BPC/LOAS: Quem Tem Direito?
- Martins, Jacob & Ponath
- 14 de jul.
- 6 min de leitura
Você já ouviu falar do BPC/LOAS e ficou em dúvida sobre quem realmente tem direito a esse benefício? Muitas pessoas conhecem o nome, mas não sabem exatamente quais são os critérios para receber esse benefício assistencial. Se você está pesquisando sobre BPC/LOAS quem tem direito, chegou ao lugar certo! Neste artigo, vamos explicar detalhadamente quem pode solicitar, quais são as regras e como garantir esse direito.
O que é o BPC/LOAS e para que ele serve?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial oferecido pelo Governo Federal, que garante um salário mínimo mensal para pessoas que vivem em situação de extrema pobreza e que se enquadram em dois grupos principais:
Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios para se sustentar;
Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem impedimentos para a vida independente e para o trabalho.
O objetivo do BPC/LOAS é oferecer uma proteção social básica para esses grupos, garantindo uma vida com mais dignidade, mesmo sem a necessidade de contribuições anteriores à Previdência Social. Ou seja, diferente da aposentadoria, o BPC/LOAS não exige contribuição prévia.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa precisa atender a alguns requisitos legais, que são:
Idade mínima ou deficiência:
Ter 65 anos ou mais;
Ou ser pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial), que limite sua capacidade para o trabalho e para a vida independente.
Comprovação de renda familiar:
A renda média por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Essa regra significa que a família deve estar em situação de pobreza extrema.
Esses critérios são fundamentais para avaliar o direito ao benefício.
O que configura deficiência para o BPC/LOAS?
Muitas pessoas se perguntam: o que é considerado deficiência para ter direito ao BPC/LOAS?
A legislação entende como deficiência qualquer impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode dificultar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Mas não basta apenas ter uma condição médica. É preciso que a deficiência limite a pessoa em suas atividades diárias e no exercício de trabalho, impedindo sua autonomia e sua inserção no mercado de trabalho.
Exemplos de deficiências que podem dar direito ao BPC/LOAS:
Deficiência intelectual ou mental grave;
Paralisia, amputação ou mobilidade reduzida severa;
Doenças degenerativas que causem incapacidade;
Deficiências sensoriais (como surdez profunda ou cegueira) que comprometam a autonomia.
Por isso, a perícia médica do INSS é essencial para avaliar se a deficiência realmente impede o beneficiário de trabalhar e viver de forma independente.
Como funciona a comprovação de renda para o BPC/LOAS?
O critério de renda para o BPC/LOAS, está ligado à renda familiar mensal por pessoa, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Isso significa que toda a renda bruta somada dos membros que vivem na mesma casa será dividida pelo número de pessoas, e o resultado precisa estar abaixo desse limite.
Por exemplo, se a família tem 4 pessoas, a soma da renda de todos deve ser inferior a 1 salário mínimo para que o benefício seja concedido (1 salário mínimo dividido por 4 pessoas = R$379,50, em 2025).
É importante destacar que a renda considerada é a bruta, ou seja, antes de descontos.
A comprovação pode ser feita através de documentos como:
Holerites, contracheques e comprovantes de aposentadoria ou pensão;
Declaração de Imposto de Renda;
Comprovantes de recebimento de benefícios sociais (exemplo: Bolsa Família);
Declarações de atividades informais e autônomas.
Se a família possuir renda maior do que o limite, o pedido do BPC será indeferido.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Embora seja possível solicitar o BPC/LOAS pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência, tentar fazer o pedido sozinho pode gerar muitos problemas. O processo envolve diversos detalhes técnicos, como a correta apresentação dos documentos, o preenchimento adequado dos formulários e a preparação para a perícia médica.
Por isso, a melhor opção é contar com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional conhece todas as regras do INSS, sabe quais documentos são essenciais, e pode preparar seu pedido de forma completa e estratégica, evitando atrasos e indeferimentos.
Além disso, ele acompanha cada etapa do processo, esclarece suas dúvidas e reduz o estresse, garantindo que seu direito seja assegurado da forma mais rápida e segura possível.
O que fazer se o pedido de BPC/LOAS for negado?
Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado pelo INSS, não se desespere, ainda é possível reverter essa decisão!
A melhor alternativa é buscar um advogado especialista em direito previdenciário para entrar com uma ação judicial.
Muitas vezes, o INSS comete falhas na análise do pedido, seja ao considerar de forma equivocada a renda familiar, ao desconsiderar laudos médicos importantes ou ao fazer uma avaliação superficial da condição de deficiência. Nesses casos, a Justiça pode reconhecer o seu direito ao benefício com base em uma análise mais completa e justa.
Diferenças entre BPC/LOAS e aposentadoria
Muita gente confunde o BPC/LOAS com a aposentadoria, mas são benefícios diferentes.
Aspecto | BPC/LOAS | Aposentadoria |
Exige contribuição? | Não | Sim, é necessário contribuir |
Valor do benefício | Um salário mínimo mensal | Varia conforme contribuições e regras |
Público-alvo | Idosos com 65+ e pessoas com deficiência em pobreza extrema | Pessoas que contribuíram para o INSS |
Direito adquirido | Não gera direito a pensão ou benefícios para familiares | Pode gerar pensão por morte, entre outros direitos |
Se você nunca contribuiu para o INSS, mas se enquadra nos critérios de renda e idade ou deficiência, o BPC/LOAS pode ser a solução para garantir uma renda mensal.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito fundamental, mas para conseguir ter esse benefício aprovado, é muito importante que o processo seja feito de forma correta, com a documentação adequada e atenção aos requisitos legais.
A melhor recomendação que podemos dar é: procure um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional vai orientar você em todo o caminho, desde a análise do seu direito, até o acompanhamento da perícia médica e, se necessário, a defesa do seu benefício em ações judiciais.
Não perca tempo e nem dinheiro com erros que podem atrasar ou até impedir a concessão do seu benefício.
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FAQ - Perguntas frequentes
1.Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Tem direito ao BPC/LOAS idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo e estejam em situação de vulnerabilidade social.
2. É preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC/LOAS?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição previdenciária anterior.
3. Qual o valor do BPC/LOAS em 2025?
O valor do BPC/LOAS é sempre equivalente a um salário mínimo nacional. Em 2025, esse valor é de R$ 1.412,00 por mês.
4. O BPC/LOAS dá direito ao 13º salário?
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC/LOAS não gera direito ao 13º salário, nem pensão por morte.
5. Posso acumular o BPC/LOAS com outro benefício?
Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou qualquer outro benefício previdenciário.
6. Como é feita a avaliação da deficiência para o BPC/LOAS?
A avaliação é feita em duas etapas: uma perícia médica e uma avaliação social realizadas pelo INSS, para comprovar o impedimento de longo prazo e a vulnerabilidade.
7. Quem recebe o BPC/LOAS pode trabalhar?
Pode, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.
8. O que fazer se o BPC/LOAS for negado?
Se o benefício for indeferido, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial. O ideal é buscar ajuda de um advogado especialista em BPC/LOAS.
9. É obrigatório estar no CadÚnico para pedir o BPC/LOAS?
Sim. A inscrição no CadÚnico é obrigatória e deve estar atualizada há menos de dois anos para que o pedido seja analisado pelo INSS.
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Nilza Martins, Advogada OAB RS 110.562 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 981546364
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