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Acidente de trabalho: Quais são os direitos do trabalhador?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 2 dias
  • 7 min de leitura

Sofrer um acidente de trabalho é uma experiência que vai muito além da dor física. Na maioria das vezes, o trabalhador se vê diante de um cenário de medo, insegurança financeira e dúvidas sobre o futuro profissional. Perguntas como “Vou continuar recebendo salário?”, “Posso ser demitido?”, “Tenho direito a algum benefício?” surgem quase imediatamente após o ocorrido.


É justamente nesse momento de fragilidade que muitos trabalhadores acabam aceitando informações incorretas ou deixando de buscar direitos importantes por desconhecimento. Por isso, entender com clareza acidente de trabalho: quais são os direitos é fundamental para garantir proteção legal, estabilidade e dignidade.


Acidente de trabalho: Quais são os direitos do trabalhador?

Acidente de trabalho: quais são os direitos previstos na legislação


Quando falamos em acidente de trabalho: quais são os direitos, estamos nos referindo a um conjunto de garantias legais criadas para proteger o trabalhador que sofre um dano à saúde em razão da atividade profissional.


Esses direitos estão previstos principalmente:


  • Na Constituição Federal;


  • Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);


Entre os principais direitos garantidos estão:


  • Acesso a benefícios do INSS;


  • Estabilidade provisória no emprego;


  • Manutenção do FGTS durante o afastamento;


  • Possibilidade de indenização;


  • Reabilitação profissional;


  • Proteção contra demissão arbitrária.


Cada um desses direitos depende da análise do caso concreto. Por isso, contar com um advogado especialista é essencial para identificar exatamente quais garantias se aplicam à sua situação.


O que a lei considera como acidente de trabalho?


Uma dúvida muito comum é entender exatamente o que se enquadra como acidente de trabalho. A legislação é clara ao definir que acidente de trabalho não é apenas aquele evento repentino, como uma queda ou um corte.


São considerados acidentes de trabalho:


Acidente típico


É o acidente que ocorre durante a jornada de trabalho, no exercício da função, causando lesão corporal ou perturbação funcional.


Doença ocupacional


Equiparada ao acidente de trabalho, ocorre quando a doença é causada ou agravada pelas condições do ambiente laboral.


Exemplos:


  • Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT);


  • Perda auditiva induzida por ruído;


  • Problemas respiratórios;


  • Transtornos psicológicos relacionados ao trabalho.


  • Acidente de trajeto


Ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho ou vice-versa, desde que respeitadas as condições previstas em lei.


Em todos esses casos, é fundamental comprovar o nexo causal, ou seja, a relação direta entre o trabalho e o dano sofrido. Esse é um dos pontos onde o advogado especialista faz toda a diferença.


Quais benefícios do INSS o trabalhador pode receber após o acidente?


Outro ponto central quando se fala em acidente de trabalho: quais são os direitos é o acesso aos benefícios previdenciários.


Auxílio-doença acidentário (B91)


Quando o trabalhador precisa se afastar por mais de 15 dias por causa do acidente, ele pode solicitar o auxílio-doença acidentário.


Esse benefício garante:


  • Substituição da renda durante o afastamento;


  • Depósito do FGTS pela empresa;


  • Manutenção do vínculo empregatício;


  • Estabilidade após o retorno.


  • Aposentadoria por invalidez 


Caso o acidente gere incapacidade total e permanente para o trabalho, pode ser concedida a aposentadoria por invalidez.


Auxílio-acidente


Se, após a recuperação, o trabalhador ficar com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho, poderá receber o auxílio-acidente, pago como indenização mensal.


Muitos trabalhadores deixam de receber esse benefício por falta de orientação. Um advogado especialista consegue identificar esse direito mesmo quando o trabalhador já retornou ao emprego.


Existe estabilidade no emprego após acidente de trabalho?

Sim. Um dos direitos mais importantes dentro do tema acidente de trabalho: quais são os direitos é a estabilidade provisória.


O trabalhador que recebe auxílio-doença acidentário tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.


Durante esse período:


  • A empresa não pode demitir sem justa causa;


  • Caso a demissão ocorra, ela pode ser considerada ilegal.


O que acontece se a empresa descumprir essa regra?


  • O trabalhador pode ter direito:


  • À reintegração ao emprego; ou


  • Ao recebimento de indenização substitutiva.


Esse tipo de situação exige atuação rápida e técnica, reforçando a importância de procurar um advogado especialista.


A empresa é obrigada a emitir a CAT?

Sim. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória sempre que houver acidente ou suspeita de doença ocupacional.


A CAT serve para:


  • Informar o INSS sobre o ocorrido;


  • Garantir acesso aos benefícios corretos;


  • Registrar oficialmente o acidente.


E se a empresa se recusar a emitir?


Infelizmente, isso acontece com frequência. Mas a boa notícia é que a CAT pode ser emitida por:


  • O próprio trabalhador;


  • Familiares;


  • Médico assistente;


  • Sindicato;


  • Advogado.


