top of page
Buscar

É possível se aposentar por obesidade? Entenda seus direitos e saiba como solicitar o benefício

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 17 de jan.
  • 4 min de leitura

A obesidade, especialmente em seus graus mais severos, é uma condição que pode trazer limitações significativas à vida do trabalhador. Não se trata apenas de questões estéticas, mas de impactos diretos na saúde e na capacidade de exercer atividades laborais. Para pessoas que enfrentam essas dificuldades, o sistema previdenciário brasileiro oferece amparo, possibilitando a solicitação de benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

 

Neste artigo, detalhamos tudo o que você precisa saber sobre como se aposentar por obesidade, com embasamento legal, etapas do processo e dicas práticas.


Viver uma paixão ou um amor é um momento de extrema felicidade que deixa os corações palpitantes, mas o que acontece quando chega o fim da sua união estável com a pessoa escolhida?

O que é considerado obesidade incapacitante?


A obesidade é classificada como uma doença crônica pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela é dividida em graus, sendo o grau III (obesidade mórbida) aquele que apresenta os maiores riscos à saúde. Essa classificação é feita com base no Índice de Massa Corporal (IMC), que calcula a relação entre peso e altura.

 

No contexto previdenciário, a obesidade é considerada incapacitante quando está associada a outras condições que afetam diretamente a capacidade laboral, como:

 

  • Artrose em estágios avançados: limitações nas articulações que dificultam movimentos básicos.


  • Hipertensão arterial severa: especialmente quando não controlada por medicamentos.


  • Insuficiência cardíaca ou respiratória: condições que reduzem significativamente a resistência física.


  • Diabetes Mellitus Tipo 2 descompensado: que pode levar a complicações graves, como neuropatias e amputações.


  • Problemas vasculares: trombose, varizes avançadas e insuficiência venosa.

 

Essas complicações tornam impossível para muitos indivíduos continuar desempenhando atividades laborais regulares, especialmente em profissões que demandam esforço físico ou longas jornadas em pé.


Quais leis amparam o trabalhador que busca a aposentadoria por obesidade?


O direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença está amparado principalmente pela Lei nº 8.213/1991, que rege os benefícios previdenciários no Brasil.

 

Essa lei estabelece que o segurado terá direito ao benefício caso seja comprovada incapacidade total (para aposentadoria) ou temporária (para auxílio-doença) para o exercício de suas funções.

 

No âmbito jurídico, o Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social, reforça a obrigatoriedade da comprovação médica da incapacidade, estabelecendo a perícia do INSS como etapa obrigatória para a concessão do benefício.


Perícia médica: como comprovar a incapacidade por obesidade?


A perícia médica do INSS é um dos pontos mais desafiadores no processo de solicitação de aposentadoria por obesidade. O segurado deve demonstrar que sua condição de saúde impede totalmente o exercício de atividades laborais.

 

Para isso, é essencial apresentar:

 

  • Laudos médicos completos que detalhem a evolução da obesidade e suas complicações, assinados por especialistas.


  • Exames complementares, como ressonância magnética, radiografias ou testes cardiopulmonares, que comprovem limitações funcionais.


  • Relatórios de tratamentos prévios, incluindo medicamentos utilizados, fisioterapia e possíveis cirurgias.


  • Atestados de afastamentos anteriores que demonstrem recorrência de incapacidade ao longo do tempo.

 

Durante a perícia, é fundamental destacar não apenas a obesidade, mas também como ela afeta atividades diárias e laborais. Por exemplo, dificuldade em subir escadas, ficar de pé por longos períodos ou até mesmo realizar tarefas simples no dia a dia.


Jurisprudências que reforçam o direito à aposentadoria por obesidade

Nos últimos anos, a Justiça tem reconhecido casos em que a obesidade, aliada a outras condições de saúde, impede o exercício da atividade laboral. Decisões favoráveis têm se baseado no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à segurança social.

 

Em 2023, por exemplo, um tribunal concedeu a aposentadoria por invalidez a uma mulher de 45 anos com obesidade mórbida, hipertensão severa e artrose nos joelhos. A decisão considerou que as complicações tornavam inviável sua reabilitação para outra função.

 

Esse tipo de jurisprudência reforça a necessidade de apresentar um processo bem embasado e estruturado.


Conclusão

A obesidade pode ser reconhecida como motivo para aposentadoria, desde que suas complicações sejam devidamente comprovadas e impactem diretamente a capacidade de trabalhar.

 

O amparo legal existe, mas o processo exige preparo, documentação robusta e, muitas vezes, suporte jurídico especializado.

 

Se você enfrenta dificuldades para trabalhar devido à obesidade e quer saber mais sobre seus direitos, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a conquistar o benefício que merece. Fale agora mesmo pelo WhatsApp e receba orientação completa sobre como proceder!


Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário

 

Áreas de atuação no Direito Previdenciário:

​

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria por invalidez

  • Aposentadoria especial

  • Aposentadoria Compulsória

  • Aposentadoria Voluntária

  • Aposentadoria por deficiência

  • Aposentadoria rural e urbana

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial à pessoa com deficiência)

  • LOAS/BPC (Benefício assistencial ao idoso)

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Pensão por morte

  • Pensão especial da síndrome da Talidomida

  • Pensão especial por Síndrome Congênita do Zika Vírus

  • Auxílio reclusão

  • Auxílio acidente

  • Auxílio-doença

  • Conversão De Auxílio-Doença Em Aposentadoria Por Invalidez

  • Acidente de trabalho

  • Cálculos beneficiários

  • Salário maternidade

  • Salário Família

  • Seguro-defeso pescador artesanal

  • Ações judiciais

  • LOAS

  • Revisão De Benefícios

 

Entre em contato com um especialista em Direito Previdenciário agora!

 

Os nossos advogados especializados em Direito Previdenciário podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:


O assunto não se esgota aqui, existe farta discussão jurídica sobre o tema, por isso, procure sempre um advogado... Ligue agora clicando aqui!!!


Dica:

Procure sempre um advogado...



David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

Yorumlar

bottom of page