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Você comprou um imóvel que já tinha restrição ambiental e quer ser indenizado por não poder explorá-lo?
Entenda a tese do STJ no Tema 1.004 sobre indenização por restrição ambiental prévia e saiba como proteger seu investimento imobiliário rural com especialistas.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


A proteção veicular pode negar cobertura só porque o acidente foi comunicado com atraso?
O STJ definiu que a proteção veicular pode negar cobertura só porque o acidente foi comunicado com atraso apenas se demonstrar prejuízo efetivo à entidade.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Você sabe a diferença entre namoro qualificado e união estável?
Saiba a diferença entre namoro qualificado e união estável conforme a jurisprudência do STJ e proteja seu patrimônio com a visão de especialistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O STJ validou o reajuste por idade no seguro de vida coletivo, mas o aumento abusivo pode ser cancelado?
Com a validação do reajuste no seguro de vida pelo STJ, entenda quando o aumento por idade é ilegal e saiba como revisar cobranças abusivas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Ex-cônjuge pode cobrar aluguel se a mãe mora com os filhos no imóvel exclusivo dele?
STJ decide que ex-cônjuge não paga aluguel ao morar com filhos em imóvel exclusivo do ex, garantindo moradia e proteção à família.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


O divórcio extingue o direito ao plano de saúde familiar do ex-cônjuge dependente?
O divórcio não extingue o plano de saúde familiar e a operadora deve manter as condições do ex-cônjuge dependente sem novas carências.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Venda simulada de imóvel para filho ou neto é considerada doação pelo STJ?
STJ define que venda de imóvel a herdeiro sem pagamento real é doação disfarçada e exige colação obrigatória no inventário para equalizar a legítima.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Acordo e DNA positivo cancelam a certidão de nascimento de um filho?
O STJ definiu que acordo e DNA positivo não anulam certidão de nascimento; a alteração exige ação judicial e prova de vício e afeto.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


O INSS pode indeferir o benefício sem pedir complementação de documentos?
O STJ decidiu no Tema 1.124 que o INSS deve solicitar a complementação de provas antes de negar benefícios, garantindo os atrasados desde o primeiro pedido.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
8 min de leitura


Mudar o regime de bens na união estável com efeito retroativo é permitido pela Justiça?
A alteração do regime de bens na união estável não retroage para retirar direitos já adquiridos, segundo decisão recente do STJ.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A existência de filho e noivado garante o reconhecimento de união estável pós-morte?
Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Empréstimo de dinheiro sem data de devolução tem prazo limite para cobrar na Justiça?
Emprestou dinheiro sem prazo fixo? O STJ definiu que a prescrição de 5 anos inicia após 30 dias. Saiba como cobrar e proteger seu crédito!

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


É possível aplicar a nova regra de bens a uma união estável encerrada antes da decisão do STF?
STJ decide que mudança no regime de bens para maiores de 70 anos não retroage à união estável extinta. Saiba como proteger seu patrimônio.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A condenação por violência doméstica exige a participação obrigatória do agressor em grupos de reeducação?
Decisão do STJ confirma a obrigatoriedade de reeducação do agressor na violência doméstica para conter a reincidência e resguardar a mulher.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Você está pensando em doar o patrimônio aos filhos agora por medo de o ITCMD subir?
Evite erros fatais ao doar patrimônio antes do aumento do ITCMD garantindo a reserva de usufruto e a manutenção do controle dos seus bens familiares.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Transferência de bem para pagamento de pensão alimentícia é considerada adiantamento de herança no inventário?
STJ decide que imóvel entregue para quitar pensão alimentícia é dação em pagamento e não exige colação no inventário sucessório futuro.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


O STJ autorizou a posse conjunta de pets após o divórcio ou fim da união estável?
O STJ garantiu a posse conjunta de pet após a união estável com divisão de despesas e convivência alternada para preservação do afeto.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito?
Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
12 min de leitura


A construtora pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente se o comprador já pagou a maior parte com financiamento bancário?
A construtora não pode reter as chaves do imóvel por dívida pendente após a quitação com financiamento bancário; saiba como exigir a posse e a indenização.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


STJ DECIDE: Esposa que teve queda no padrão de vida após o divórcio pode ser indenizada?
O STJ decidiu que a queda no padrão de vida após o divórcio gera direito a indenização compensatória para a ex-esposa, garantindo equidade e reequilíbrio financeiro.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
12 min de leitura
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