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Medida protetiva pode afastar aluguel ao ex-companheiro; entenda o que decidiu o STJ e quando a cobrança pelo imóvel é indevida.

TRF3 condena Santander e INSS a pagar R$10 mil de indenização por consignado fraudulento e devolução dos descontos ao aposentado.

TJDF mantém condenação por violência psicológica e garante ressarcimento de tratamento psiquiátrico, demonstrando que a reparação é viável mesmo sem O prévio.

Saiba como exigir o cancelamento da compra de veículo com defeito oculto, anular o financiamento e recuperar seu dinheiro de forma rápida e segura.

Descubra por que nem tudo no contrato é válido e saiba como anular cláusulas abusivas judiciais para proteger seu patrimônio com suporte especializado.

Descubra como a filiação biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil garantindo multiparentalidade, herança e direitos familiares plenos.

Como a Justiça de Recife validou multas para cães sem focinheira em condomínios e proteja sua família.

O banco responde por fraude de boleto falso emitido em site clonado, devendo abater parcelas e indenizar danos morais ao cliente.

Celular furtado e Pix fraudulento? Descubra quando o banco pode responder pelos prejuízos e como proteger seus direitos após uma fraude.

Inquilino que atrasa aluguel de forma repetida pode perder o direito de purgar a mora e responder ao despejo com decisão favorável ao locador.

Férias concedidas fora do prazo podem gerar pagamento em dobro. Entenda seus direitos, os prazos da CLT e quando buscar orientação jurídica.

A Construtora pode responder por vícios ocultos após 5 anos; entenda o que diz o STJ e como proteger seu imóvel.

Uso exclusivo de imóvel após separação pode gerar aluguel compensatório; entenda seus direitos e como agir.

Entenda quando é possível retirar o sobrenome paterno e como agir com segurança para garantir seus direitos na Justiça.

Saiba como agir em casos de negativação indevida, entender seus direitos e buscar indenização de forma segura e estratégica.

Entenda quando o imóvel alugado é impenhorável, quais requisitos legais se aplicam e como proteger seu patrimônio familiar.

DNA negativo não basta, pois a paternidade socioafetiva pode impedir a exclusão do nome no registro civil.

Entenda como o abandono afetivo pode permitir a retirada do sobrenome paterno e quais caminhos legais podem ser seguidos.

Lei Maria da Penha não se aplica a disputa familiar sem violência, por isso entenda os limites legais e saiba como agir corretamente.

Entenda quando há direito à pensão e plano de saúde após o divórcio e como garantir proteção mesmo após o fim do casamento.