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Descubra como a filiação biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil garantindo multiparentalidade, herança e direitos familiares plenos.

Como a Justiça de Recife validou multas para cães sem focinheira em condomínios e proteja sua família.

O banco responde por fraude de boleto falso emitido em site clonado, devendo abater parcelas e indenizar danos morais ao cliente.

Celular furtado e Pix fraudulento? Descubra quando o banco pode responder pelos prejuízos e como proteger seus direitos após uma fraude.

Inquilino que atrasa aluguel de forma repetida pode perder o direito de purgar a mora e responder ao despejo com decisão favorável ao locador.

Férias concedidas fora do prazo podem gerar pagamento em dobro. Entenda seus direitos, os prazos da CLT e quando buscar orientação jurídica.

A Construtora pode responder por vícios ocultos após 5 anos; entenda o que diz o STJ e como proteger seu imóvel.

Uso exclusivo de imóvel após separação pode gerar aluguel compensatório; entenda seus direitos e como agir.

Entenda quando é possível retirar o sobrenome paterno e como agir com segurança para garantir seus direitos na Justiça.

Saiba como agir em casos de negativação indevida, entender seus direitos e buscar indenização de forma segura e estratégica.

Entenda quando o imóvel alugado é impenhorável, quais requisitos legais se aplicam e como proteger seu patrimônio familiar.

DNA negativo não basta, pois a paternidade socioafetiva pode impedir a exclusão do nome no registro civil.

Entenda como o abandono afetivo pode permitir a retirada do sobrenome paterno e quais caminhos legais podem ser seguidos.

Lei Maria da Penha não se aplica a disputa familiar sem violência, por isso entenda os limites legais e saiba como agir corretamente.

Entenda quando há direito à pensão e plano de saúde após o divórcio e como garantir proteção mesmo após o fim do casamento.

Entenda como funciona a pensão vitalícia para filhos com deficiência e quando o pagamento continua após os 18 anos.

Entenda quando a execução fiscal é inválida se o devedor morreu antes da citação e como a Justiça analisa a cobrança de dívidas de falecidos.

Entenda como a decisão do STF sobre a SELIC nas dívidas judiciais pode influenciar cálculos, processos e valores de condenações.

Acidente de trajeto pode gerar estabilidade mesmo em contrato de experiência, conforme a Súmula 378 do TST.

Não, o banco não pode aumentar os juros sem avisar, a não ser que haja previsão contratual. Saiba como proteger seus direitos!