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O que significa um Trabalho Periculoso?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 4 de nov.
  • 6 min de leitura

Você sabia que muitos trabalhadores brasileiros exercem atividades perigosas todos os dias sem receber o adicional de periculosidade que a lei garante? O chamado trabalho periculoso é aquele que coloca o trabalhador em situações de risco real e constante à vida ou à integridade física.


O que significa um Trabalho Periculoso?

O que é considerado um Trabalho Periculoso?


O trabalho periculoso é definido no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como aquele que expõe o trabalhador a riscos acentuados de acidentes graves ou morte durante a execução de suas tarefas.


Esses riscos podem estar relacionados à presença de substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica, produtos radioativos ou situações de violência armada.


Na prática, isso significa que o empregado que atua em contato direto com materiais perigosos ou situações de alto risco tem direito a receber um adicional de periculosidade.


Por isso, a CLT garante o pagamento de 30% de adicional sobre o salário-base, independentemente de outros benefícios.


Diferença entre Trabalho Periculoso e Trabalho Insalubre


É comum confundir os termos periculosidade e insalubridade, mas eles têm significados e efeitos distintos.


  • Trabalho periculoso: envolve risco de morte imediato, como explosões, choques elétricos ou violência armada.


  • Trabalho insalubre: relaciona-se à exposição prolongada a agentes nocivos, como ruídos intensos, calor, frio, substâncias químicas ou falta de ventilação adequada.


Enquanto o adicional de periculosidade é sempre de 30% sobre o salário-base, o adicional de insalubridade pode variar de 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo, conforme o grau de exposição.


Importante: a CLT proíbe o recebimento cumulativo desses adicionais. O trabalhador deve optar pelo mais vantajoso, e o advogado trabalhista pode ajudar a calcular qual traz maior benefício financeiro.


Quem tem direito ao Adicional de Periculosidade?


O direito ao adicional de periculosidade é garantido aos trabalhadores que exercem atividades classificadas como perigosas pela legislação e por normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).


Algumas profissões que frequentemente se enquadram nessa categoria incluem:


  • Eletricistas e profissionais da área elétrica;


  • Trabalhadores que operam com inflamáveis ou explosivos;


  • Vigilantes armados e seguranças patrimoniais;


  • Frentistas e operadores de bombas de combustível;


  • Motoristas e motociclistas de entrega (Lei nº 12.997/2014);


  • Profissionais de refinarias, plataformas e indústrias químicas;


  • Funcionários que trabalham em tanques de gás, caldeiras ou câmaras pressurizadas.


Para que o adicional seja devido, o risco deve ser habitual e permanente, e não ocasional.


Ou seja, não basta estar em um ambiente perigoso de forma esporádica, o perigo precisa fazer parte da rotina de trabalho.


Como saber se o seu trabalho é periculoso?

Nem sempre é fácil identificar se uma atividade é realmente periculosa.

Por isso, a comprovação deve ser feita por meio de um laudo técnico de periculosidade, que pode ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, conforme exige a legislação.


Esse profissional realiza uma avaliação minuciosa do ambiente, observando fatores como:


  • Grau e frequência de exposição ao risco;


  • Condições de segurança existentes;


  • Tempo de permanência em áreas perigosas;


  • Possibilidade de eliminar ou reduzir o risco com medidas de prevenção.


Exemplo prático:


  • Um frentista está constantemente em contato com combustíveis, risco permanente.


  • Já um auxiliar administrativo que passa ocasionalmente pelo posto não tem direito, pois o risco não é contínuo.


Caso o trabalhador desconfie que sua função é perigosa, ele pode solicitar a realização de perícia técnica e, se necessário, recorrer à Justiça do Trabalho com o apoio de um advogado.


O que fazer se a empresa não pagar o adicional de periculosidade?

Infelizmente, muitos empregadores deixam de reconhecer o direito de seus funcionários, mesmo diante de situações evidentes de risco.


Se a empresa não paga o adicional de periculosidade, o trabalhador deve agir com prudência, mas não deve se omitir.


Os passos recomendados são:


  • Consultar um advogado trabalhista especializado, que analisará o caso e a atividade exercida;


  • Reunir provas (fotos, vídeos, relatos e documentos que mostrem o ambiente de risco);


  • Solicitar uma perícia técnica, que confirmará a periculosidade;


  • Negociar administrativamente com o empregador ou ingressar com ação judicial para garantir o pagamento;


  • Exigir também os valores retroativos e os reflexos do adicional em outras verbas, como férias, 13º salário e FGTS.


Negar o pagamento desse direito é uma infração trabalhista, e a empresa pode ser condenada a indenizar o trabalhador por todo o período em que deixou de pagar o adicional corretamente.


Garanta seus Direitos com o apoio dos Advogados Trabalhistas da Martins, Jacob & Ponath!

Para reconhecer um trabalho periculoso e garantir o adicional de periculosidade que a lei assegura é necessário conhecimento técnico, jurídico e experiência em perícias trabalhistas.


E é exatamente por isso que contar com um advogado trabalhista especializado faz toda a diferença. Esse profissional entende profundamente as normas da CLT, sabe como comprovar a periculosidade através de laudos e perícias, e tem as estratégias certas para garantir que seus direitos sejam reconhecidos e pagos integralmente.


Nosso time da Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados atua com excelência e comprometimento em Direito do Trabalho, sempre com atendimento humanizado, sigiloso e personalizado.


Nós podemos ajudar você a:


  • Solicitar a perícia judicial necessária para comprovar o risco;

  • Verificar se a empresa está cumprindo as normas de segurança;

  • Calcular valores retroativos e diferenças salariais;

  • Representar você em negociações ou ações trabalhistas, buscando o melhor resultado possível.


Se o seu trabalho envolve riscos graves e permanentes e você não recebe o adicional de periculosidade, não espere mais.


Entre em contato agora com a Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados pelo WhatsApp e tenha o apoio de uma equipe comprometida em proteger seus direitos e garantir o reconhecimento que você merece!



FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é trabalho periculoso?

É o tipo de trabalho que expõe o empregado a riscos graves e permanentes à vida, como explosões, choques elétricos ou violência armada.

2) Qual o valor do adicional de periculosidade?

O adicional é de 30% sobre o salário-base.

3) Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Profissionais expostos a riscos constantes, como eletricistas, vigilantes, frentistas, motociclistas, entre outros.

4) Qual a diferença entre periculosidade e insalubridade?

A periculosidade está ligada a risco de morte imediata; a insalubridade, à exposição contínua a agentes nocivos.

5) Como comprovar que o trabalho é periculoso?

Por meio de um laudo técnico pericial, que pode ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho.

6) Posso receber adicional de periculosidade e insalubridade juntos?

Não. A CLT proíbe o acúmulo; o trabalhador deve optar pelo mais vantajoso.

7) O motociclista tem direito a adicional de periculosidade?

Sim. A Lei nº 12.997/2014 reconhece o trabalho com moto como atividade perigosa.

8) O que fazer se a empresa não pagar o adicional de periculosidade?

Procure um advogado trabalhista especializado, que pode solicitar perícia e cobrar os valores retroativos na Justiça.




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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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