A falta da CAT não elimina os direitos do trabalhador, mas pode dificultar o processo. Por isso, um advogado especialista em acidente de trabalho é essencial para evitar prejuízos.


O trabalhador pode receber indenização por acidente de trabalho?

Além dos benefícios do INSS, o trabalhador pode ter direito à indenização, quando o acidente ocorre por culpa ou responsabilidade da empresa.


Isso acontece, por exemplo, quando há:


  • Falta de equipamentos de proteção;


  • Ambiente de trabalho inseguro;


  • Excesso de jornada;


  • Falta de treinamento adequado;


  • Negligência ou imprudência do empregador.


Tipos de indenização possíveis


  • Danos morais: sofrimento físico e psicológico;


  • Danos materiais: gastos médicos, perda de renda;


  • Danos estéticos: cicatrizes ou deformidades permanentes.


Essas indenizações são buscadas por meio de ação judicial e não substituem os benefícios do INSS.


O FGTS deve continuar sendo depositado durante o afastamento?

Sim. Durante o afastamento por auxílio-doença acidentário, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS.


Esse direito é frequentemente descumprido e passa despercebido por muitos trabalhadores.


Caso o depósito não seja feito, é possível:


  • Exigir a regularização;


  • Cobrar correção monetária;


  • Buscar indenização.


Reabilitação profissional: como funciona?

Quando o trabalhador não pode mais exercer sua função original, o INSS pode encaminhá-lo para reabilitação profissional.


O objetivo é capacitá-lo para outra atividade compatível com suas limitações físicas ou psicológicas.


Importante: a empresa não pode impor funções inadequadas ou prejudiciais. Caso isso aconteça, um advogado especialista pode intervir para proteger o trabalhador.


Por que procurar um advogado especialista em acidente de trabalho?

O tema acidente de trabalho: quais são os direitos envolve regras complexas, prazos curtos e provas técnicas.


Um advogado especialista irá:


  • Analisar detalhadamente o caso;


  • Identificar todos os direitos envolvidos;


  • Orientar sobre documentos e perícias;


  • Atuar contra abusos da empresa ou do INSS;


  • Buscar o melhor resultado possível.


  • Agir sozinho pode resultar em perda de direitos irreversíveis.


Conclusão

Agora que você entende com mais clareza acidente de trabalho, fica evidente que o trabalhador não está desamparado. A lei oferece uma série de garantias para proteger sua saúde, sua renda e sua estabilidade profissional.


No entanto, para que esses direitos sejam efetivamente respeitados, é indispensável buscar orientação qualificada. Cada detalhe importa, e decisões tomadas sem orientação podem gerar prejuízos significativos.


Se você sofreu um acidente de trabalho ou possui dúvidas sobre seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp com um advogado especialista. 


Uma análise correta do seu caso pode fazer toda a diferença no seu futuro.




FAQ - Perguntas Frequentes

1. O que é considerado acidente de trabalho?

É todo acidente que ocorre durante o exercício da atividade profissional, a serviço da empresa, incluindo doenças ocupacionais e, em alguns casos, acidentes de trajeto.

2. Quais são os direitos de quem sofre acidente de trabalho?

O trabalhador pode ter direito a benefícios do INSS, estabilidade no emprego, depósito do FGTS durante o afastamento, reabilitação profissional e, em certos casos, indenização.

3. Quem sofre acidente de trabalho pode ser demitido?

Se o trabalhador recebeu auxílio-doença acidentário, ele tem estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho e não pode ser demitido sem justa causa nesse período.

4. Qual benefício o INSS paga em caso de acidente de trabalho?

O principal benefício é o auxílio-doença acidentário. Dependendo do caso, também pode haver aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.

5. O FGTS é depositado durante o afastamento por acidente de trabalho?

Sim. Durante o afastamento pelo auxílio-doença acidentário, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS.

6. A empresa é obrigada a emitir a CAT?

Sim. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória e deve ser emitida pela empresa, mesmo quando há apenas suspeita de acidente ou doença ocupacional.

7. O que fazer se a empresa não emitir a CAT?

O próprio trabalhador, familiares, médico, sindicato ou advogado podem emitir a CAT diretamente ao INSS, sem prejuízo aos direitos.

8. Quem sofre acidente de trabalho tem direito a indenização?

Sim, quando há culpa ou responsabilidade da empresa, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais, materiais e estéticos, além dos benefícios do INSS.

9. O que é auxílio-acidente e quem tem direito?

É um benefício indenizatório pago ao trabalhador que, após o acidente, retorna ao trabalho com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.

10. É necessário procurar um advogado em caso de acidente de trabalho?

Embora não seja obrigatório, procurar um advogado especialista é altamente recomendado para garantir todos os direitos, evitar prejuízos e enfrentar abusos da empresa ou do INSS.




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