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Estou grávida e fui demitida | Quais são meus direitos?

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • há 6 dias
  • 5 min de leitura

Receber a notícia da demissão já é difícil. Receber essa notícia descobrindo ou já sabendo da gravidez pode gerar insegurança, medo e muitas dúvidas. Mas é importante que você saiba: a lei brasileira protege a gestante, e em grande parte dos casos, a demissão é considerada ilegal.


Estou grávida e fui demitida | Quais são meus direitos?

Estou grávida e fui demitida, e agora?


A primeira coisa que você precisa entender é: a gestante tem estabilidade no emprego desde a concepção até 5 meses após o parto. Isso significa que, se você estava grávida no dia da demissão, mesmo que ainda não soubesse, a dispensa pode ser anulada.


O que isso representa na prática?


  • A demissão não pode valer,


  • Você tem direito a voltar ao trabalho, caso deseje,


  • Ou pode escolher receber indenização por todo o período de estabilidade, sem precisar retornar ao emprego.


A estabilidade da gestante existe para garantir proteção à mãe e ao bebê.


"E se eu descobrir a gravidez depois da demissão?"

R: Ainda assim você tem direito, porque a estabilidade começa quando a concepção ocorre, não quando a empresa descobre.


A empresa não sabia da gravidez, isso muda algo?


Não, isso não altera em nada a sua estabilidade. Essa é uma das maiores dúvidas das trabalhadoras, mas a lei é clara:


A proteção da gestante é objetiva. Não importa se a empresa sabia ou não.


Ou seja:


  • Se a demissão aconteceu, e você estava grávida, a estabilidade existia.


A Justiça entende que o conhecimento da empresa não é requisito para garantir o direito. Essa proteção é justamente para evitar que a mulher fique desamparada num momento tão sensível.


Que tipos de demissão garantem o direito à estabilidade da gestante?


A estabilidade da gestante existe em quase todos os tipos de demissão. Veja os principais:


1. Demissão sem justa causa


É o caso mais comum. A empresa decide encerrar o contrato e comunica a dispensa. Aqui a gestante tem direito absoluto à estabilidade. Pode voltar ao trabalho ou receber indenização total.


2. Demissão durante o aviso-prévio


Mesmo que você tenha sido avisada da demissão e, depois disso, descoberto a gravidez, a estabilidade também vale. O aviso-prévio integra o contrato de trabalho, então a demissão é anulada.


3. Contrato de experiência


Mesmo em contratos por prazo determinado, como experiência, a Justiça já reconhece a estabilidade. A gestante também pode exigir indenização ou reintegração.


4. Pedido de demissão


Se você pediu demissão, mas não sabia que estava grávida, pode reverter esse pedido, pois ninguém pode renunciar à estabilidade sem estar plenamente consciente.


5. Justa causa


É a única situação em que pode não existir estabilidade, mas é extremamente rara, pois depende de prova concreta de falta grave. 


Em resumo: quase todas as formas de demissão dão direito à estabilidade. A maioria das gestantes demitidas pode e deve exigir seus direitos imediatamente.


Quais são os meus direitos ao ser demitida grávida?

Aqui está o ponto mais importante. Se você foi demitida grávida, esses são os direitos que podem mudar completamente sua situação:


1. Direito à reintegração ao trabalho


Se você desejar retornar ao emprego, a empresa deve:


  • Cancelar a demissão,


  • Voltar a registrar você,


  • Pagar salários atrasados,


  • Restabelecer plano de saúde e benefícios.


A reintegração garante estabilidade até 5 meses após o parto, trazendo segurança financeira e profissional.


2. Indenização por toda a estabilidade


Se você não quiser voltar ao trabalho, pode optar por receber:


  • Todos os salários do período da estabilidade,


  • 13º proporcional,


  • Férias + 1/3,


  • Depósitos do FGTS + multa,


3. Rescisão indireta


É possível também pedir rescisão indireta, recebendo:


  • Todos os direitos da demissão sem justa causa,


  • E mantendo a estabilidade da gestante.


É uma forma de sair da empresa sem prejuízo, e ainda exigir tudo o que é seu por lei.


4. Indenização por Danos Morais


O dano moral é devido quando o comportamento da empresa viola a dignidade da trabalhadora, causa sofrimento, ansiedade ou insegurança extrema.


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Muitas empresas tentam negar direitos, alegar desconhecimento ou “empurrar o caso para depois”. Isso pode fazer você perder valores altos aos quais tem direito.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1) Empregada grávida pode ser demitida sem justa causa?

Não. A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

2) E se o patrão não souber da gravidez, a empregada pode ser demitida?

Mesmo assim, o direito à estabilidade é garantido, bastando comprovar que a gestação existia no momento da demissão.

3) Quantos meses de licença-maternidade a grávida tem direito?

A licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser prorrogada para 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.

4) Grávida tem direito a sair do trabalho para consultas médicas?

Sim. A CLT garante o direito de se ausentar para consultas e exames, sem desconto no salário.

5) Empregada com gravidez de risco pode ser afastada?

Sim. A gestante pode ser afastada pelo INSS e receber auxílio-doença até poder retornar ao trabalho.

6) Posso ser demitida no retorno da licença-maternidade?

A estabilidade se estende até cinco meses após o parto, mesmo após a licença.

7) Trabalhadora doméstica grávida também tem estabilidade?

Sim. A Constituição garante estabilidade para todas as empregadas, inclusive domésticas.

8) Quem paga o salário durante a licença-maternidade?

O INSS paga o salário-maternidade, mas em alguns casos o pagamento é feito pela empresa e compensado depois.

9) Posso perder o benefício se pedir demissão grávida?

Sim. Ao pedir demissão voluntariamente, a gestante abre mão da estabilidade, exceto se houver coação.

10) O que fazer se for demitida grávida?

Procure um advogado trabalhista. Ele pode pedir a reintegração ou indenização referente ao período de estabilidade.



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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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