top of page
Buscar

Alcoolismo pode ser considerado para concessão do BPC/LOAS?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 16 de jan.
  • 4 min de leitura

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência financeira concedida a pessoas com deficiência ou idosos que não possuem meios de prover o próprio sustento e que atendem aos critérios de vulnerabilidade social.

 

Embora seja mais comumente associado a deficiências físicas ou mentais, o alcoolismo pode, em determinadas situações, ser considerado para a concessão do benefício. Para entender quando isso é possível e como garantir esse direito, é fundamental compreender os requisitos legais e como o alcoolismo pode afetar a capacidade de trabalho do indivíduo.


Viver uma paixão ou um amor é um momento de extrema felicidade que deixa os corações palpitantes, mas o que acontece quando chega o fim da sua união estável com a pessoa escolhida?

O Que é o BPC/LOAS?


O BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

 

Ele não exige contribuições ao INSS, mas é destinado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, seja por idade avançada ou por deficiência que as impossibilite de trabalhar e prover o próprio sustento.

O benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas.


Quais os requisitos para concessão do BPC/LOAS com alcoolismo?


Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:

 

  • Ter 65 anos ou mais, caso seja idoso. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade.


  • Caso seja deficiente, comprovar a deficiência por laudo médico mostrando que há comprometimento da capacidade de realizar atividades diárias e profissionais.


  • Ter renda mensal por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.


  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

Agora, surge a dúvida: e quando o alcoolismo é a causa da incapacidade para o trabalho?

 

O alcoolismo, se resultar em uma incapacidade significativa e permanente, pode sim ser considerado para a concessão do benefício.


Alcoolismo e a Incapacidade para o Trabalho: O Que Precisa Ser Provado?


Para que o alcoolismo seja aceito como uma condição incapacitante para o trabalho, é necessário comprovar que ele afeta de maneira permanente a capacidade laboral do indivíduo.

 

A dependência química pode gerar prejuízos consideráveis à saúde mental e física, além de comprometer o desempenho no trabalho e a interação social.

 

Porém, para que a condição seja reconhecida para fins de concessão do BPC/LOAS, é imprescindível apresentar evidências claras de que o alcoolismo resulta em uma limitação funcional permanente.


A Dependência de Tratamento: Um Requisito Importante

Outro fator relevante para a concessão do BPC/LOAS em casos de alcoolismo é a necessidade de tratamento contínuo. O BPC não é concedido a pessoas que podem se reabilitar sem ajuda médica.

 

Portanto, a pessoa que solicita o benefício devido ao alcoolismo precisa demonstrar que está em tratamento e que a dependência de álcool continua a afetar sua saúde de forma significativa.

 

Ter acompanhamento médico regular e realizar tratamentos para a dependência são fatores que reforçam a argumentação de que o alcoolismo não é apenas uma questão de escolha, mas uma condição de saúde que necessita de apoio constante.


Como o Alcoolismo Impacta o Desempenho Profissional?

O alcoolismo pode prejudicar o desempenho profissional de diversas maneiras. As pessoas que enfrentam essa condição frequentemente apresentam falta de foco, dificuldades de memória, instabilidade emocional e problemas de comportamento que dificultam a convivência no ambiente de trabalho.

 

Esses fatores tornam a pessoa incapaz de desempenhar suas funções de maneira eficiente e comprometem seu rendimento e produtividade.

 

Além disso, o alcoolismo pode acarretar problemas de saúde mais graves, como doenças hepáticas, cardiovasculares e neurológicas, que também afetam a capacidade de trabalho e de autocuidado, tornando ainda mais difícil o retorno à atividade laboral.

 

Conclusão

Embora o alcoolismo seja uma condição que afeta profundamente a vida das pessoas, a concessão do BPC/LOAS para quem sofre dessa dependência é possível, desde que a incapacidade para o trabalho seja devidamente comprovada e que a pessoa necessite de tratamento contínuo.

 

O processo exige a apresentação de relatórios médicos detalhados, e a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença na aprovação do benefício.

 

Se você tem dúvidas sobre como solicitar o BPC/LOAS devido ao alcoolismo ou precisa de ajuda para reunir a documentação necessária, entre em contato conosco através do WhatsApp. Nossa equipe especializada em Direito Previdenciário está pronta para ajudar você a garantir seus direitos.


Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário

 

Áreas de atuação no Direito Previdenciário:

​

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria por invalidez

  • Aposentadoria especial

  • Aposentadoria Compulsória

  • Aposentadoria Voluntária

  • Aposentadoria por deficiência

  • Aposentadoria rural e urbana

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial à pessoa com deficiência)

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial ao idoso)

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Pensão por morte

  • Pensão especial da síndrome da Talidomida

  • Pensão especial por Síndrome Congênita do Zika Vírus

  • Auxílio reclusão

  • Auxílio acidente

  • Auxílio-doença

  • Conversão De Auxílio-Doença Em Aposentadoria Por Invalidez

  • Acidente de trabalho

  • Cálculos beneficiários

  • Salário maternidade

  • Salário Família

  • Seguro-defeso pescador artesanal

  • Ações judiciais

  • LOAS

  • Revisão De Benefícios

 

Entre em contato com um especialista em Direito Previdenciário agora!

 

Os nossos advogados especializados em Direito Previdenciário podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:


O assunto não se esgota aqui, existe farta discussão jurídica sobre o tema, por isso, procure sempre um advogado... Ligue agora clicando aqui!!!


Dica:

Procure sempre um advogado...



David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

Comments

bottom of page