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Notícias recentes


É possível reconhecer o trabalho rural infantil e a atividade especial em empresas metalúrgicas para obter a aposentadoria no INSS?
O TRF-3 garantiu que o trabalho rural antes dos 12 anos e o tempo especial em metalúrgicas contam para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Sócia-gerente da própria empresa teve vínculo de emprego reconhecido e viúvo recebeu pensão?
O TRF1 manteve a pensão por morte ao viúvo ao comprovar o vínculo de emprego da sócia-gerente com o INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
6 min de leitura


O TRF3 reconhece o tempo de serviço rural prestado na infância a partir dos 10 anos para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição?
O TRF3 reconheceu o trabalho na roça a partir dos 10 anos para garantir a aposentadoria por tempo de contribuição e somar ao tempo especial.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


Professora fraturou o tornozelo em casa e conseguiu auxílio-acidente na Justiça Federal?
Saiba como a professora com fratura no tornozelo em casa conquistou o auxílio-acidente na Justiça Federal contra o INSS com suporte previdenciário especializado.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Transtorno psiquiátrico gerado pelas condições do ambiente de trabalho dá direito a indenização da empresa?
Descubra como o transtorno psiquiátrico gerado por metas abusivas obriga a empresa a pagar indenização por danos morais e garante sua estabilidade.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


De 535 mil auxílios revisados, mais da metade foram cortados pelo INSS: como agir?
A nova proposta altera o FGTS do aposentado para 6% nas novas vagas, resguardando o direito adquirido e os 8% nos contratos vigentes.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


O FGTS do aposentado pode cair de 8% para 6%, mas não para todos?
A nova proposta altera o FGTS do aposentado para 6% nas novas vagas, resguardando o direito adquirido e os 8% nos contratos vigentes.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


A 2ª Turma do TRF1 reconheceu o direito à pensão por morte retroativa à data do óbito para companheira?
Veja como a companheira em união estável garantiu na Justiça a pensão por morte com valores retroativos desde o óbito e saiba como reverter a recusa do INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Ficou com sequelas após um acidente?Você pode ter direito ao auxílio-acidente
Ficou com sequelas após um acidente? Descubra como solicitar o auxílio-acidente no INSS e garanta a sua indenização contínua mesmo trabalhando.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


O INSS pode indeferir o benefício sem pedir complementação de documentos?
O STJ decidiu no Tema 1.124 que o INSS deve solicitar a complementação de provas antes de negar benefícios, garantindo os atrasados desde o primeiro pedido.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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O Projeto de Lei PL 417/2026 garante o pagamento de 100% da aposentadoria por incapacidade permanente imediatamente para todos os segurados do INSS?
Projeto propõe aposentadoria por incapacidade em 100% da média, mas a regra atual paga 60%. Saiba como garantir o valor integral no INSS!

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


O TRF1 negou a troca de aposentadoria de uma segurada que não recebeu nenhum pagamento do benefício?
Entenda por que o TRF1 negou a troca de aposentadoria e saiba como a ausência de saque impacta seu direito previdenciário com análise especializada.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


O INSS agora concede o salário-maternidade automaticamente se não analisar em 30 dias?
O INSS deve conceder o salário-maternidade em 30 dias pela Portaria nº 49, garantindo benefício provisório sem devolução de valores recebidos.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Os documentos em nome do meu marido servem para pedir minha aposentadoria rural no INSS?
A TNU confirma que os documentos do marido provam a aposentadoria rural da esposa, contudo limites no histórico do cônjuge definem o direito.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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Como funciona a aprovação da PEC 221/2019 e o fim da escala 6x1 no Brasil?
O Senado aprova a PEC 221/2019 decretando o fim da escala 6x1 com redução da jornada para 40 horas semanais e garantia da manutenção salarial no Brasil.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O INSS define o uso do salário mínimo no cálculo da aposentadoria para todo vínculo sem remuneração no CNIS?
Entenda como a IN 212/2026 usa o salário mínimo no CNIS para aposentadoria no INSS e saiba como garantir o valor correto do seu benefício.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
8 min de leitura


STF vai decidir se auxílio-alimentação pago antes de novembro de 2017 pode aumentar aposentadoria?
O STF decidirá no Tema 1437 se o auxílio-alimentação antes de nov/2017 aumenta a aposentadoria do INSS; consulte seus direitos.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


O PLP 200/2026 aprova aposentadoria especial para garis, coveiros e pedreiros sem idade mínima?
Entenda como o PLP 200/2026 quer garantir aposentadoria especial para pedreiros e garis com 25 anos de serviço sem idade mínima no INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


A alta oncológica dá direito de cortar o benefício por incapacidade do INSS?
A alta oncológica não é prova de capacidade laboral, mas o INSS nega benefícios garantidos e nosso escritório reverter essa injustiça.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
8 min de leitura


Será que você já pode pedir sua aposentadoria?
Saiba se você já pode pedir sua aposentadoria no INSS analisando idade, tempo de contribuição e regras de transição com orientação técnica especializada.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura
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