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Saiba por que esconder um filho menor para fazer divórcio no cartório é crime de falsidade ideológica e como evitar condenações na Justiça.

Usar caminho no terreno vizinho por décadas não garante o direito de alargá-lo para carros, segundo recente decisão judicial da Vara Cível.

A Justiça enquadrou a recusa na venda do imóvel da separação como violência patrimonial, aplicando multas diárias para assegurar a reparação.

Entenda por que a impugnação da União trava a usucapião no cartório e como a ação na Justiça Federal garante a escritura do seu imóvel.

Vender imóvel locado antes de casar dispensa a autorização do cônjuge na comunhão parcial, pois o bem é particular e não integra o patrimônio comum.

O PL 2260/2025 altera a contagem dos prazos da Fazenda Pública no inventário judicial para dias corridos e acelera a liberação do ITCMD aos herdeiros.

Morar em imóvel da família por tolerância é posse precária e não gera usucapião, saiba como regularizar no Martins, Jacob & Ponath.

O STJ decidiu que o recibo de compra e venda é justo título na usucapião ordinária, garantindo a regularização do seu imóvel com total segurança.

O antigo dono morreu sem inventário? Saiba como a usucapião extrajudicial garante a escritura da sua casa direto no cartório com segurança legal.

Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

Cuidado ao comprar imóvel de herança sem inventário! Entenda os riscos jurídicos, a anulação de contratos e veja como comprar com segurança.

STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.

Ex-cônjuge que se afasta do imóvel sem partilha corre risco de perder o bem por usucapião familiar no TJ-PR, sendo vital notificar para resguardar meação.

Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.

Conheça todos os tipos de usucapião e entenda como regularizar seu imóvel urbano ou rural em cartório com especialista do direito imobiliário.

Saiba como a análise preventiva da documentação e certidões evitar pendências judiciais e penhoras na compra do seu imóvel com segurança.

Descubra se é possível somar o tempo de posse do antigo morador para conseguir a usucapião e regularizar seu imóvel rapidamente com segurança jurídica.

Descubra por que nem tudo no contrato é válido e saiba como anular cláusulas abusivas judiciais para proteger seu patrimônio com suporte especializado.

Análise de contrato de compra e venda de imóvel por advogado previne multas abusivas e garante registro seguro no cartório sem riscos.

Enfrentando aluguel atrasado e contratos frágeis? Entenda como a ação de despejo por falta de pagamento e o direito imobiliário protegem seu patrimônio com agilidade.