top of page

Perda Auditiva devido ao Trabalho | Quais os Direitos do Trabalhador?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 4 de dez.
  • 5 min de leitura

A perda auditiva devido ao trabalho é uma das doenças ocupacionais mais comuns no Brasil, mas também uma das mais negligenciadas. Isso acontece porque, diferentemente de uma lesão física evidente, a perda auditiva evolui lentamente e quase sem sintomas no início. Muitas pessoas só percebem o quanto foram prejudicadas quando o dano já é irreversível. O que muitos trabalhadores não sabem é que, quando a audição é afetada por causa das atividades profissionais, isso gera direitos importantes, como benefícios do INSS, indenização da empresa, pensão vitalícia e estabilidade.


Perda Auditiva devido ao Trabalho | Quais os Direitos do Trabalhador?

O que é a Perda Auditiva Devido ao Trabalho?


A perda auditiva devido ao trabalho é uma condição que surge quando o trabalhador é exposto de forma contínua e prolongada a ambientes com ruídos elevados, vibrações intensas ou substâncias químicas que afetam diretamente o ouvido interno. 


Ao contrário do que muitos pensam, esse tipo de perda auditiva não tem origem natural ou relacionada apenas ao envelhecimento, ela é provocada pelo ambiente ocupacional e, por isso, é classificada como doença do trabalho.


Essa perda auditiva acontece de maneira silenciosa e progressiva. Muitas vezes o trabalhador passa anos exposto a barulhos acima do permitido sem perceber que está sendo prejudicado, porque os primeiros sinais são discretos, como dificuldade para entender conversas em ambientes ruidosos ou a necessidade de aumentar o volume da TV. Com o tempo, porém, a situação evolui e pode se tornar permanente e incapacitante.


Como a perda auditiva ocupacional acontece?


Ela se desenvolve principalmente devido a:


  • Ruídos acima de 85 decibéis por longos períodos


  • Exposição a sons de impacto (martelagem, disparos, máquinas de corte, prensas)


  • Vibrações intensas


  • Substâncias químicas ototóxicas (solventes, gás, combustíveis, tintas)


  • Falta de equipamentos de proteção individual (EPI)


  • Falta de manutenção de máquinas


  • Ambientes fechados sem isolamento acústico


Com o tempo, as células ciliadas do ouvido interno, responsáveis pela captação do som, vão morrendo. Uma vez destruídas, não se regeneram, gerando perda permanente.


Muitos trabalhadores não percebem no início, pois a perda é progressiva. Ela vai piorando a cada mês, a cada ano, até se tornar incapacitante.


Quais são os direitos de quem sofreu Perda Auditiva devido ao Trabalho?


Essa é uma pergunta essencial, porque a maioria das pessoas prejudicadas desconhece tudo o que pode ser garantido por lei.


Aqui estão os principais direitos:


1. Auxílio-doença acidentário (B91)


Se a perda auditiva impede o trabalhador de exercer sua função temporariamente, ele tem direito ao benefício acidentário, mais vantajoso que o auxílio comum.


Vantagens do B91:


  • A empresa continua depositando FGTS


  • O trabalhador tem estabilidade de 12 meses após voltar ao serviço


  • Não exige carência para concessão


3. Aposentadoria por invalidez acidentária


Quando a perda auditiva é grave e definitiva, e impede o desempenho de qualquer atividade laboral, o trabalhador pode receber uma aposentadoria permanente.


4. Aposentadoria especial


Mesmo que o trabalhador ainda consiga trabalhar, se esteve exposto a ruído acima do permitido, pode contar esse período como especial, reduzindo o tempo para se aposentar.


A exposição a mais de 85 dB já gera direito ao enquadramento especial.


5. Indenização da empresa


Quando a perda auditiva foi causada por falha da empresa, ela deve indenizar o trabalhador.


As indenizações podem ser:


  • Danos morais – pela dor, sofrimento e prejuízos emocionais


  • Danos materiais – despesas médicas, tratamentos e perda salarial


  • Danos estéticos – se houver sequela visível


  • Pensão mensal vitalícia – quando há redução permanente da capacidade laboral


A empresa pode ser condenada mesmo que tenha fornecido EPI, se ele era inadequado ou não foi fiscalizado corretamente.


6. Estabilidade no emprego


Após o afastamento pelo B91, o trabalhador tem 12 meses de estabilidade, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa.


Quais profissões têm mais risco de Perda Auditiva Devido ao Trabalho?

A perda auditiva não escolhe setores, ela atinge qualquer ambiente onde o ruído ultrapassa o permitido.


