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Saiba se você já pode pedir sua aposentadoria no INSS analisando idade, tempo de contribuição e regras de transição com orientação técnica especializada.

Saiba se precisa morar no imóvel para ter direito à usucapião e aprenda como regularizar seu terreno ou casa alugada com advogados especialistas.

Descubra os direitos da gestante perseguida no trabalho e como a Justiça do Trabalho pune o assédio moral garantindo indenizações por danos morais.

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Saiba por que não incide ITCMD na extinção de usufruto e como decisões judiciais garantem a liberação do imóvel sem pagar impostos indevidos.

Responda às exigências da IN 212/2026 do INSS em até 30 dias para não perder o seu benefício e receba orientação técnica especializada sobre aposentadorias.

O cartório pode exigir projeto de loteamento rural para registrar lote individual? Veja a decisão do TJTO e a solução por usucapião.

A Justiça condenou a Caixa a pagar R$10 mil por recusar a conta em caso de dupla maternidade. Veja seus direitos e saiba como agir.

O TST decidiu que 12,5% de incapacidade por lesão na coluna garante pensão mensal e indenização por dano material ao trabalhador.

Entenda como a decisão do CSM-SP impede que impugnações infundadas travem a usucapião extrajudicial e garanta seus direitos no cartório.

O auxílio-acidente por transtornos psíquicos garante 50% do benefício ao trabalhador com sequelas emocionais contínuas acumuláveis com o salário.

Descubra como reverter a negativa do BPC no INSS quando o diagnóstico médico foi reconhecido mas o benefício foi indevidamente indeferido.

O PL 2260/2025 altera a contagem dos prazos da Fazenda Pública no inventário judicial para dias corridos e acelera a liberação do ITCMD aos herdeiros.

O INSS negou seu benefício, mas é possível reverter no CRPS com provas certas garantindo pensão por morte vitalícia e pagamentos retroativos.

Decisão do STJ confirma a obrigatoriedade de reeducação do agressor na violência doméstica para conter a reincidência e resguardar a mulher.

Aprenda como o TJ-GO determinou a pensão alimentícia vitalícia de 30% para ex-cônjuge afastada do mercado com aplicação do protocolo do CNJ.

A SDI-1 do TST decidiu que a reconvenção do empregador é cabível quando oriunda do mesmo contrato de trabalho, garantindo segurança jurídica.

Entenda quando a Justiça rejeita a conversão de demissão em rescisão indireta e quais provas são aceitas para demonstrar assédio moral corporativo.

Descubra a idade exigida e o tempo de contribuição para requerer a aposentadoria por idade no INSS sem pendências com auxílio jurídico especializado.

A recusa da gestante em voltar ao trabalho não impede o recebimento da indenização substitutiva garantida pela Justiça do Trabalho.