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Estou grávida e sendo forçada a carregar peso no trabalho | Quais meus direitos?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 6 de nov.
  • 6 min de leitura

A gravidez é um momento de grandes transformações físicas e emocionais. Por isso, a legislação trabalhista brasileira assegura à gestante uma série de direitos voltados à sua proteção e à do bebê. No entanto, ainda é comum que algumas empresas desrespeitem essas garantias, especialmente quando obrigam uma trabalhadora grávida a carregar peso ou realizar atividades que coloquem em risco sua saúde. Se você está passando por isso, saiba que a lei está ao seu lado.


Estou grávida e sendo forçada a carregar peso no trabalho | Quais meus direitos?

O que é a rescisão indireta e quando ela pode ser aplicada?


A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave e o empregado decide encerrar o contrato de trabalho, recebendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa. É uma espécie de “justa causa ao contrário”, ou seja, a culpa é da empresa.


Entre as situações previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão:


  • Exigir do trabalhador atividades que coloquem sua saúde em risco;


  • Descumprir obrigações contratuais;


  • Tratar o empregado com rigor excessivo ou desrespeito;


  • Atingir a dignidade física ou moral do funcionário;


  • Desobedecer normas de proteção à gestante e ao nascituro.


No caso da trabalhadora grávida forçada a carregar peso no trabalho, há uma clara violação das normas de proteção à maternidade. O empregador tem a obrigação de preservar a integridade física da gestante, adaptando suas funções quando necessário. Se ele não o faz, a rescisão indireta é plenamente cabível.


Quando é possível solicitar a rescisão indireta por esforço físico na gravidez?


A legislação trabalhista é bastante clara quanto à necessidade de cuidados especiais durante a gestação. O artigo 392 da CLT determina que o empregador deve zelar pela saúde da gestante, oferecendo condições adequadas e evitando tarefas que envolvam esforço físico ou risco à gravidez.


Além disso, normas do Ministério do Trabalho e a Constituição Federal reforçam o direito à saúde e à segurança no trabalho, especialmente para mulheres grávidas.


Exemplo prático: imagine uma funcionária que trabalha como auxiliar de estoque e, mesmo grávida, é obrigada a carregar caixas de produtos pesados diariamente. 


Ao apresentar um atestado médico recomendando atividades leves, o empregador ignora a orientação e continua exigindo as mesmas tarefas.


Essa conduta é abusiva e caracteriza descumprimento de obrigação legal, o que justifica o pedido de rescisão indireta.


Quais são os direitos da gestante na rescisão indireta?


Muitas trabalhadoras têm receio de pedir a rescisão indireta por medo de perder benefícios. No entanto, esse medo é infundado. Quando a Justiça reconhece o pedido, a gestante recebe todas as verbas trabalhistas de uma demissão sem justa causa, incluindo:


  • Aviso prévio indenizado;


  • Saldo de salário pelos dias trabalhados;


  • 13º salário proporcional;


  • Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;


  • Saque do FGTS com multa de 40%;


  • Seguro-desemprego (se preencher os requisitos legais);


  • Indenização da estabilidade gestacional, caso o contrato seja rompido antes do fim da proteção legal.


A estabilidade provisória é um dos pontos mais importantes: ela garante o emprego desde a concepção até cinco meses após o parto. Se a empresa for a causadora da rescisão, a gestante tem direito a receber uma indenização equivalente ao período restante da estabilidade.


Como comprovar que fui forçada a carregar peso durante a gravidez?

O sucesso da ação judicial depende, em grande parte, das provas apresentadas. É fundamental reunir documentos e registros que demonstrem a negligência da empresa. Alguns exemplos de provas válidas são:


  • Mensagens de WhatsApp, e-mails ou comunicados internos exigindo tarefas pesadas;


  • Testemunhas (colegas de trabalho) que presenciaram a situação;


  • Atestados médicos com recomendação de restrição de esforço físico;


  • Fotos ou vídeos mostrando as condições de trabalho;


  • Relatórios ou comunicados enviados ao RH ou superiores, solicitando mudança de função.