Entre as profissões mais afetadas estão:


  • Metalúrgicos


  • Marceneiros


  • Operadores de empilhadeira


  • Motoristas e cobradores


  • Operadores de prensa


  • Soldadores


  • Profissionais de frigoríficos


  • Funcionários de usinas e siderúrgicas


  • Trabalhadores de construção civil


  • Mecânicos


  • Profissionais de aeroportos


  • Mineiros


  • Motoboys expostos a vibração contínua


  • Trabalhadores de indústrias têxteis


Se você trabalha ou trabalhou nesses ambientes, sua perda auditiva devido ao trabalho pode ser reconhecida como doença ocupacional.


Conte com nossos advogados especialistas para garantir seus direitos!

A perda auditiva devido ao trabalho não é apenas um problema de saúde, é uma violação aos direitos do trabalhador. Ela afeta a comunicação, a convivência familiar, a autoestima, o emocional, o desempenho profissional e a qualidade de vida.


Se você trabalhou exposto a ruído, vibração ou agentes químicos e hoje sente dificuldade para ouvir, você pode ter direito a:


  • Auxílio-doença acidentário


  • Aposentadoria


  • Indenização


  • Pensão vitalícia


  • Estabilidade


  • Reconhecimento da doença ocupacional


Mas para não perder nenhuma oportunidade, é essencial buscar ajuda profissional. Um advogado especialista vai analisar seu caso e indicar o caminho mais rápido e seguro para garantir sua proteção e seus direitos.




FAQ - Perguntas Frequentes

1. A empresa pode ser responsabilizada pela minha perda auditiva?

Sim, quando há falha na proteção, ausência de EPI, falta de treinamentos ou exposição acima dos limites. Nesses casos, pode haver indenização e benefícios previdenciários.

2. É possível receber indenização por perda auditiva parcial?

Sim. Mesmo a perda parcial pode gerar danos morais, materiais e até pensão mensal, dependendo do impacto na capacidade de trabalho.

3. O INSS concede auxílio para quem tem perda auditiva ocupacional?

Sim. Conforme o caso, o segurado pode receber Auxiliar-Acidente, Auxílio por Incapacidade Temporária ou até Aposentadoria por Invalidez.

4. A empresa é obrigada a fornecer protetor auricular?

Sim. Quando o ruído ultrapassa os limites legais, o fornecimento de EPI adequado e em perfeito estado é obrigatório.

5. Como saber se a minha perda auditiva foi causada pelo trabalho?

A partir de audiometria, histórico ocupacional, intensidade do ruído e perícia médica. Um advogado especialista também ajuda a comprovar o nexo causal.

6. A perda auditiva impede a pessoa de continuar trabalhando?

Depende. Alguns trabalhadores continuam, outros precisam ser readaptados, e casos graves podem levar à aposentadoria por incapacidade.

7. Qual o ruído máximo permitido por lei no ambiente de trabalho?

A NR-15 estabelece 85 decibéis como limite permitido para uma jornada de 8 horas, acima disso há risco e necessidade de medidas de proteção.




Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista

Áreas de atuação no Direito Trabalhista:


  • Cobrança de horas extras

  • Rescisão indireta

  • Anulação de justa-causa

  • Indenização por danos morais

  • Insalubridade

  • Periculosidade e Penosidade

  • Verbas rescisórias

  • Salários pagos "por fora"

  • Anotações na carteira de trabalho

  • Assédio no emprego

  • Salário atrasado

  • Sem registro na carteira

  • Cálculos trabalhistas

  • Assédio moral

  • Desvio de função

  • Equiparação salarial

  • Registro em CTPS

  • Pejotização

  • Terceirização

  • Empregados bancários

  • Acidente de trabalho

  • Doença ocupacional

  • Estabilidade

  • Horas de sobreaviso

  • Acúmulo de função

  • Vínculo empregatício

  • Demissão por justa causa

  • Reclamatórias trabalhistas

  • FGTS, Multa de 40% e seguro desemprego

  • Ação de indenização moral e material por acidente de trabalho

  • Ação por direitos não pagos

  • Ação de vínculo empregatício

  • Advocacia preventiva 

  • Cálculos trabalhistas

  • Defesas e recursos em ações trabalhistas


Entre em contato com um especialista em Direito Trabalhista agora!

Os nossos advogados especializados em Direito Trabalhista podem te atender de forma presencial ou online pelo telefone WhatsApp:



O assunto não se esgota aqui, existe farta discussão jurídica sobre o tema, por isso, procure sempre um advogado... Ligue agora clicando aqui!!!



Dica:

Procure sempre um advogado...



David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

Comentários

bottom of page