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Quem tem direito ao BPC/LOAS?

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    Martins, Jacob & Ponath
  • há 1 dia
  • 5 min de leitura

O BPC/LOAS é um dos benefícios mais importantes do Brasil quando o assunto é proteção social. Ele existe para garantir dignidade a quem mais precisa, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Por isso, entender quem tem direito e como solicitar é fundamental.


Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O que é o BPC/LOAS e por que ele é tão importante?


O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas que não conseguem se sustentar e nem têm condições de serem sustentadas pela família.


A grande diferença desse benefício é que ele não exige contribuição prévia ao INSS, permitindo que pessoas que nunca contribuíram ou contribuíram pouco também possam ser amparadas pelo Estado.


Por que ele é tão importante?


  • Porque é muitas vezes a única renda de famílias.


  • Porque garante alimentos, medicação, transporte, moradia e outros itens essenciais.


  • Porque protege pessoas vulneráveis que não conseguem inserir-se plenamente no mercado de trabalho.


  • Porque ampara idosos que já não têm condições físicas para trabalhar e também não possuem uma aposentadoria.


O objetivo do BPC/LOAS é simples: garantir dignidade e sobrevivência a quem mais precisa.


Mas conquistar esse benefício exige cuidado e atenção, e é aqui que a orientação certa faz diferença.


Quem tem direito ao BPC/LOAS?


O BPC/LOAS é destinado a dois públicos específicos:


1. Idosos com 65 anos ou mais


Qualquer pessoa que atinja essa idade pode solicitar o benefício, desde que viva em condição de baixa renda. Isso significa que a renda por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo.

Em alguns casos, mesmo que a renda ultrapasse esse limite, ainda é possível conseguir o benefício se houver gastos elevados com saúde, medicamentos, tratamentos contínuos ou outras situações que comprovem a real vulnerabilidade.


2. Pessoas com deficiência (de qualquer idade)


Para esse grupo, não basta apenas ter um diagnóstico. É necessário comprovar que a deficiência causa impedimentos de longo prazo, físicos, intelectuais, mentais ou sensoriais, que dificultem a participação plena na sociedade.


Isso inclui, por exemplo:


  • transtornos do neurodesenvolvimento (autismo, TDAH grave, deficiência intelectual)


  • limitações físicas permanentes


  • doenças degenerativas


  • transtornos mentais incapacitantes


  • sequelas de acidentes


Além disso, a família também deve estar em situação de vulnerabilidade econômica.

Ou seja, não basta apenas “ter uma doença”, é necessário demonstrar que a condição gera restrições sociais e funcionais.


Documentos necessários para conseguir o BPC/LOAS


Para aumentar suas chances de aprovação no INSS, a documentação precisa estar completa e atualizada. Os principais documentos são:


Documentos pessoais e da família


  • RG e CPF


  • Certidão de nascimento ou casamento


  • Comprovante de residência


Cadastro Único atualizado


O CadÚnico é obrigatório para pedir o benefício. Se estiver desatualizado, o INSS pode negar imediatamente. Ele deve ter sido atualizado nos últimos 2 anos.


Comprovantes de renda


  • Contracheques


  • Extratos bancários


  • Declaração de autônomos


A renda familiar é um dos pontos que mais gera erros no pedido, por isso é essencial organizar tudo com cuidado.


Laudos médicos (no caso de deficiência)


Os laudos precisam ser:


  • recentes, preferencialmente dos últimos 6 meses


  • completos, detalhando limitações e diagnósticos


  • assinados por especialistas


  • acompanhados de exames, relatórios de terapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos etc.


  • Laudos vagos ou mal preenchidos são uma das principais causas de indeferimento.


Comprovantes de despesas


Quando a renda ultrapassa um pouco o limite, apresentar gastos pode fazer toda a diferença:


  • notas e recibos de medicamentos


  • transporte para consultas


  • tratamentos contínuos


  • exames


  • terapias


Todos esses elementos ajudam a mostrar ao INSS e ao Judiciário que a família realmente vive em vulnerabilidade.


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Se você precisa do BPC/LOAS, o melhor caminho é contar com quem entende do assunto.


Muitos pedidos são negados sem necessidade, e isso acontece por falta de orientação, detalhes no CadÚnico, laudos incompletos ou documentação enviada de forma errada. Isso atrasa o processo e causa ansiedade em quem realmente precisa do benefício para viver.


Nosso escritório conta com advogados especialistas em BPC/LOAS, preparados para:


  • Analisar sua situação individual 

  • Verificar se você realmente cumpre os requisitos

  • Organizar toda a documentação

  • Aumentar suas chances de aprovação logo no primeiro pedido

  • Recorrer de indeferimentos

  • Entrar com ação judicial quando necessário

  • Acompanhar você em cada etapa até o benefício ser liberado


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FAQ - Perguntas Frequentes

1) O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar, sem necessidade de contribuição ao INSS.

2) Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Tem direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

3) Como comprovar renda para receber o BPC/LOAS?

A renda é verificada pelo CadÚnico, considerando todos os moradores da mesma casa. Documentos como holerites, extratos de benefícios e declarações podem ser solicitados.

4) O BPC/LOAS paga 13º salário?

Não. O benefício não inclui 13º salário.

5) O BPC/LOAS é vitalício?

Não. O benefício precisa ser reavaliado periodicamente, especialmente para pessoas com deficiência, e pode ser suspenso se a situação mudar.

6) Posso trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Sim, mas a renda familiar não pode ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, caso contrário o benefício pode ser suspenso.

7) Como solicitar o BPC/LOAS?

O pedido é feito no INSS, presencialmente ou pelo site/app Meu INSS, após cadastro no CadÚnico, apresentando documentos pessoais e de comprovação de renda ou deficiência.

8) Quais documentos são necessários para solicitar o BPC/LOAS?

Documento de identificação (RG, CPF), comprovante de residência, comprovantes de renda, laudos médicos (para deficiência) e documentos que provem a situação econômica da família.

9) O que fazer se meu pedido de BPC/LOAS for negado?

É possível entrar com recurso administrativo ou judicial. Contar com um advogado especialista em benefícios aumenta as chances de sucesso.

10) O que é considerado deficiência para receber o BPC/LOAS?

Deficiência é qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que dificulte ou impeça atividades básicas da vida diária e comprometa a autonomia ou inserção no trabalho.




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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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