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Quem tem direito ao BPC/LOAS?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 26 de jun.
  • 7 min de leitura

O BPC/LOAS é um benefício muito procurado por pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas delas têm dúvidas sobre quem realmente tem direito, como fazer a solicitação e o que fazer caso o benefício seja negado pelo INSS. Neste artigo, você vai descobrir todas essas informações.


Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O que é o BPC/LOAS e qual sua finalidade?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios próprios de se sustentar, nem podem contar com o apoio financeiro da família.


Ao contrário da aposentadoria tradicional, o BPC/LOAS não exige tempo de contribuição ao INSS. É um direito previsto na Constituição Federal, que garante a essas pessoas um mínimo existencial, assegurando a dignidade e a sobrevivência.


O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo mensal, pago diretamente pelo INSS, mas não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte.


Quem tem direito ao BPC/LOAS? Saiba se você se enquadra


Essa é uma das perguntas mais feitas no Google: quem tem direito ao BPC/LOAS?


A resposta envolve dois perfis principais:


  • Idosos com 65 anos ou mais


Pessoas com 65 anos ou mais, que não tenham renda suficiente para se manter, nem possam ser mantidas por sua família, podem solicitar o BPC/LOAS para idosos.


Não é necessário ter contribuído com o INSS, mas é essencial comprovar a situação de baixa renda, conforme critérios que explicaremos mais adiante.


  • Pessoas com deficiência de qualquer idade


Neste caso, têm direito ao benefício aqueles que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que os impossibilitem de viver de forma plena e independente.


A deficiência precisa ser comprovada, tanto por meio de laudos médicos, quanto por uma avaliação realizada pelo INSS.


Critérios para receber o BPC/LOAS: entenda os requisitos exigidos


Muita gente acredita que basta ter idade ou deficiência para conseguir o BPC/LOAS, mas não é bem assim. Existem critérios bem definidos, e todos devem ser atendidos:


1. Renda por pessoa da família (renda per capita)


Para ter direito ao BPC/LOAS, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.


Exemplo prático: se uma família tem 4 pessoas e uma renda total de R$ 1.412, a renda por pessoa será R$ 353. Se ultrapassar esse valor, o INSS pode negar o pedido.


Contudo, há exceções. A Justiça tem entendido que mesmo famílias com renda superior a esse limite podem receber o benefício, desde que comprovem alguns gastos essenciais e a real situação de vulnerabilidade. Por isso, o acompanhamento de um advogado especialista em BPC/LOAS pode fazer toda a diferença.


2. Comprovação de idade ou deficiência


Para idosos, basta comprovar idade mínima de 65 anos.


Para pessoas com deficiência, é necessário demonstrar que o impedimento limita a vida social e laboral, e que é de longo prazo (mínimo de 2 anos). A comprovação envolve análise médica (perícia) e avaliação social, feitas pelo INSS. Essas etapas são fundamentais para demonstrar que a condição de saúde impede realmente a vida autônoma ou o trabalho.


Como fazer o pedido do BPC/LOAS: Passo a passo

A solicitação do BPC/LOAS exige atenção a diversos detalhes legais, sociais e médicos. Qualquer erro na documentação, falha no cadastro ou interpretação incorreta da renda familiar pode levar ao indeferimento do benefício, mesmo que a pessoa tenha direito.


Por isso, a melhor solução é contar com um advogado especialista, que atuará desde a preparação do pedido administrativo, garantindo que tudo seja feito corretamente, até a defesa judicial, caso o benefício seja negado pelo INSS.


Esse profissional vai:


  • Conferir se você cumpre todos os requisitos legais;

  • Organizar e revisar todos os documentos necessários;

  • Acompanhar o processo junto ao INSS;

  • Apresentar recurso ou ingressar com ação judicial, se necessário.


Não arrisque perder tempo ou abrir mão do seu direito. Procurar um advogado especialista em BPC/LOAS é a forma mais rápida, segura e eficaz de obter o benefício que você merece.


Embora pareça simples, qualquer erro no preenchimento ou na documentação pode resultar na negativa do benefício. Por isso, procurar um advogado especialista é o melhor caminho para evitar frustrações e garantir que tudo seja feito corretamente.


Por que tantas pessoas têm o BPC/LOAS negado pelo INSS?

