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Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 20 de out.
  • 4 min de leitura

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que não conseguem mais exercer suas atividades profissionais devido à doença ou acidente. 


Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?


O benefício é destinado a segurados do INSS que comprovem incapacidade total e permanente para o trabalho, ou seja, que não podem mais exercer suas funções habituais nem se reabilitar em outra atividade.


Para ter direito, é preciso ter:


  • Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do chamado período de graça, em que os direitos previdenciários permanecem ativos mesmo sem contribuição recente.


  • Carência mínima: geralmente é necessário ter 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves listadas em lei.


  • Comprovação médica: a incapacidade deve ser confirmada por perícia médica do INSS, demonstrando que a condição é definitiva e impede qualquer atividade profissional.


É importante entender que não basta ter um diagnóstico; é essencial que o perito do INSS reconheça que a pessoa não consegue mais trabalhar.


Como funciona a perícia médica do INSS?


A perícia médica é o momento mais crítico para conseguir a aposentadoria por incapacidade permanente. É nesta etapa que o INSS avalia se o segurado realmente não pode exercer nenhuma função laboral.


Durante a perícia, o médico perito analisará:


  • Laudos e exames recentes, que comprovem a doença ou lesão;


  • Relatórios médico do especialista, detalhando o histórico clínico e tratamentos realizados;


  • Descrição da atividade profissional, para entender se é possível alguma reabilitação;


  • Possibilidade de retorno ao trabalho, seja na função atual ou em outra atividade compatível.


Dicas para aumentar as chances de aprovação:


  • Leve toda a documentação organizada;


  • Inclua laudos detalhados com CID;


  • Descreva de forma objetiva como a doença impacta suas atividades diárias e profissionais.


Mesmo assim, muitas perícias resultam em negativa. Nesses casos, contar com um advogado especialista em direito previdenciário é essencial, pois ele pode preparar recursos administrativos ou ações judiciais, garantindo que seus direitos sejam respeitados.


Por que contar com um advogado especialista aumenta suas chances?

Solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente envolve mais do que apenas reunir documentos. O processo exige estratégia e conhecimento técnico para lidar com a burocracia do INSS.


Um advogado especializado pode:


  • Avaliar se você realmente tem direito ao benefício;


  • Organizar toda a documentação médica, laudos e relatórios;


  • Acompanhar o processo no INSS e recorrer em caso de negativa;


  • Solicitar nova perícia judicial, quando necessário;


  • Garantir o cálculo correto do valor da aposentadoria, principalmente em casos de acidentes de trabalho.


O escritório Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados atua exatamente nesse sentido, oferecendo suporte completo e personalizado, desde a análise inicial até a conquista definitiva do benefício.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é aposentadoria por incapacidade permanente?

É o benefício do INSS para segurados que não podem mais trabalhar devido à doença ou acidente.

2) Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

Segurados do INSS com incapacidade total e permanente, cumprindo requisitos de carência ou em casos de doenças graves/acidentes.

3) Qual a diferença entre benefício por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente?

O benefício é temporário, enquanto a aposentadoria é concedida quando a incapacidade é definitiva e irreversível.

4) Como é feita a perícia médica do INSS?

O perito analisa exames, laudos médicos, histórico clínico e atividades profissionais, verificando incapacidade permanente.

5) Preciso de advogado para solicitar aposentadoria por incapacidade permanente?

Não é obrigatório, mas um advogado especialista aumenta muito as chances de aprovação.

6) O que fazer se o INSS negar o benefício?

É possível recorrer administrativamente ou judicialmente, apresentando novos documentos e laudos médicos detalhados.

7) A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser suspensa?

Sim, o INSS pode solicitar reavaliações periódicas se houver possibilidade de recuperação ou reabilitação profissional.



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Nilza Martins, Advogada OAB RS 110.562

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