Essas evidências demonstram que o empregador violou normas de segurança e descumpriu orientações médicas. Quanto mais provas, maior a chance de o pedido de rescisão indireta ser aceito e todos os direitos garantidos.


A empresa pode me punir se eu me recusar a carregar peso?

De forma alguma. A gestante não pode ser punida nem demitida por se recusar a realizar tarefas que comprometam sua saúde ou a do bebê. A recusa é legítima e protegida pela lei, não configura insubordinação.


Caso a empresa tente aplicar advertência, suspender ou até dispensar a funcionária, essas medidas serão consideradas ilegais. A Justiça do Trabalho entende que qualquer forma de retaliação é abuso de poder, podendo gerar indenização por danos morais e materiais.


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Quando o assunto é rescisão indireta de trabalhadora grávida forçada a carregar peso, cada detalhe faz diferença, desde o registro das provas até o cálculo das verbas rescisórias.


Na Martins, Jacob & Ponath, Sociedade de Advogados, atuamos com experiência, sensibilidade e comprometimento para proteger os direitos da gestante e garantir que nenhuma mulher seja prejudicada por um ambiente de trabalho abusivo.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1. O que é a rescisão indireta para trabalhadora grávida forçada a carregar peso?

É o rompimento do contrato de trabalho por culpa do empregador, quando ele obriga ou permite que a gestante realize atividades perigosas, pesadas ou prejudiciais à gravidez, como carregar peso.

2. Quando posso pedir rescisão indireta se estou grávida e sendo obrigada a fazer esforço físico?

A rescisão indireta pode ser pedida assim que a empresa descumprir a legislação trabalhista, expondo a gestante a riscos físicos, exigindo esforço excessivo ou ignorando atestados médicos que recomendam restrição de atividades.

3. Tenho direito à estabilidade mesmo com a rescisão indireta?

Sim. A gestante mantém o direito à estabilidade até cinco meses após o parto. Caso o contrato seja rompido por culpa do empregador, a trabalhadora pode receber uma indenização equivalente a esse período.

4. Quais provas posso apresentar para comprovar que fui forçada a carregar peso?

As provas podem incluir atestados médicos, mensagens de superiores, testemunhas, fotos, vídeos ou documentos internos da empresa que mostrem a exigência de atividades inadequadas à gravidez.

5. O que acontece se a empresa alegar que eu pedi demissão?

Nesse caso, o advogado poderá demonstrar que o pedido foi forçado ou motivado por abuso. Se ficar comprovado que a empresa causou a situação, a Justiça reconhece a rescisão indireta e todos os direitos são garantidos.

6. Quais direitos a gestante tem na rescisão indireta?

A trabalhadora tem direito a todas as verbas da demissão sem justa causa, como aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3, saldo de salário, FGTS com multa de 40% e indenização da estabilidade gestacional.

7. Posso pedir afastamento médico antes da rescisão indireta?

Sim. O médico pode recomendar afastamento ou mudança de função. Se a empresa não cumprir essa recomendação, o descumprimento reforça o direito à rescisão indireta.

8. A empresa pode me punir se eu me recusar a carregar peso?

Não. A gestante não pode ser punida nem demitida por se recusar a realizar tarefas que coloquem sua saúde ou a do bebê em risco. Qualquer punição é considerada ilegal e abusiva.

9. É preciso de advogado para pedir a rescisão indireta?

Sim. Apenas um advogado trabalhista especializado pode ingressar com o pedido corretamente, reunir as provas e garantir que a gestante receba todos os seus direitos e indenizações.

10. O que devo fazer primeiro se estou sendo obrigada a carregar peso grávida?

Procure atendimento médico e registre tudo por escrito (mensagens, relatórios, atestados). Em seguida, busque um advogado trabalhista para que ele analise seu caso e ingresse com o pedido de rescisão indireta.




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