É muito comum vermos pessoas que preenchem todos os critérios, mas mesmo assim têm o BPC/LOAS negado. Isso acontece por diversos motivos:


  • Erro na análise da renda familiar;


  • Ausência ou desatualização no CadÚnico;


  • Laudos médicos incompletos ou inconsistentes;


  • Falta de orientação jurídica adequada.


Se isso aconteceu com você, não desanime! É possível entrar com uma ação judicial solicitando novamente. E em muitos casos, o benefício é concedido depois da análise correta com apoio jurídico.


Quais documentos preciso apresentar para solicitar o BPC/LOAS?

Para solicitar o BPC/LOAS, a documentação precisa estar completa e correta. Veja a lista dos principais documentos exigidos:


Documentos pessoais:


  • RG e CPF do requerente;


  • RG e CPF de todos os membros da família;


  • Comprovante de residência atualizado;


  • Certidão de nascimento ou casamento, se houver.


Documentos médicos (para pessoas com deficiência):


  • Laudo médico com CID;


  • Exames atualizados;


  • Relatórios de especialistas;


  • Comprovantes de tratamentos realizados.


Comprovante de renda:


Holerites, extratos bancários, entre outros.


Comprovante de inscrição no CadÚnico:


Número do NIS (Número de Identificação Social), que constará no cadastro.


Um advogado especialista em BPC/LOAS poderá revisar toda a documentação e apontar o que está faltando ou o que precisa ser reforçado, aumentando consideravelmente as chances de concessão.


BPC/LOAS é aposentadoria? Qual a diferença entre eles?

Essa é uma dúvida recorrente: BPC é aposentadoria?


A resposta é: não.


O BPC/LOAS é um benefício assistencial, não contributivo. Ou seja:

Aposentadoria

BPC/LOAS


Exige contribuição ao INSS

Não exige contribuição

Dá direito a 13º salário

Não tem 13º salário

Gera pensão por morte

Não gera pensão por morte


Pode ser acumulado com outros

Não pode ser acumulado com benefícios


Essa diferenciação é muito importante, principalmente na hora de decidir qual benefício é mais vantajoso. Um advogado previdenciário poderá analisar se você tem direito a aposentadoria com valor maior ou ao BPC/LOAS.


Conclusão: O BPC/LOAS é um direito que precisa ser defendido

O BPC/LOAS é um benefício essencial para garantir dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, mas infelizmente, muitas pessoas têm seus direitos negados por falta de informação ou orientação adequada.


Se você acha que se enquadra nos critérios, ou conhece alguém nessa situação, não perca tempo. Procure orientação com um advogado especialista em BPC/LOAS, que vai analisar sua situação, organizar a documentação e acompanhar cada etapa do processo, desde o pedido administrativo até uma eventual ação judicial.


Fale agora mesmo com a nossa equipe pelo WhatsApp! Nós resolvemos para você, com atenção, respeito e compromisso com o seu direito.



FAQ - Perguntas frequentes


1.Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Tem direito ao BPC/LOAS idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo e estejam em situação de vulnerabilidade social.

2. É preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC/LOAS?

Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição previdenciária anterior.

3. Qual o valor do BPC/LOAS em 2025?

O valor do BPC/LOAS é sempre equivalente a um salário mínimo nacional. Em 2025, esse valor é de R$ 1.412,00 por mês.

4. O BPC/LOAS dá direito ao 13º salário?

Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC/LOAS não gera direito ao 13º salário, nem pensão por morte.

5. Posso acumular o BPC/LOAS com outro benefício?

Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou qualquer outro benefício previdenciário.

6. Como é feita a avaliação da deficiência para o BPC/LOAS?

A avaliação é feita em duas etapas: uma perícia médica e uma avaliação social realizadas pelo INSS, para comprovar o impedimento de longo prazo e a vulnerabilidade.

7. Quem recebe o BPC/LOAS pode trabalhar?

Pode, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.

8. O que fazer se o BPC/LOAS for negado?

Se o benefício for indeferido, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial. O ideal é buscar ajuda de um advogado especialista em BPC/LOAS.

9. É obrigatório estar no CadÚnico para pedir o BPC/LOAS?

Sim. A inscrição no CadÚnico é obrigatória e deve estar atualizada há menos de dois anos para que o pedido seja analisado pelo INSS.


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