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Aprenda como reverter a impugnação infundada na usucapião extrajudicial com base nas decisões do CSM-SP e garanta sua escritura no cartório de imóveis.

TJ-PR reconhece lawfare de gênero em guarda e proíbe falsas denúncias contra mães aplicando o protocolo do CNJ com rigor.

A Justiça condenou a Caixa a pagar R$10 mil por recusar a conta em caso de dupla maternidade. Veja seus direitos e saiba como agir.

Entenda quando a Justiça rejeita a conversão de demissão em rescisão indireta e quais provas são aceitas para demonstrar assédio moral corporativo.

A recusa da gestante em voltar ao trabalho não impede o recebimento da indenização substitutiva garantida pela Justiça do Trabalho.

Saiba o que fazer se tiver o BPC/LOAS negado pelo INSS e descubra como a Justiça garante o direito ao benefício e o pagamento dos retroativos.

A atendente de lanchonete tem direito ao pagamento em dobro pelos domingos trabalhados sem folga quinzenal, conforme decisão do TST com base na CLT.

Entenda o que fazer quando a CAT é emitida, mas o INSS nega o benefício por falta de carência ou nexo e saiba como reverter na Justiça.

A Justiça do Trabalho garante adicionais e indenizações a motoristas e coletores expostos à insalubridade e sem pontos de apoio para refeições.

Trabalha em mais de um lugar e teve desconto excessivo do INSS? Descubra como restituir valores cobrados acima do teto com auxílio técnico.

Ainda não foi aprovado o Projeto de Lei que retorna a pensão do INSS ao valor integral, mas existem revisões e exceções cabíveis para o seu benefício.

Descubra se problemas graves no joelho garantem a Aposentadoria PCD no INSS. Veja regras, laudos necessários e como funciona a perícia biopsicossocial.

STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.

Ex-cônjuge que se afasta do imóvel sem partilha corre risco de perder o bem por usucapião familiar no TJ-PR, sendo vital notificar para resguardar meação.

Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.

Descubra como dois idosos na mesma casa podem receber o BPC/LOAS sem que a aposentadoria de um salário mínimo seja somada à renda familiar.

Saiba como reverter a negativa do INSS e garantir o auxílio-acidente por lesão no dedo com o apoio da Martins, Jacob & Ponath Advogados.

A Justiça de Santa Catarina condenou a trabalhadora por atestado médico falso sem perícia, confirmando demissão por justa causa e pena criminal.

Saiba seus direitos ao ser demitida e descobrir a gravidez depois, garantindo estabilidade no emprego e indenização justa com respaldo legal.

Entenda como esquematizar o BPC no INSS em 2026, superar barreiras de renda, cadastrar a biometria e garantir seu salário mínimo mensal.