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Criança com Autismo tem direito ao BPC/LOAS?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 1 dia
  • 5 min de leitura

Quando uma família recebe o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), todo o ambiente familiar precisa se reorganizar. Além dos desafios emocionais e das adaptações diárias, surgem demandas importantes: terapias frequentes, atendimentos especializados, escolas com apoio adequado e, muitas vezes, ajustes na rotina de trabalho dos responsáveis. Todas essas necessidades geram custos, e nem sempre a renda familiar é suficiente para manter esse cuidado. Por isso, é comum surgir a dúvida: criança com Autismo tem direito ao BPC/LOAS? A resposta é sim, desde que a família atenda aos requisitos do benefício assistencial. 


Criança com Autismo tem direito ao BPC/LOAS?

O que é o BPC/LOAS e por que ele se aplica ao Autismo?


O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.


No caso do Autismo, o benefício se aplica porque o TEA é reconhecido legalmente como uma deficiência para fins assistenciais, desde que gere limitações significativas e impeça a participação plena da criança nas atividades sociais, escolares ou de autocuidado.


Por que o Autismo é considerado deficiência para o BPC?


O TEA pode afetar:


  • o desenvolvimento da comunicação;


  • a habilidade de interação social;


  • a autonomia;


  • o comportamento e regulação emocional;


  • a adaptação ao ambiente escolar;


  • a necessidade de acompanhamento contínuo por diversos profissionais.


Essas limitações são suficientes para enquadrar a criança como pessoa com deficiência, considerando que o BPC/LOAS não avalia apenas o diagnóstico, mas como esse diagnóstico impacta a vida da criança no dia a dia.


Informações importantes sobre o BPC/LOAS:


  • Valor mensal: um salário mínimo.


  • Não precisa ter contribuído ao INSS.


  • Não paga 13º salário.


  • Não gera pensão por morte.


  • Pode ser solicitado em qualquer idade, desde bebês até adolescentes.


  • Exige avaliação médica, realizada por profissionais do INSS.


Requisitos para criança com Autismo receber o BPC/LOAS


Para ter direito ao benefício, o INSS verifica dois requisitos:


  • Existência de deficiência com impedimentos de longo prazo (2 anos).


  • Situação de baixa renda familiar.


Ambos devem estar comprovados no processo.


Comprovação de deficiência 


Um equívoco comum é acreditar que o diagnóstico de Autismo garante automaticamente o benefício. Na prática, o INSS analisa como o TEA afeta funcionalmente a criança.


A perícia médica avalia:


  • se a criança tem dificuldades para se comunicar;


  • se apresenta limitações na interação com outras pessoas;


  • se depende de supervisão constante;


  • se apresenta comportamentos que dificultam sua participação social;


  • se necessita de terapias regulares;


  • se possui dificuldades escolares ou sensoriais que atrapalham a rotina;


  • se a condição limita sua autonomia nas atividades básicas.


Quanto mais detalhados forem os laudos e relatórios multiprofissionais, mais fácil é demonstrar o impedimento de longo prazo. A explicação clara do impacto na funcionalidade é decisiva para o resultado do processo.


Comprovação de baixa renda


Além de comprovar a deficiência, é necessário demonstrar que a família vive situação de vulnerabilidade.


O critério legal é:


  • renda por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.


Porém, esse limite não é absoluto. O STF já decidiu que ele deve ser analisado de forma flexível, levando em consideração:


  • gastos com terapias;


  • despesas com medicamentos;


Assim, mesmo com renda um pouco acima, a família pode comprovar que está em situação de vulnerabilidade real.


Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS para criança com Autismo


A falta de documentação é um dos motivos mais comuns para negativa do benefício. Por isso, reunir tudo corretamente é fundamental.


Documentos da criança


  • Certidão de nascimento;


  • CPF;


  • Cartão do SUS;


  • Laudos médicos atualizados com CID referente ao TEA (F84.0 e variações);


  • Relatórios recentes de psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, neurologista ou neuropediatra;


  • Descrição detalhada das limitações e necessidades da criança;


  • Comprovantes de terapias, medicamentos e atendimentos especializados.


Importante: Laudos detalhados aumentam muito as chances de aprovação. Eles devem explicar o histórico da criança, evolução, limitações e necessidade de apoio contínuo.


Documentos da família


  • RG e CPF de todos os moradores da residência;


  • Comprovante de endereço atualizado;


  • Comprovantes de renda de todos que trabalham;


  • Declaração de quem não possui renda;


  • Comprovantes de despesas (água, luz, aluguel, alimentação, transporte, medicamentos e terapias);


  • Cadastro Único atualizado — obrigatório.


Se o CadÚnico não estiver atualizado, o INSS não valida o pedido e indeferimento é automático.


Conte com os advogados da Martins, Jacob & Ponath para solicitar o BPC/LOAS com tranquilidade e segurança

O BPC/LOAS é um benefício muito importante para famílias que cuidam de crianças com Autismo, mas também é um dos que mais sofrem negativas por erros simples: documento faltando, cadastros desatualizados, laudos incompletos ou informações inseridas de forma incorreta no sistema.


Os advogados da Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados têm experiência na área e acompanham todo o processo, garantindo:


  • orientações sobre os documentos corretos;


  • análise do caso antes do protocolo;


  • preparação adequada dos laudos e relatórios;


  • acompanhamento das perícias;


  • recursos em caso de negativa;


  • suporte próximo, humanizado e transparente.


Sabemos o quanto esse benefício faz diferença para a qualidade de vida da criança e da família, além de possibilitar acesso a terapias essenciais.


Se você está começando a solicitar o BPC/LOAS ou já recebeu uma negativa e não sabe o que fazer, fale com nossa equipe pelo WhatsApp. Estamos prontos para orientar cada etapa com segurança, responsabilidade e comprometimento.




FAQ - Perguntas Frequentes

1. Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS?

Sim, desde que tenha laudo que comprove impedimentos e a família esteja em situação de baixa renda.

2. Qual a renda exigida para receber o BPC/LOAS?

A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, podendo ser flexibilizada conforme as despesas.

3. Quais documentos preciso para pedir o BPC/LOAS para autismo?

Laudos médicos atualizados, CadÚnico, documentos da família, relatórios terapêuticos e comprovantes de renda.

4. Autismo leve dá direito ao BPC?

Pode dar, desde que comprovado o impacto funcional na vida da criança e a vulnerabilidade social da família.

5. O BPC/LOAS exige contribuição ao INSS?

Não exige. É um benefício assistencial, não previdenciário.

6. Precisa de perícia para aprovar o BPC/LOAS?

Sim. O INSS realiza uma perícia médica.

7. O BPC/LOAS tem 13º salário?

Não. Benefícios assistenciais não pagam 13º salário.

8. O que fazer se o BPC for negado?

É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, preferencialmente com advogado especialista.

9. Preciso contratar advogado para pedir o BPC/LOAS?

Não é obrigatório, mas aumenta muito as chances de aprovação, evita erros e agiliza o processo.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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