Leiturista de Relógio de Energia Elétrica | Direito ao Adicional de Periculosidade
- Martins, Jacob & Ponath
- 4 de dez.
- 5 min de leitura
O Leitor de Relógio de Energia Elétrica é um trabalhador que atua diariamente em ambientes onde o risco elétrico é evidente, embora muitas vezes ignorado pelas empresas. Ao abrir caixas de medição, aproximar-se de cabos energizados, mexer em padrões antigos, enfrentar instalações expostas, o leiturista fica sujeito a choques elétricos de grande intensidade, podendo inclusive sofrer queimaduras graves ou eletrocussão.
O que faz um Leiturista de Relógio de Energia Elétrica?
O leiturista de Relógio de Energia Elétrica é o profissional responsável por registrar o consumo de energia das residências e comércios. Mas, na prática, sua função vai muito além de simplesmente “olhar o medidor”.
Todo dia, ele enfrenta:
Caixas metálicas velhas, enferrujadas e muitas vezes energizadas;
Fios desencapados e barramentos expostos;
Medidores antigos com risco de curto-circuito;
Instalações improvisadas, com gambiarras e ligações clandestinas;
Ambientes úmidos, escuros, alagados ou com infiltração;
Leituras feitas sob chuva, vento e alta umidade;
Risco de contato acidental com partes energizadas.
Esse conjunto coloca o leiturista em contato direto e habitual com riscos elétricos, um cenário perigoso que não pode ser minimizado pelo empregador.
O Leitor de Relógio tem Direito ao Adicional de Periculosidade?
Sim.
O adicional de periculosidade, no valor de 30% sobre o salário-base, é devido sempre que o trabalhador fica exposto à energia elétrica de forma habitual, mesmo que ele não opere o sistema e mesmo que nunca tenha sofrido um acidente.
A Justiça do Trabalho e a NR-16 reconhecem que:
A simples aproximação de partes energizadas já coloca o trabalhador em risco real;
Caixas de energia sem manutenção são extremamente perigosas;
Fios desencapados, cabos improvisados e padrões antigos são comuns no cotidiano da leitura;
Umidade, chuva e infiltrações ampliam enormemente o risco de choque elétrico;
A exposição do leiturista é diária, contínua e inevitável.
Ou seja: não é necessário comprovar acidente. A exposição já é suficiente para gerar o direito ao adicional.
Quais Valores o Leiturista Pode Receber?
Ao comprovar a periculosidade, ele pode ter direito a:
30% de adicional de periculosidade sobre o salário-base;
retroativos dos últimos 5 anos;
reflexos em férias + 1/3, 13º salário, horas extras e FGTS;
atualização monetária e juros.
Em muitos casos, os valores podem ser bem altos, dependendo do salário e do período trabalhado sem receber o adicional.
Como Provar a Exposição ao Risco Elétrico?
A prova é simples quando bem orientada. O objetivo é demonstrar que a exposição é permanente e habitual.
As principais provas são:
1. Perícia Técnica em Risco Elétrico
O perito analisa:
condições das caixas de medição;
presença de fios soltos, desencapados ou queimados;
existência de umidade próxima às instalações;
proximidade do trabalhador a partes energizadas;
potencial de choque ou arco elétrico.
2. Fotos e Vídeos do Trabalho
Registros que mostram:
padrões antigos;
medidores quebrados;
cabos expostos;
caixas improvisadas;
infiltrações;
risco em dias de chuva.
Essas imagens ajudam a demonstrar o perigo real enfrentado no dia a dia.
3. Testemunhas
Colegas podem confirmar:
que o leiturista precisa abrir caixas energizadas;
que não há proteção adequada;
que a empresa não fornece EPIs eficazes;
que as instalações são precárias;
que o risco é constante.
4. Documentos da Empresa
Rotas, relatórios e ordens de serviço demonstram:
frequência da exposição ao risco;
quantidade de instalações acessadas por dia;
rotina em ambientes energizados.
Se você abre caixas de energia, está exposto ao risco. E, se está exposto, tem direito ao adicional.
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FAQ - Perguntas Frequentes
1. Leiturista tem direito ao adicional de periculosidade?
Sim. O leiturista trabalha exposto a risco elétrico de forma habitual, o que garante o adicional de 30% sobre o salário-base, conforme NR-16.
2. Por que o leiturista recebe periculosidade?
Porque ele abre caixas de energia, se aproxima de partes energizadas e enfrenta instalações com risco real de choque elétrico.
3. O adicional de periculosidade é de quanto para leiturista?
O valor é sempre 30% sobre o salário-base.
4. Leiturista precisa sofrer um acidente para ter direito?
Não. A lei garante periculosidade pela exposição ao risco, mesmo sem ocorrência de choque elétrico.
5. Como provar que o leiturista tem direito à periculosidade?
Por perícia técnica, fotos, vídeos, testemunhas e documentos da empresa que mostram a exposição diária ao risco elétrico.
6. O leiturista que trabalha na chuva tem direito à periculosidade?
Sim. Chuva e umidade aumentam o risco elétrico e reforçam o direito ao adicional.
7. A empresa pode substituir a periculosidade por EPI?
Não. Nenhum EPI elimina totalmente o risco elétrico, logo o adicional continua sendo devido.
8. O adicional de periculosidade gera reflexos em outros direitos?
Sim. Reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS e aviso-prévio.
9. O leiturista pode cobrar valores retroativos?
Sim. É possível pedir até 5 anos de retroativos, além de juros e correções.
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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