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A 1ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) condenou médica e clínica por falha em implante contraceptivo e a nossa equipe explica os seus direitos.

O STJ decidiu no REsp 2.246.413 que a ação proposta em nome de pessoa falecida é extinta e não pode ser corrigida pelo espólio.

Aprenda como anular a doação de imóvel por erro de paternidade após DNA negativo e recupere seu patrimônio com suporte jurídico especializado.

Entenda como a rejeição de impugnação infundada de parente permite prosseguir com a usucapião extrajudicial sem ir ao juiz.

Entenda a decisão do STJ que mantém a pensão alimentícia do filho com deficiência após 18 anos e proteja os direitos da sua família.

Entenda como a Justiça Federal pode anular a negativa do INSS ao salário-maternidade do pai viúvo que perdeu o prazo legal e garanta o benefício.

Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.

A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.

Entenda os direitos do trabalhador aposentado que sofre acidente de trabalho, incluindo a estabilidade provisória e a indenização substitutiva.

Saiba como retirar o sobrenome de casado no divórcio sem autorização do ex-cônjuge, garantindo o retorno rápido ao nome de solteiro no cartório ou na Justiça.

Medida protetiva pode afastar aluguel ao ex-companheiro; entenda o que decidiu o STJ e quando a cobrança pelo imóvel é indevida.

TRF3 condena Santander e INSS a pagar R$10 mil de indenização por consignado fraudulento e devolução dos descontos ao aposentado.

TJDF mantém condenação por violência psicológica e garante ressarcimento de tratamento psiquiátrico, demonstrando que a reparação é viável mesmo sem O prévio.

Saiba como exigir o cancelamento da compra de veículo com defeito oculto, anular o financiamento e recuperar seu dinheiro de forma rápida e segura.

Descubra por que nem tudo no contrato é válido e saiba como anular cláusulas abusivas judiciais para proteger seu patrimônio com suporte especializado.

Descubra como a filiação biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil garantindo multiparentalidade, herança e direitos familiares plenos.

Como a Justiça de Recife validou multas para cães sem focinheira em condomínios e proteja sua família.

O banco responde por fraude de boleto falso emitido em site clonado, devendo abater parcelas e indenizar danos morais ao cliente.

Celular furtado e Pix fraudulento? Descubra quando o banco pode responder pelos prejuízos e como proteger seus direitos após uma fraude.

Inquilino que atrasa aluguel de forma repetida pode perder o direito de purgar a mora e responder ao despejo com decisão favorável ao locador.