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Entenda como o abandono afetivo pode permitir a retirada do sobrenome paterno e quais caminhos legais podem ser seguidos.

Lei Maria da Penha não se aplica a disputa familiar sem violência, por isso entenda os limites legais e saiba como agir corretamente.

Entenda quando há direito à pensão e plano de saúde após o divórcio e como garantir proteção mesmo após o fim do casamento.

Entenda como funciona a pensão vitalícia para filhos com deficiência e quando o pagamento continua após os 18 anos.

Entenda quando a execução fiscal é inválida se o devedor morreu antes da citação e como a Justiça analisa a cobrança de dívidas de falecidos.

Entenda como a decisão do STF sobre a SELIC nas dívidas judiciais pode influenciar cálculos, processos e valores de condenações.

Acidente de trajeto pode gerar estabilidade mesmo em contrato de experiência, conforme a Súmula 378 do TST.

Não, o banco não pode aumentar os juros sem avisar, a não ser que haja previsão contratual. Saiba como proteger seus direitos!