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BPC/LOAS para criança com Autismo | Saiba os requisitos

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 6 dias
  • 5 min de leitura

O direito ao BPC/LOAS para criança com Autismo é uma das dúvidas mais comuns entre pais e responsáveis que enfrentam desafios diários para garantir qualidade de vida aos pequenos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E essa preocupação faz todo sentido: com terapias, consultas, exames e acompanhamento multidisciplinar, os custos podem se tornar altos, e nem sempre a família tem condições de arcar com tudo o que a criança precisa. É justamente por isso que entender como funciona o BPC/LOAS, quem tem direito, quais documentos apresentar e como comprovar a condição da criança autista é indispensável. 


BPC/LOAS para criança com Autismo | Saiba os requisitos

O que é o BPC/LOAS e como funciona para crianças com Autismo?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial de um salário mínimo pago mensalmente pelo Governo Federal a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência, incluindo crianças com Autismo.


Mas afinal, por que o autismo se enquadra como deficiência para o BPC/LOAS?


Porque, segundo a legislação brasileira, pessoas com TEA têm impedimentos que podem limitar sua participação plena e efetiva na sociedade, exigindo acompanhamento contínuo, terapias e cuidados específicos. Isso significa que não é necessário ter impedimentos físicos, basta comprovar que o autismo impacta de forma significativa a vida da criança.


Resumo importante:


  • O benefício é de 1 salário mínimo.

  • Não exige contribuição ao INSS.

  • É um benefício assistencial, não previdenciário.

  • Não gera 13º salário e não deixa pensão por morte.

  • Pode ser pedido para crianças, adolescentes e adultos com TEA.


Quais são os requisitos do BPC/LOAS para criança com Autismo?


Aqui está a parte mais importante: quais são os requisitos reais?


O BPC/LOAS para criança com Autismo exige que a família cumpra dois requisitos principais:


1. A criança deve ser considerada pessoa com deficiência


Mas como isso é avaliado? O INSS analisa impedimentos de longo prazo que podem ser:


  • Cognitivos


  • Comportamentais


  • Sociais


  • De comunicação


  • De autonomia


Ou seja, não basta o diagnóstico. O que realmente importa é comprovar o impacto funcional que o Autismo causa na vida da criança.


2. A família precisa estar em situação de baixa renda


A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, mas esse valor não é matemático e pode ser flexibilizado caso a família tenha gastos importantes com a criança.


O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a renda não pode ser o único fator analisado. Ou seja: mesmo que passe um pouco do limite, ainda é possível conseguir o benefício dependendo do caso.


Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS para criança com Autismo


Muitos pedidos são negados por falta de documentação. Por isso, é essencial preparar tudo antes de entrar com o requerimento.


Documentos da criança


  • Certidão de nascimento


  • CPF


  • Cartão do SUS


  • Laudos médicos atualizados


  • Relatórios de terapeutas (fono, psicólogo, TO, neuropediatra…)


  • CID F84 ou CID correspondente ao grau de TEA


Documentos da família


  • RG e CPF dos membros da casa


  • Comprovante de residência


  • Documentos de renda


  • Gastos com tratamentos, remédios e terapias


  • Cadastro atualizado no CadÚnico


Pergunta comum: É obrigatório estar com o CadÚnico atualizado?


Sim. Sem o CadÚnico atualizado há menos de 2 anos, o INSS não aprova o benefício.


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Se você está buscando ajuda para solicitar o BPC/LOAS para criança com Autismo, pode contar com os advogados especialistas da Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados. Nossa equipe tem experiência sólida em direito previdenciário, especialmente em casos de benefício assistencial para crianças com TEA.


Sabemos que essas questões emocionais e financeiras são delicadas, por isso oferecemos uma consulta inicial transparente, onde avaliamos o caso, explicamos cada etapa do processo e apresentamos as melhores estratégias para aumentar as chances de aprovação. 


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FAQ - Perguntas Frequentes

1. Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS?

Sim, desde que tenha laudo que comprove impedimentos e a família esteja em situação de baixa renda.

2. Qual a renda exigida para receber o BPC/LOAS?

A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, podendo ser flexibilizada conforme as despesas.

3. Quais documentos preciso para pedir o BPC/LOAS para autismo?

Laudos médicos atualizados, CadÚnico, documentos da família, relatórios terapêuticos e comprovantes de renda.

4. Autismo leve dá direito ao BPC?

Pode dar, desde que comprovado o impacto funcional na vida da criança e a vulnerabilidade social da família.

5. O BPC/LOAS exige contribuição ao INSS?

Não exige. É um benefício assistencial, não previdenciário.

6. Precisa de perícia para aprovar o BPC/LOAS?

Sim. O INSS realiza uma perícia médica.

7. O BPC/LOAS tem 13º salário?

Não. Benefícios assistenciais não pagam 13º salário.

8. O que fazer se o BPC for negado?

É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, preferencialmente com advogado especialista.

9. Preciso contratar advogado para pedir o BPC/LOAS?

Não é obrigatório, mas aumenta muito as chances de aprovação, evita erros e agiliza o processo.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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