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A demissão de funcionário com câncer é considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho?
A demissão de trabalhador com câncer é discriminatória e gera direito à reintegração e indenização por danos morais na Justiça do Trabalho.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Quem possui dois ou mais vínculos empregatícios pode receber a restituição de valores pagos acima do teto previdenciário do INSS?
Trabalha em mais de um lugar e teve desconto excessivo do INSS? Descubra como restituir valores cobrados acima do teto com auxílio técnico.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


Pensão alimentícia para filho com deficiência continua após os 18 anos?
Entenda a decisão do STJ que mantém a pensão alimentícia do filho com deficiência após 18 anos e proteja os direitos da sua família.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura


A 3ª turma do TRT da 18ª região manteve a reversão da justa causa de um frentista dispensado após consumir cerveja durante o intervalo de trabalho?
Recusa de gestante ao exame ocupacional afasta falta patronal, cancela a estabilidade e gera abandono de emprego.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
10 min de leitura


Você se divorciou, saiu de casa e acha que a sua parte do imóvel fica garantida enquanto não houver partilha? O TJ-PR decidiu que o ex pode adquiri-la por usucapião.
Ex-cônjuge que se afasta do imóvel sem partilha corre risco de perder o bem por usucapião familiar no TJ-PR, sendo vital notificar para resguardar meação.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
11 min de leitura


Atestado Médico Falso Sem Perícia Pode Gerar Condenação Criminal e Demissão por Justa Causa?
A Justiça de Santa Catarina condenou a trabalhadora por atestado médico falso sem perícia, confirmando demissão por justa causa e pena criminal.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
11 min de leitura


A pensão por morte é vitalícia? Entenda a duração do benefício no INSS
Entenda as regras atualizadas da pensão por morte no INSS, os prazos de duração, a tabela de idade e como garantir seu benefício com segurança.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
6 min de leitura


Descontos indevidos de empréstimo consignado geram indenização?
TRF3 condena Santander e INSS a pagar R$10 mil de indenização por consignado fraudulento e devolução dos descontos ao aposentado.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
6 min de leitura


A empresa pode demitir por justa causa uma mulher vítima de violência doméstica?
Aprenda como anular a reversão de justa causa por violência doméstica com garantia das verbas rescisórias e danos morais na Justiça.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
11 min de leitura


O banco é obrigado a ressarcir o prejuízo causado pelo golpe da falsa central de atendimento bancária?
O banco tem o dever legal de detectar o golpe da falsa central de atendimento e ressarcir transações atípicas dos seus clientes.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
11 min de leitura


O condomínio tem o direito legal de multar o tutor de um cão que circula sem focinheira?
Como a Justiça de Recife validou multas para cães sem focinheira em condomínios e proteja sua família.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura


Por que a negativa do INSS acontece mesmo quando o trabalhador está doente e sem condições de exercer sua profissão?
Saiba como reverter a negativa do INSS apresentando laudos médicos corretos e comprovando a limitação do seu trabalho na perícia.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Golpe do Boleto Falso de Financiamento de Veículo: Quem Paga a Conta?
O banco responde por fraude de boleto falso emitido em site clonado, devendo abater parcelas e indenizar danos morais ao cliente.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


A empresa de locação de mão de obra é obrigada a fornecer banheiro e local para refeição aos varredores de rua e terceirizados?
Empresa de locação é condenada por falta de banheiros e local para refeição, garantindo indenização e direitos ao trabalhador.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Tive minha conta 99pay bloqueada | Quais são meus direitos?
Conta bloqueada na 99Pay? Descubra como agir, recuperar seu dinheiro e garantir seus direitos de forma rápida e segura.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


Conta bloqueada na 99Pay: O que fazer para recuperar?
Conta bloqueada na 99Pay? Descubra como agir, recuperar seu dinheiro e garantir seus direitos de forma rápida e segura.

Martins, Jacob & Ponath
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Saiba como desbloquear conta 99pay
Saiba como desbloquear sua conta 99pay com segurança e rapidez, entendendo seus direitos e buscando apoio especializado.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


Como desbloquear conta da 99pay?
Descubra como desbloquear sua conta 99pay de forma rápida e segura, conhecendo seus direitos.

Martins, Jacob & Ponath
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Desbloqueio de conta da 99pay | Advogado especialista
Faça o desbloqueio da sua conta da 99pay de forma rápida e segura com apoio de advogado especialista e proteja seus direitos.

Martins, Jacob & Ponath
5 min de leitura


Indenização por conta bloqueada na 99pay: Quando é possível?
Descubra quando o bloqueio da conta 99pay gera direito à indenização e como agir para proteger seus direitos.

Martins, Jacob & Ponath
5 min de leitura
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