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O que a empresa precisa pagar ao funcionário afastado por doença?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 4 dias
  • 4 min de leitura

Quando um trabalhador precisa se afastar por motivo de saúde, surgem muitas dúvidas sobre responsabilidades, pagamentos e direitos. Afinal, quem paga o salário? Quais documentos são necessários? E o que muda quando a doença tem relação com o trabalho? Este artigo explica, de forma clara e atualizada, quais são as obrigações da empresa e quais garantias o empregado mantém durante o período de afastamento.


O que a empresa precisa pagar ao funcionário afastado por doença?

O que a empresa deve pagar ao funcionário afastado por motivo de doença?


A dúvida mais comum é: quem paga o período em que o funcionário não está trabalhando?


A regra é simples:


  • Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento é da empresa.


Durante esses 15 dias consecutivos, o empregador deve manter o pagamento integral do salário, como se o colaborador estivesse trabalhando normalmente.


Esse período é chamado de responsabilidade do empregador, e não exige abertura de benefício no INSS.


Para isso, o trabalhador precisa apresentar:


  • Atestado médico válido


  • Indicação do período necessário de afastamento


  • Confirmação da incapacidade temporária


Sem documentação, a empresa não é obrigada a considerar o afastamento como justificado.


Exemplo simples:


Se um funcionário precisar ficar 7, 10 ou 12 dias afastado por uma infecção, a empresa deve pagar integralmente esses dias.


O que muda quando o afastamento ultrapassa 15 dias?


Quando o afastamento dura mais de 15 dias, a responsabilidade financeira passa para o INSS, por meio do benefício auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).


A partir do 16º dia, o funcionário deve:


  • Abrir um pedido de benefício no INSS


  • Apresentar laudos e exames atualizados


  • Enviar documentos pessoais e comprovantes de salário


O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição, o que garante ao trabalhador uma renda proporcional ao seu histórico previdenciário.


Importante:


A empresa precisa fornecer informações corretas ao INSS, como vínculos e remunerações, para não atrasar a concessão do benefício.


Doença ocupacional: quando o afastamento está ligado ao trabalho


Quando a doença é causada ou agravada pela atividade profissional, o trabalhador tem direitos especiais. Nesse cenário, a lei garante proteções adicionais, incluindo:


  • Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho


  • Depósito de FGTS durante todo o afastamento


  • Possibilidade de indenização em caso de sequelas


  • Reabilitação profissional, quando o empregado não pode voltar à função anterior


Exemplo:


Um colaborador que desenvolve problemas de coluna por esforço repetitivo pode ter direito à estabilidade e até indenização, caso haja limitações permanentes.


Nesses casos, é essencial buscar orientação jurídica para confirmar o nexo entre a doença e o trabalho.


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Saber exatamente o que a empresa deve pagar ao trabalhador afastado por doença é fundamental para proteger direitos e evitar prejuízos.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1. A empresa deve pagar salário durante o afastamento por doença?

Sim. Nos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença, a empresa é responsável por pagar o salário integral do funcionário. Após esse período, o pagamento é feito pelo INSS, através do auxílio-doença.

2. O que acontece após os 15 dias de afastamento?

Depois dos 15 dias, o colaborador deve ser encaminhado ao INSS, que avaliará se ele tem direito ao auxílio-doença. Se o benefício for aprovado, o pagamento passa a ser feito pela Previdência Social, e a empresa deixa de pagar o salário.

3. A empresa precisa continuar pagando o FGTS durante o afastamento?

Depende. Se o afastamento ocorrer por doença comum, o recolhimento do FGTS é suspenso. No entanto, se for acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa deve continuar depositando o FGTS normalmente.

4. O funcionário deve recolher INSS enquanto recebe auxílio-doença?

Não. Durante o recebimento do auxílio-doença, o segurado não precisa contribuir para o INSS, pois esse tempo é contado automaticamente como tempo de contribuição para aposentadoria.

5. Atestados intercalados contam para atingir os 15 dias?

Sim. Se o colaborador apresentar vários atestados com o mesmo CID (código de doença) dentro de um período de 60 dias, esses afastamentos são somados. Caso a soma ultrapasse 15 dias, ele deve ser encaminhado ao INSS.

6. Em caso de doença ocupacional ou acidente de trabalho, quais são os direitos adicionais do funcionário?

O trabalhador tem estabilidade provisória de 12 meses após o retorno, direito à indenização por sequelas permanentes, reabilitação profissional e manutenção do recolhimento do FGTS pela empresa durante todo o período afastado.





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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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