Fui demitido por justa causa indevidamente: O que posso fazer?
- Martins, Jacob & Ponath
- 23 de mai.
- 5 min de leitura
Ser demitido já é um momento sensível, que afeta a autoestima e a estabilidade financeira de qualquer trabalhador. Mas quando essa demissão ocorre sob a alegação de justa causa, e principalmente quando ela é indevida, os danos podem ser ainda mais profundos. A boa notícia é que a lei protege o trabalhador contra esse tipo de injustiça.
O que é a demissão por justa causa e por que ela precisa ser bem fundamentada?
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela ocorre quando a empresa entende que o empregado cometeu uma falta grave que torna inviável a continuidade da relação empregatícia. Exemplos incluem:
Roubo ou furto;
Agressões físicas ou verbais;
Ato de indisciplina ou insubordinação;
Desídia (negligência habitual);
Abandono de emprego;
Embriaguez habitual ou em serviço;
Condenação criminal definitiva, entre outros.
Entretanto, a justa causa não pode ser aplicada de forma impulsiva. É necessário que:
O ato seja comprovadamente grave;
Haja proporcionalidade entre a conduta e a penalidade;
O trabalhador seja informado e tenha a chance de se defender;
O empregador tenha provas concretas.
Se essas condições não forem cumpridas, a empresa corre o risco de cometer um erro grave, levando o trabalhador a alegar: fui demitido por justa causa indevidamente.
Fui demitido por justa causa indevidamente: como saber se foi uma decisão injusta?
É comum que o trabalhador fique confuso ou inseguro após receber uma demissão por justa causa. A pergunta "isso foi realmente justo?" surge imediatamente. Para identificar se você foi injustamente demitido, preste atenção a alguns pontos:
Você foi advertido anteriormente? Em muitos casos, antes da justa causa, o empregador deve aplicar advertências e suspensões.
Teve oportunidade de se explicar? A empresa precisa ouvir a versão do trabalhador.
Existem provas contra você? A justa causa exige evidências concretas, e não apenas desconfianças ou alegações verbais.
Outros colegas cometeram o mesmo ato e não foram punidos? Isso pode demonstrar tratamento desigual.
Se alguma dessas respostas indicar falha no processo, você tem base para questionar a decisão. A frase fui demitido por justa causa indevidamente deixa de ser apenas um sentimento e passa a ser um direito a ser defendido.
É possível reverter a justa causa?
Sim, é totalmente possível reverter a justa causa na Justiça do Trabalho. Para isso, o trabalhador deve entrar com uma ação trabalhista questionando a validade da demissão. O juiz analisará se a empresa seguiu os critérios legais e se a conduta do empregado justificava, de fato, uma punição tão severa.
Caso a Justiça considere que a demissão foi indevida, ela será convertida para demissão sem justa causa e o trabalhador terá direito a:
Receber o saldo de salário e férias proporcionais com acréscimo de 1/3;
Receber o 13º salário proporcional;
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
Multa de 40% do FGTS;
Saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego;
Possibilidade de pleitear indenização por danos morais, em casos mais graves.
Ou seja, reconhecer que fui demitido por justa causa indevidamente é o primeiro passo para reaver não apenas os seus direitos, mas também sua dignidade como trabalhador.
Como reunir provas quando fui demitido por justa causa indevidamente?
A reversão de uma justa causa depende, em grande parte, de provas que contestem a versão da empresa. Mesmo que você ache que está em desvantagem, muitos elementos podem ser utilizados como prova:
Mensagens por e-mail ou WhatsApp com superiores, que mostram sua postura ou explicações que foram ignoradas;
Testemunhas, como colegas de trabalho ou até clientes, que possam confirmar sua boa conduta;
Documentos, atas, notificações ou advertências inconsistentes;
Registros de ponto e desempenho, que mostrem comprometimento;
Atestados médicos, no caso de faltas justificadas.
Com essas provas organizadas, é possível mostrar ao juiz que a demissão foi precipitada ou desproporcional. Se você sente no seu íntimo que foi demitido por justa causa indevidamente, não ignore essa percepção: reúna o máximo de informações e busque ajuda jurídica.
O que acontece se eu não entrar com ação após uma demissão por justa causa indevida?
Ao não questionar a demissão, o trabalhador:
Perde o direito aos benefícios da rescisão sem justa causa;
Fica com a marca da justa causa em seu histórico, o que pode prejudicar futuras contratações;
Deixa de ter acesso ao seguro-desemprego e ao FGTS;
Pode abrir mão de receber valores importantes que fazem diferença em momentos difíceis.
Além disso, há um prazo legal para entrar com o processo: 2 anos a partir da data do desligamento. Mas quanto antes a ação for ajuizada, melhor, pois as provas estarão mais frescas e as testemunhas mais acessíveis.
Quais os motivos mais comuns de justa causa indevida?
Muitos trabalhadores são demitidos por justa causa por motivos frágeis ou exagerados, como:
Pequenos atrasos justificados, que não geram prejuízo;
Discussões pontuais, sem agressão ou desrespeito;
Uso do celular fora do horário de expediente;
Supostas mentiras sem investigação adequada;
Falta ao trabalho por motivo de saúde, com atestado válido.
Nesses casos, a empresa pode agir com rigor excessivo, desrespeitando o princípio da proporcionalidade e da gradualidade da pena, o que torna a justa causa inválida. Por isso, se você viveu uma dessas situações e pensa: fui demitido por justa causa indevidamente, procure ajuda especializada.
Fui demitido por justa causa indevidamente: Como um advogado pode me ajudar?
O papel do advogado é essencial para garantir seus direitos. Um profissional especializado em Direito do Trabalho vai:
Estudar seu caso com profundidade;
Verificar se há ilegalidades ou abusos na sua demissão;
Auxiliar na reunião de provas e testemunhas;
Propor uma ação judicial bem fundamentada;
Representar você na audiência com a empresa.
Além disso, um advogado experiente pode negociar um acordo vantajoso, muitas vezes evitando anos de processo.
Não tente enfrentar essa situação sozinho. Se você acredita que foi demitido por justa causa indevidamente, converse com um profissional o quanto antes.
Conclusão
A demissão por justa causa indevida não deve ser aceita de forma passiva. É possível e legítimo lutar por seus direitos, restaurar sua reputação profissional e obter a compensação financeira adequada.
Reconhecer que você foi injustiçado já é um passo corajoso.
O que você precisa agora é de orientação, informação e um bom suporte jurídico. A Justiça do Trabalho está aí para corrigir falhas e proteger quem foi lesado.
Se você está vivendo essa situação ou conhece alguém passando por isso, entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp. Oferecemos atendimento humanizado e especializado para orientar você da melhor forma.
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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