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BPC/LOAS para Criança com Autismo

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 3 dias
  • 5 min de leitura

Quando uma família descobre que a criança tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), surgem novas responsabilidades e desafios. Além das adaptações emocionais e da reorganização da rotina, aparecem custos significativos: terapias constantes, acompanhamento multiprofissional, atendimentos especializados, transporte para consultas e, em alguns casos, redução da jornada de trabalho de um dos responsáveis. Diante desse cenário, muitas famílias buscam apoio financeiro e se perguntam: criança com Autismo tem direito ao BPC/LOAS? A resposta é sim, desde que sejam cumpridos os critérios previstos na legislação assistencial.


BPC/LOAS para Criança com Autismo


O que é o BPC/LOAS e por que ele contempla crianças com Autismo?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio mensal de um salário mínimo, garantido a pessoas idosas ou pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda. Ele existe para garantir o mínimo necessário à dignidade humana.


No caso de crianças com Autismo, o benefício é aplicável porque o TEA é reconhecido como deficiência para fins sociais, especialmente quando provoca limitações que dificultam a participação da criança nas atividades do dia a dia, na escola, no convívio social e no desenvolvimento infantil.


Por que o Autismo é reconhecido como deficiência para o BPC/LOAS?


O Transtorno do Espectro Autista pode gerar diversos impedimentos e necessidades específicas, tais como:


  • dificuldade em se comunicar verbal ou não verbalmente;


  • desafios na interação social;


  • comportamentos repetitivos ou sensoriais que exigem supervisão constante;


  • menor autonomia nas atividades básicas;


  • dificuldades de adaptação ao ambiente escolar;


  • necessidade de acompanhamento frequente por psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, neurologistas ou outros profissionais.


Como o BPC analisa função e impacto, e não apenas o diagnóstico médico, o Autismo costuma se enquadrar, pois geralmente limita a vida prática da criança e exige cuidados contínuos e custosos.


Requisitos para criança com TEA receber o BPC/LOAS


Para que o INSS conceda o benefício assistencial, é necessário cumprir dois requisitos principais:


  • Comprovar a existência de deficiência com impedimentos de longo prazo.


  • Demonstrar a condição de baixa renda da família.


Ambos os critérios devem estar presentes ao mesmo tempo.


1. Como comprovar a deficiência no caso de Autismo


O simples laudo dizendo que a criança é autista não garante o benefício. O INSS avalia o quanto o Autismo interfere na funcionalidade e na participação social.


Na perícia médica, serão analisados pontos como:


  • capacidade da criança de se comunicar;


  • necessidade de supervisão constante;


  • limitações na autonomia;


  • dificuldades escolares;


  • crises sensoriais ou comportamentais;


  • necessidade de terapias frequentes;


  • impacto do TEA no dia a dia da família.


Quanto mais completos forem os relatórios multiprofissionais, maiores as chances de comprovação. Documentos que descrevem a rotina, as dificuldades e as necessidades específicas da criança são fundamentais.


2. Como comprovar a condição de baixa renda


O segundo requisito é a vulnerabilidade social da família, avaliada pela renda mensal por pessoa.


A regra geral prevê:


  • Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.


No entanto, decisões judiciais e entendimentos do STF permitem uma análise mais ampla, considerando:


  • gastos com terapias;


  • custos com medicamentos contínuos;


  • gastos com fraldas;


Ou seja, mesmo famílias com renda um pouco superior podem ter direito ao BPC/LOAS se comprovarem que o Autismo gera despesas que comprometem a subsistência.


Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS para crianças com TEA


Reunir a documentação correta é essencial para evitar indeferimentos. Veja o que é necessário:


Documentos da criança


  • Certidão de nascimento e CPF;


  • Cartão SUS;


  • Laudo médico atualizado com CID do TEA (como F84.0);


  • Relatórios de psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e outros profissionais;


  • Declarações sobre rotina terapêutica e limitações funcionais;


  • Comprovantes de consultas, terapias, exames e medicações.


  • Laudos detalhados, que expliquem comportamentos, evolução, limitações, crises e necessidade de cuidados constantes, aumentam significativamente as chances de concessão.


Documentos da família


  • Documentos pessoais de todos os moradores;


  • Comprovante de residência recente;


  • Comprovantes de renda de quem trabalha;


  • Declaração de ausência de renda, quando necessário;


  • Despesas mensais (água, luz, aluguel, alimentação, transporte, remédios, terapias);


  • Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, requisito indispensável para o BPC/LOAS.


Sem CadÚnico atualizado, o pedido é negado automaticamente, mesmo que a criança tenha direito.


Conte com a equipe da Martins, Jacob & Ponath para garantir o BPC/LOAS da criança com Autismo

O processo de solicitação do BPC/LOAS é minucioso e costuma gerar dúvidas, especialmente porque muitos pedidos são negados por motivos simples, documentos faltando, laudos incompletos, CadÚnico desatualizado ou erros no formulário.


A equipe da Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados é especializada em benefícios assistenciais e previdenciários, oferecendo:


  • análise detalhada do caso antes do protocolo;


  • orientação sobre documentos essenciais;


  • ajuda na preparação de laudos consistentes;


  • acompanhamento durante as perícias;


  • interposição de recursos administrativos em caso de negativa;


  • suporte humanizado e estratégico em todas as etapas.


Sabemos que o BPC/LOAS faz diferença na vida de famílias que lutam diariamente para oferecer qualidade de vida às crianças com TEA. Por isso, trabalhamos para garantir que cada direito seja respeitado.


Se você deseja solicitar o BPC/LOAS para uma criança com Autismo ou precisa de ajuda após uma negativa, entre em contato pelo WhatsApp e fale com um advogado especialista.




FAQ - Perguntas Frequentes

1. Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS?

Sim, desde que tenha laudo que comprove impedimentos e a família esteja em situação de baixa renda.

2. Qual a renda exigida para receber o BPC/LOAS?

A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, podendo ser flexibilizada conforme as despesas.

3. Quais documentos preciso para pedir o BPC/LOAS para autismo?

Laudos médicos atualizados, CadÚnico, documentos da família, relatórios terapêuticos e comprovantes de renda.

4. Autismo leve dá direito ao BPC?

Pode dar, desde que comprovado o impacto funcional na vida da criança e a vulnerabilidade social da família.

5. O BPC/LOAS exige contribuição ao INSS?

Não exige. É um benefício assistencial, não previdenciário.

6. Precisa de perícia para aprovar o BPC/LOAS?

Sim. O INSS realiza uma perícia médica.

7. O BPC/LOAS tem 13º salário?

Não. Benefícios assistenciais não pagam 13º salário.

8. O que fazer se o BPC for negado?

É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, preferencialmente com advogado especialista.

9. Preciso contratar advogado para pedir o BPC/LOAS?

Não é obrigatório, mas aumenta muito as chances de aprovação, evita erros e agiliza o processo.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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