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Descubra como a Justiça resolve a sobreposição de matrículas imobiliárias e por que o registro mais antigo prevalece conforme o STJ.

Saiba se a costureira com lombalgia tem direito a pensão mensal e indenização e tire suas dúvidas com especialistas em Direito do Trabalho.

Demonstrativos internos emitidos como salário e ausência de notas fiscais comprovam a fraude na pejotização e garantem o vínculo de emprego.

Saiba como integrar imóveis na sua empresa sem pagar ITBI com base na decisão vinculante do STF para defender seu patrimônio.

Veja como a companheira em união estável garantiu na Justiça a pensão por morte com valores retroativos desde o óbito e saiba como reverter a recusa do INSS.

Ficou com sequelas após um acidente? Descubra como solicitar o auxílio-acidente no INSS e garanta a sua indenização contínua mesmo trabalhando.

Quem compra imóvel de boa-fé tem proteção garantida pelo STJ e pelo Código Civil, impedindo a perda do bem por simulação de negócios anteriores.

O STJ decidiu no Tema 1.124 que o INSS deve solicitar a complementação de provas antes de negar benefícios, garantindo os atrasados desde o primeiro pedido.

A 7ª Turma do TST elevou para R$30 mil a indenização à gestante forçada a usar lixeira no trabalho para não estourar métricas operacionais.

Compreendeu a recusa do cartório ao registrar parte certa de lote? Entenda por que a ata notarial não substitui o desdobro nem a rerratificação.

A alteração do regime de bens na união estável não retroage para retirar direitos já adquiridos, segundo decisão recente do STJ.

Projeto propõe aposentadoria por incapacidade em 100% da média, mas a regra atual paga 60%. Saiba como garantir o valor integral no INSS!

A 2ª Vara Cível homologou a partilha de bens de mulher solteira para congregação religiosa via testamento e isenção do ITCMD.

Entenda por que o TRF1 negou a troca de aposentadoria e saiba como a ausência de saque impacta seu direito previdenciário com análise especializada.

Entenda como o PL 3317/26 garante a isenção de IR para aposentados com sequelas neurológicas e saiba como recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.

Entenda quando fraudar o registro de ponto gera justa causa segundo o TST e saiba como defender seus direitos com apoio especialista.

Descubra seus direitos na união estável sem papel: como comprovar a relação, garantir a meação dos bens, a herança e o direito de moradia sem complicações.

A Justiça rejeita a alienação parental em Araquari por ausência de provas e mantém a guarda compartilhada focada na proteção das filhas.

A TNU confirma que os documentos do marido provam a aposentadoria rural da esposa, contudo limites no histórico do cônjuge definem o direito.

A Justiça enquadrou a recusa na venda do imóvel da separação como violência patrimonial, aplicando multas diárias para assegurar a reparação.