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Notícias recentes


O herdeiro responde por dívida do falecido antes da partilha dos bens?
Recebeu cobrança de dívida do falecido antes da partilha? Entenda por que a Justiça protege seus bens e saiba como defender sua herança agora.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


Você sabia que um imóvel que pertence à empresa não pode ser partilhado como herança pessoal de um dos sócios?
Descubra por que o imóvel da empresa não entra no inventário e como resolver vícios de partilha com segurança jurídica e apoio especializado.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Você doou um imóvel aos filhos com reserva de usufruto para o casal? Então esta decisão te interessa
Decisão judicial afasta cobrança de ITCD no direito de acrescer do usufruto vitalício, garantindo economia e segurança na averbação em cartório.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Mudar o regime de bens na união estável com efeito retroativo é permitido pela Justiça?
A alteração do regime de bens na união estável não retroage para retirar direitos já adquiridos, segundo decisão recente do STJ.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A 2ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) pode homologar a partilha de bens de mulher solteira e sem herdeiros para congregação religiosa?
A 2ª Vara Cível homologou a partilha de bens de mulher solteira para congregação religiosa via testamento e isenção do ITCMD.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


A existência de filho e noivado garante o reconhecimento de união estável pós-morte?
Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


É possível reconhecer a união estável sem papel e garantir todos os direitos previstos na legislação brasileira?
Descubra seus direitos na união estável sem papel: como comprovar a relação, garantir a meação dos bens, a herança e o direito de moradia sem complicações.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Quando o usufrutuário falece, o Estado pode cobrar ITCMD para você virar dono pleno do imóvel?
Saiba por que não incide ITCMD na extinção de usufruto e como decisões judiciais garantem a liberação do imóvel sem pagar impostos indevidos.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Quem mora em imóvel dos pais por muitos anos ganha direito à usucapião?
Morar em imóvel da família por tolerância é posse precária e não gera usucapião, saiba como regularizar no Martins, Jacob & Ponath.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


O cônjuge condenado por homicídio pode amplificar ou manter o direito de usufruto sobre o imóvel da vítima?
Decisão do TJ-MG proíbe que homicida amplie usufruto sobre imóvel da vítima e garante proteção firme ao patrimônio do nu-proprietário.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Transferência de bem para pagamento de pensão alimentícia é considerada adiantamento de herança no inventário?
STJ decide que imóvel entregue para quitar pensão alimentícia é dação em pagamento e não exige colação no inventário sucessório futuro.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Você doou um imóvel a quem achava ser seu filho e um DNA mostrou que não é o pai biológico? O TJ-SC decidiu que dá para anular a doação por erro.
Aprenda como anular a doação de imóvel por erro de paternidade após DNA negativo e recupere seu patrimônio com suporte jurídico especializado.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Você pensa em comprar um imóvel de herança e acha que se a maioria dos herdeiros assinar o negócio está garantido? A Justiça de SC decidiu que o contrato pode ser totalmente nulo?
Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
12 min de leitura


A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio não pode ser feita sem a participação de todos os sucessores e sem autorização judicial?
A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Comprar Direitos Hereditários Dá Direito ao Imóvel? Entenda Como Funciona a Cessão de Herança
Comprar direitos hereditários não garante imóvel imediato. Entenda riscos, escritura pública e cuidados antes da cessão.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


As Cláusulas Protetivas Patrimoniais Podem Proteger Seus Bens no Casamento e na União Estável?
Cláusulas protetivas patrimoniais protegem bens no casamento, união estável e planejamento familiar.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura


Estou Comprando um Imóvel da Herança ou Apenas Direitos Hereditários? Entenda Antes de Investir
Comprar direitos hereditários não garante imóvel específico; entenda riscos, partilha e cuidados antes de investir.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A Justiça Pode anular a Doação da Minha Casa para Meu Filho? Entenda Quando o Imóvel Continua Protegido
A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Quem Fica Morando Sozinho no Imóvel Após a Separação Deve Pagar Aluguel ao Ex? Entenda o Que Diz a Justiça
Uso exclusivo de imóvel após separação pode gerar aluguel compensatório; entenda seus direitos e como agir.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
10 min de leitura


É possível vender um imóvel de inventário antes do fim do processo judicial ou extrajudicial?
Quer vender ou regularizar um imóvel de inventário sem perder dinheiro com impostos abusivos? Descubra o caminho legal para liberar a venda rapidamente.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura
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