientes na prevenção e resolução de litígios, com acompanhamento das tratativas e negociações

  • Assessoria nos casos de sinistro, com o auxílio desde a regulamentação até o recebimento da indenização

  • Ações versem sobre o direito civil e comercial, em qualquer instância e em todas as comarcas e tribunais

  • Responsabilidade civil

  • Elaboração, revisão e assessoria de contratos bancários

  • Contratos de compra e venda de imóveis, incorporação imobiliária, empreitada e outros

  • Assessoria jurídica em leilões


Entre em contato com um especialista em Direito Civil agora!

Os nossos advogados especializados em Direito Civil podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:



O assunto não se esgota aqui, existe farta discussão jurídica sobre o tema, por isso, procure sempre um advogado... Ligue agora clicando aqui!!!



Dica:

Procure sempre um advogado...



David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

Comentários

bottom of page