Notícias recentes

A 2ª Vara Cível homologou a partilha de bens de mulher solteira para congregação religiosa via testamento e isenção do ITCMD.

O PL 2260/2025 altera a contagem dos prazos da Fazenda Pública no inventário judicial para dias corridos e acelera a liberação do ITCMD aos herdeiros.

Aprenda como fazer o inventário extrajudicial em cartório de forma ágil e sem burocracia garantindo a partilha rápida dos bens da sua família.

Evite erros fatais ao doar patrimônio antes do aumento do ITCMD garantindo a reserva de usufruto e a manutenção do controle dos seus bens familiares.

Decisão do TJ-MG proíbe que homicida amplie usufruto sobre imóvel da vítima e garante proteção firme ao patrimônio do nu-proprietário.

Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.

Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.

Saiba como funciona a venda de parte da herança e resguarde o direito de preferência dos herdeiros prevenindo a anulação no inventário.

Comprar direitos hereditários não garante imóvel imediato. Entenda riscos, escritura pública e cuidados antes da cessão.

Comprar direitos hereditários não garante imóvel específico; entenda riscos, partilha e cuidados antes de investir.

É possível vender parte da herança antes do inventário por cessão de direitos hereditários, mas com escritura e cautela.

Saiba como regularizar um imóvel de herança sem escritura por parte de outro herdeiro e conheça os meios legais para vender o bem mesmo sem o consenso dos parentes.

Entenda como funciona a cessão de direitos hereditários no inventário e saiba como vender ou comprar uma herança com total segurança jurídica.

Inventário extrajudicial agiliza a partilha da herança em cartório, com menos burocracia e mais segurança.

Entenda quando pedir alvará judicial e como liberar valores ou vender bens com segurança e orientação especializada.

A venda de bem do espólio pode agilizar o inventário, mas exige escritura, acordo e cuidado jurídico.

Entenda como dividir imóvel de herança, evitar conflitos entre herdeiros e regularizar a partilha com segurança jurídica.

Saiba quando a herança de baixo valor pode dispensar o inventário e entenda como regularizar com mais segurança jurídica.

Confira o FAQ com as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre diversas áreas do direito!