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Cobrança Indevida no Cartão de Crédito: Saiba Como Resolver Passo a Passo

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 15 de jan.
  • 5 min de leitura

Descobrir uma cobrança indevida no cartão de crédito pode gerar preocupação e até mesmo prejudicar seu orçamento. Contudo, é importante lembrar que você, como consumidor, tem direitos claros garantidos por lei para proteger-se contra essas situações. Além de agir rapidamente, conhecer o processo de resolução pode fazer toda a diferença para reaver o valor cobrado e evitar novos problemas no futuro.

 

Neste artigo, vamos explorar cada etapa necessária para lidar com cobranças indevidas de maneira eficiente e assertiva, ajudando você a proteger suas finanças.


Viver uma paixão ou um amor é um momento de extrema felicidade que deixa os corações palpitantes, mas o que acontece quando chega o fim da sua união estável com a pessoa escolhida?

O que é uma cobrança indevida no cartão de crédito?


Cobranças indevidas podem ser qualquer valor que apareça em sua fatura sem sua autorização ou que não corresponde a um serviço ou produto que você contratou.

 

Isso pode incluir erros de processamento, cobranças duplicadas, serviços não solicitados ou até mesmo fraudes.

 

Em alguns casos, empresas cobram taxas ou valores recorrentes sem que o cliente tenha ciência, configurando uma prática abusiva.

 

Reconhecer uma cobrança indevida nem sempre é simples. Por isso, é essencial que você revise sua fatura detalhadamente todos os meses. Fique atento a descrições genéricas, valores que não reconhece ou cobranças de empresas desconhecidas.

 

Quanto mais cedo identificar um problema, maiores são as chances de resolvê-lo rapidamente.


Primeiro passo: Agir rapidamente e contatar a operadora do cartão


A agilidade é crucial para resolver uma cobrança indevida. Assim que perceber a inconsistência na sua fatura, entre em contato com a operadora do cartão de crédito. Use os canais oficiais, como telefone, aplicativo ou site da empresa.

 

Ao relatar o problema, explique a situação com detalhes, mencionando o valor, a data e o nome do estabelecimento associado à cobrança. Solicite formalmente o cancelamento e o estorno do valor.

 

Durante o atendimento, peça um protocolo de registro para comprovar sua reclamação. Esse protocolo é essencial caso você precise escalonar o problema para outros órgãos ou, eventualmente, recorrer à Justiça.

 

Muitas vezes, as operadoras resolvem a situação na primeira interação, especialmente em casos mais simples. Contudo, se o atendimento for insatisfatório ou a solução demorar além do esperado, existem outros caminhos a seguir.


Quando recorrer a órgãos de defesa do consumidor?


Se a operadora do cartão não resolver a questão, o próximo passo é buscar ajuda de órgãos especializados, como o Procon ou a plataforma Consumidor.gov.br. Essas instituições são ferramentas poderosas para mediar conflitos entre consumidores e empresas, especialmente porque pressionam as empresas a responderem de forma ágil e resolutiva.

 

O Procon pode ser acionado presencialmente ou online, dependendo do estado, e oferece suporte jurídico ao consumidor.

 

Já o Consumidor.gov.br é uma plataforma gratuita, onde você pode registrar sua reclamação diretamente, acompanhando o andamento do caso até sua resolução. Segundo dados do governo, a maioria dos casos reportados nessa plataforma é resolvida em poucos dias.


O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um dos pilares da proteção ao consumidor no Brasil.

 

No artigo 42 do CDC estabelece que, em casos de cobrança indevida, o consumidor tem direito a receber o valor pago de forma dobrada, acrescido de correção monetária e juros. Essa devolução em dobro só não ocorre se a empresa provar que houve um erro justificável, como uma falha técnica sem má-fé.

 

O CDC também destaca que empresas têm a obrigação de agir com transparência, informando claramente ao cliente qualquer cobrança que será realizada. Cobranças abusivas, fraudulentas ou feitas sem consentimento configuram violação dos direitos do consumidor.


Documentação necessária para fundamentar sua reclamação

A base para resolver qualquer problema de consumo está em ter provas concretas. Por isso, ao identificar uma cobrança indevida, reúna o máximo de documentos relacionados ao caso.

 

Entre os documentos essenciais estão:

 

  • Faturas do cartão de crédito: Destacando a cobrança contestada.

  • Comprovantes de pagamento: Para evidenciar o débito e possíveis reembolsos.

  • Registros de atendimento: Incluindo protocolos, datas, horários e nomes dos atendentes.

  • Trocas de e-mails ou mensagens: Que comprovem sua tentativa de resolver o problema.


Esses registros serão fundamentais tanto em órgãos de defesa do consumidor quanto em uma eventual ação judicial.


Como ingressar com uma ação judicial em casos mais graves?

Se todas as tentativas administrativas falharem, você pode ingressar com uma ação judicial. Esse é o caminho mais demorado, mas, em muitos casos, garante a resolução do problema com maior efetividade.

 

Para casos de até 20 salários mínimos, você pode recorrer ao Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas), onde não é obrigatório ter um advogado. No entanto, contar com um profissional especializado em direito do consumidor pode ser essencial para fortalecer seu caso e acelerar o processo.

 

Na ação judicial, além do valor em disputa, você pode solicitar indenização por danos morais caso a cobrança tenha gerado transtornos significativos, como o bloqueio do cartão ou impacto no seu orçamento.


Conclusão

Cobranças indevidas no cartão de crédito podem causar grande desconforto, mas com os passos e estratégias certas, é possível resolver o problema de forma eficaz.

 

Desde o contato inicial com a operadora até a possibilidade de recorrer à Justiça, cada etapa é importante para garantir seus direitos.

 

Não deixe de buscar soluções imediatas e, caso precise de apoio, conte com a orientação de profissionais especializados para resolver a situação de forma definitiva. Estamos prontos para ajudar!


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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