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A 2ª Turma do TRF1 reconheceu o direito à pensão por morte retroativa à data do óbito para companheira?
Veja como a companheira em união estável garantiu na Justiça a pensão por morte com valores retroativos desde o óbito e saiba como reverter a recusa do INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Ficou com sequelas após um acidente?Você pode ter direito ao auxílio-acidente
Ficou com sequelas após um acidente? Descubra como solicitar o auxílio-acidente no INSS e garanta a sua indenização contínua mesmo trabalhando.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


O INSS pode indeferir o benefício sem pedir complementação de documentos?
O STJ decidiu no Tema 1.124 que o INSS deve solicitar a complementação de provas antes de negar benefícios, garantindo os atrasados desde o primeiro pedido.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
8 min de leitura


O Projeto de Lei PL 417/2026 garante o pagamento de 100% da aposentadoria por incapacidade permanente imediatamente para todos os segurados do INSS?
Projeto propõe aposentadoria por incapacidade em 100% da média, mas a regra atual paga 60%. Saiba como garantir o valor integral no INSS!

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


O TRF1 negou a troca de aposentadoria de uma segurada que não recebeu nenhum pagamento do benefício?
Entenda por que o TRF1 negou a troca de aposentadoria e saiba como a ausência de saque impacta seu direito previdenciário com análise especializada.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


É possível reconhecer a união estável sem papel e garantir todos os direitos previstos na legislação brasileira?
Descubra seus direitos na união estável sem papel: como comprovar a relação, garantir a meação dos bens, a herança e o direito de moradia sem complicações.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Os documentos em nome do meu marido servem para pedir minha aposentadoria rural no INSS?
A TNU confirma que os documentos do marido provam a aposentadoria rural da esposa, contudo limites no histórico do cônjuge definem o direito.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


O INSS define o uso do salário mínimo no cálculo da aposentadoria para todo vínculo sem remuneração no CNIS?
Entenda como a IN 212/2026 usa o salário mínimo no CNIS para aposentadoria no INSS e saiba como garantir o valor correto do seu benefício.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
8 min de leitura


STF vai decidir se auxílio-alimentação pago antes de novembro de 2017 pode aumentar aposentadoria?
O STF decidirá no Tema 1437 se o auxílio-alimentação antes de nov/2017 aumenta a aposentadoria do INSS; consulte seus direitos.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


O PLP 200/2026 aprova aposentadoria especial para garis, coveiros e pedreiros sem idade mínima?
Entenda como o PLP 200/2026 quer garantir aposentadoria especial para pedreiros e garis com 25 anos de serviço sem idade mínima no INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


A alta oncológica dá direito de cortar o benefício por incapacidade do INSS?
A alta oncológica não é prova de capacidade laboral, mas o INSS nega benefícios garantidos e nosso escritório reverter essa injustiça.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
8 min de leitura


Será que você já pode pedir sua aposentadoria?
Saiba se você já pode pedir sua aposentadoria no INSS analisando idade, tempo de contribuição e regras de transição com orientação técnica especializada.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


INSS publicou nova norma em agosto e quem não responder exigência em 30 dias perde o pedido?
Responda às exigências da IN 212/2026 do INSS em até 30 dias para não perder o seu benefício e receba orientação técnica especializada sobre aposentadorias.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Incapacidade de 12,5% pode justificar indenização por dano material e pensão mensal ao trabalhador?
O TST decidiu que 12,5% de incapacidade por lesão na coluna garante pensão mensal e indenização por dano material ao trabalhador.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Auxílio-acidente por transtornos psíquicos: é necessário comprovar lesão física ou incapacidade motora?
O auxílio-acidente por transtornos psíquicos garante 50% do benefício ao trabalhador com sequelas emocionais contínuas acumuláveis com o salário.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


A mulher vítima de violência doméstica tem direito ao afastamento remunerado do trabalho por até 6 meses?
Entenda como funciona o afastamento remunerado por violência doméstica com pagamento mantido pela empresa, INSS e Estado conforme a lei.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura


O diagnóstico médico foi reconhecido, mas o BPC negado mesmo assim? Entenda por que o INSS toma essa decisão e o que fazer agora.
Descubra como reverter a negativa do BPC no INSS quando o diagnóstico médico foi reconhecido mas o benefício foi indevidamente indeferido.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


O INSS negou a pensão, mas o CRPS concedeu vitalícia com dois documentos?
O INSS negou seu benefício, mas é possível reverter no CRPS com provas certas garantindo pensão por morte vitalícia e pagamentos retroativos.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


Já sabe quando poderá se aposentar por idade no INSS?
Descubra a idade exigida e o tempo de contribuição para requerer a aposentadoria por idade no INSS sem pendências com auxílio jurídico especializado.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


O pintor automotivo tem direito ao reconhecimento de atividade especial para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS?
TRF3 reconhece a atividade especial do pintor automotivo exposto a tintas e ruído e ordena a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição no INSS.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
11 min de leitura
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