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Direito à estabilidade da gestante | Como funciona?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 18 de set.
  • 4 min de leitura

A descoberta da gravidez costuma ser um momento de alegria, mas também pode trazer muitas dúvidas, principalmente para mulheres que estão empregadas. Uma das maiores preocupações é: posso ser demitida grávida? A boa notícia é que a legislação trabalhista brasileira protege a gestante contra a demissão sem justa causa. 



Direito à estabilidade da gestante | Como funciona?

Entenda o que é o direito à Estabilidade da gestante


O direito à estabilidade da gestante está prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. Esse dispositivo garante que a empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.


O mais importante: esse direito é automático. Não importa se a funcionária ainda não comunicou a gravidez à empresa ou se o empregador não tinha conhecimento da gestação no momento da dispensa. Basta a confirmação da gravidez para que a estabilidade esteja em vigor.


Essa proteção existe para evitar que a mulher, em um momento delicado como a gestação, enfrente preocupações financeiras, o que poderia colocar em risco sua saúde e o desenvolvimento do bebê.


E se a demissão acontecer mesmo assim?


Apesar da clareza da lei, muitas empresas ainda insistem em demitir trabalhadoras grávidas, seja por desconhecimento ou por má-fé. Mas aqui é importante reforçar: a demissão da gestante, sem justa causa, é considerada nula.


Isso significa que, caso a gestante seja dispensada, ela pode buscar seus direitos perante a Justiça do Trabalho. A lei oferece duas opções de reparação:


Reintegração ao trabalho


Essa é a forma mais comum de reparação. A Justiça pode determinar que a empregada retorne imediatamente ao emprego, nas mesmas condições em que estava.


Na prática, isso garante:


  • Retorno às atividades normalmente;


  • Recebimento de todos os salários atrasados desde a demissão até a reintegração;


  • Continuidade dos depósitos de FGTS;


  • Manutenção dos benefícios previstos em contrato, como plano de saúde, vale-alimentação e outros.


A reintegração assegura que a trabalhadora esteja protegida não apenas durante a gestação, mas também até cinco meses após o parto.


Indenização integral


Se a gestante não quiser voltar ao emprego, seja por desconforto, perda de confiança na empresa ou qualquer outro motivo, também pode optar por receber uma indenização substitutiva.


Essa indenização corresponde a todo o período de estabilidade, incluindo:


  • Todos os salários que deixaram de ser pagos;


  • 13º salário;


  • Férias + 1/3;


  • FGTS com a multa rescisória;


  • Benefícios previstos no contrato de trabalho.


Assim, mesmo que a trabalhadora não retorne ao ambiente de trabalho, ela não fica desamparada financeiramente.


Conte com nossos advogados especialistas em Direito Trabalhista


Lidar com uma demissão durante a gravidez é uma experiência desgastante. Por isso, ter ao lado um advogado especialista em Direito do Trabalho faz toda a diferença.


O profissional pode:


  • Avaliar documentos como exames médicos, atestados e a rescisão contratual;


  • Calcular todos os valores devidos;


  • Orientar sobre a melhor decisão: reintegração ou indenização;


  • Acompanhar o processo judicial, defendendo seus direitos até o final.


Então, não aceite uma situação injusta. Procure orientação especializada, assegure sua estabilidade e tenha a tranquilidade necessária para viver a gestação de forma segura.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1. Fui demitida grávida, tenho direito à estabilidade?

Sim. A Constituição garante estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente de a empresa saber ou não da gestação.

2. E se eu descobrir a gravidez depois da demissão?

Você continua tendo direito. Basta comprovar que já estava grávida na data da demissão, mesmo que não soubesse no momento.

3. A empresa pode me demitir grávida durante o contrato de experiência?

Não. A estabilidade também se aplica ao contrato de experiência ou qualquer contrato por prazo determinado.

4. Posso ser demitida grávida por justa causa?

Sim, mas apenas em situações graves, previstas na CLT.

5. Tenho direito a indenização se não quiser voltar para a empresa?

Sim. Caso não haja reintegração, você pode receber indenização correspondente ao período da estabilidade, incluindo salários e benefícios.

6. A estabilidade começa quando?

A estabilidade começa a partir da concepção e vai até cinco meses após o parto.

7. Quais documentos preciso para comprovar a gravidez?

Exames médicos, ultrassonografias e atestados que indiquem a data da gestação são aceitos como prova.

8. Se a empresa não sabia que eu estava grávida, ela ainda precisa me reintegrar?

Sim. O direito independe do conhecimento prévio da empresa. A gestante está protegida pela lei mesmo nesse caso.

9. Se eu for reintegrada, continuo com todos os direitos trabalhistas?

Sim. Além do salário, você mantém FGTS, férias, 13º salário, licença-maternidade e demais benefícios.

10. Preciso de um advogado para reivindicar meus direitos?

É altamente recomendado. O advogado especialista em direito trabalhista garante que você tenha acesso rápido à reintegração ou indenização, evitando perda de tempo e dinheiro.




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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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