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Foi aprovado o Projeto de Lei que volta o valor da pensão do INSS ao que era antes da Reforma da Previdência?
Ainda não foi aprovado o Projeto de Lei que retorna a pensão do INSS ao valor integral, mas existem revisões e exceções cabíveis para o seu benefício.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
6 min de leitura


Problemas graves no joelho podem garantir a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD)?
Descubra se problemas graves no joelho garantem a Aposentadoria PCD no INSS. Veja regras, laudos necessários e como funciona a perícia biopsicossocial.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Você se divorciou, saiu de casa e acha que a sua parte do imóvel fica garantida enquanto não houver partilha? O TJ-PR decidiu que o ex pode adquiri-la por usucapião.
Ex-cônjuge que se afasta do imóvel sem partilha corre risco de perder o bem por usucapião familiar no TJ-PR, sendo vital notificar para resguardar meação.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
11 min de leitura


Você pensa em comprar um imóvel de herança e acha que se a maioria dos herdeiros assinar o negócio está garantido? A Justiça de SC decidiu que o contrato pode ser totalmente nulo?
Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
12 min de leitura


Divórcio litigioso: como proteger seus bens e evitar prejuízos financeiros
Entenda o divórcio litigioso, seus riscos e como proteger seus bens com estratégia e segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


Suspensão da CNH e bloqueio de cartões por dívida de pensão alimentícia: o que a decisão do TJ-SC revela sobre os seus direitos
Entenda como a Justiça age no não pagamento de pensão alimentícia e quais medidas podem ser aplicadas ao devedor.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


Pensão vitalícia para filhos com deficiência após os 18 anos: entenda seus direitos e como garantir esse benefício
Entenda como funciona a pensão vitalícia para filhos com deficiência e quando o pagamento continua após os 18 anos.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


Direitos dos Acusados em Audiência de Custódia: Entenda Suas Garantias Legais e Como Proteger Sua Liberdade
Entenda a audiência de custódia, os direitos do preso e quando o juiz pode conceder liberdade, com orientação jurídica segura.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


Dívida Prescrita: Direitos do Consumidor Diante de uma Cobrança Ilegal
Dívida Prescrita, cobranças ilegais e seus direitos, mas com orientação correta, proteção legal e soluções seguras para o consumidor.

Martins, Jacob & Ponath
5 min de leitura


Meu BPC/LOAS foi cortado: O que fazer para recuperar o benefício?
Descubra como recuperar o seu BPC/LOAS com segurança após o corte e entenda quais são os principais motivos para a suspensão do benefício.

Martins, Jacob & Ponath
5 min de leitura


O que significa um Trabalho Periculoso?
Entenda o que significa um trabalho periculoso, quais direitos o trabalhador possui e como garantir o adicional de periculosidade.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


O que é Trabalho Periculoso?
Entenda o que é trabalho periculoso, quem tem direito ao adicional e como garantir seus direitos com apoio jurídico especializado.

Martins, Jacob & Ponath
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