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Criança com Autismo tem direito ao BPC/LOAS?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 6 dias
  • 5 min de leitura

Quando uma família recebe o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), junto com os desafios emocionais surgem também preocupações práticas: terapias contínuas, consultas frequentes, acompanhamento multiprofissional e adaptações na rotina. Tudo isso exige investimento e dedicação. Por isso, muitos responsáveis buscam entender se a criança com Autismo pode receber o BPC/LOAS, um benefício assistencial que ajuda a suprir necessidades básicas quando a renda familiar é limitada. E sim, em muitos casos, o benefício é possível.


Criança com Autismo tem direito ao BPC/LOAS?

O que é o BPC/LOAS e por que ele se aplica ao Autismo?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a idosos em vulnerabilidade financeira e a pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos de longo prazo. Dentro dessa categoria estão incluídas crianças com Autismo, desde que o TEA cause limitações significativas no desenvolvimento e participação social.


Isso porque, a criança que tem autismo pode apresentar dificuldades de comunicação, interação, comportamento ou autonomia, e esses fatores são suficientes para que o INSS reconheça a existência de uma deficiência para fins assistenciais.


Informações importantes sobre o BPC/LOAS:


  • O benefício paga um salário mínimo por mês.


  • Não exige contribuições ao INSS.


  • Não dá direito a 13º salário.


  • Não gera pensão por morte.


Pode ser solicitado em qualquer idade, inclusive para crianças pequenas diagnosticadas recentemente.


Requisitos para criança com Autismo receber o BPC/LOAS


O INSS avalia dois requisitos principais: deficiência e baixa renda familiar. Ambos precisam ser comprovados.


1. Comprovação de deficiência — o impacto do Autismo na vida da criança


O diagnóstico de TEA não é suficiente sozinho. O INSS considera:


  • Dificuldade de comunicação


  • Limitações sociais


  • Barreiras para autonomia


  • Comportamentos repetitivos


  • Necessidade de acompanhamento contínuo


  • Prejuízos na rotina escolar ou terapêutica


Ou seja, é o impacto funcional que realmente define o direito ao benefício. Quanto mais completo o laudo, maior a clareza para o perito.


2. Comprovação de baixa renda


A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.


Mas existe um ponto essencial: o STF já decidiu que esse limite não pode ser interpretado de forma rígida. Assim, mesmo que a renda ultrapasse um pouco o valor, é possível demonstrar que as despesas com terapias, medicamentos e cuidados específicos tornam a situação de vulnerabilidade real.


A análise é feita considerando toda a condição social da família.


Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS para criança com Autismo


Um dos maiores motivos de negativa é a apresentação incompleta de documentos. Por isso, organizar tudo é a etapa mais importante antes do pedido.


Documentos da criança


  • Certidão de nascimento


  • CPF


  • Cartão do SUS


  • Laudos médicos recentes com CID compatível com TEA


  • Relatórios de profissionais: psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, neuropediatra etc.


  • Comprovantes de tratamentos, terapias e medicamentos


Documentos da família


  • RG e CPF dos moradores da residência


  • Comprovante de endereço


  • Comprovantes de renda


  • Despesas familiares — principalmente as relacionadas ao cuidado da criança


  • Cadastro Único atualizado (obrigatório)


Sem o CadÚnico atualizado, o INSS não valida o pedido.


Conte com os advogados da Martins, Jacob & Ponath para solicitar o BPC/LOAS com tranquilidade e segurança

Quando o assunto é BPC/LOAS, especialmente no caso de crianças com Autismo, cada detalhe importa. Uma documentação incompleta, uma informação preenchida de forma incorreta ou até mesmo a falta de conhecimento sobre os requisitos pode resultar em negativas injustas. E é justamente nesse ponto que o apoio dos advogados da Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados faz toda a diferença.


Nosso escritório é reconhecido pela atuação dedicada e especializada em benefícios assistenciais e previdenciários, sempre com foco humano e atendimento claro, direto e acolhedor. Nós entendemos o quanto esse benefício pode transformar a vida de uma família, garantindo mais estabilidade financeira, qualidade de vida e acesso a tratamentos essenciais.


Nossa equipe trabalha com seriedade, responsabilidade e transparência, sempre buscando o melhor resultado possível. 


Se deseja solicitar o BPC/LOAS ou já recebeu uma negativa e não sabe o que fazer, fale agora mesmo com nossa equipe pelo WhatsApp. Estamos prontos para orientar, esclarecer dúvidas e conduzir seu caso com segurança, respeito e comprometimento.



FAQ - Perguntas Frequentes

1. Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS?

Sim, desde que tenha laudo que comprove impedimentos e a família esteja em situação de baixa renda.

2. Qual a renda exigida para receber o BPC/LOAS?

A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, podendo ser flexibilizada conforme as despesas.

3. Quais documentos preciso para pedir o BPC/LOAS para autismo?

Laudos médicos atualizados, CadÚnico, documentos da família, relatórios terapêuticos e comprovantes de renda.

4. Autismo leve dá direito ao BPC?

Pode dar, desde que comprovado o impacto funcional na vida da criança e a vulnerabilidade social da família.

5. O BPC/LOAS exige contribuição ao INSS?

Não exige. É um benefício assistencial, não previdenciário.

6. Precisa de perícia para aprovar o BPC/LOAS?

Sim. O INSS realiza uma perícia médica.

7. O BPC/LOAS tem 13º salário?

Não. Benefícios assistenciais não pagam 13º salário.

8. O que fazer se o BPC for negado?

É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, preferencialmente com advogado especialista.

9. Preciso contratar advogado para pedir o BPC/LOAS?

Não é obrigatório, mas aumenta muito as chances de aprovação, evita erros e agiliza o processo.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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