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Feminicidas condenados devolvem ao INSS cada real pago às filhas das vítimas e garantem o ressarcimento integral dos cofres públicos.

O STJ decidiu que o período de graça conta da última contribuição ao INSS e não do seguro-desemprego, impactando a qualidade de segurado.

O STF validou o Atestmed e a teleperícia no INSS, mas o perito pode exigir a perícia presencial e cancelar seu auxílio-doença.

Quem tem visão em apenas um olho e 10% de redução laboral pode receber auxílio-acidente do INSS conforme o Tema 416 do STJ e TRF3 sem parar de trabalhar.

Saiba como a Justiça condena hospital por indução de parto sem consentimento e ruptura uterina, garantindo reparações financeiras à família.

O Tema 555 do STF garante que o protetor auricular não anula a aposentadoria especial por ruído, superando a recusa do INSS.

Descubra por que a insalubridade não garante aposentadoria especial no INSS, corrigindo seu PPP e LTCAT para conquistar seu benefício sem erros.

Descubra se o novo casamento cancelará a pensão por morte do INSS e entenda as regras de acúmulo com a orientação de advogados especialistas.

Violência psicológica e estelionato sentimental no relacionamento dão direito a indenização por dano moral. Conheça seus direitos e saiba como provar o abuso.

Descubra quantos dias a empresa tem para tirar seu nome do SPC após o pagamento da dívida e saiba como agir judicialmente contra o atraso ilegal.

Entenda quando a demissão pode ser irregular e descubra como agir para proteger seus direitos trabalhistas com segurança.

Entenda como funciona a estabilidade da gestante temporária e quando a trabalhadora grávida pode garantir seus direitos no emprego.

Entenda a lei sobre dinheiro falso, descubra como se defender e saiba como agir para proteger seus direitos com segurança.

Saiba como provar união estável na justiça e garantir direitos com segurança, estratégia e provas adequadas.

Entenda a diferença entre acúmulo e desvio de função no trabalho, com explicações claras, exemplos práticos e orientações sobre possíveis direitos.

Entenda quando a devolução dos 40% do FGTS pode ser ilegal e até configurar estelionato, e saiba como proteger seus direitos.

Entenda quando é possível revogar medida protetiva na Lei Maria da Penha e como funciona o pedido judicial com segurança.

Saiba se é obrigatório assinar advertência no trabalho, entenda seus direitos e veja como agir diante de punições abusivas.

Furto em estacionamento gera indenização quando há falha na segurança, mesmo com aviso de não responsabilidade.

Entenda seus direitos no atraso salarial e saiba como agir com segurança e respaldo jurídico.